Prazo para envio de documentos (exigência)
luis_andrada
Usuário
Olá,
Peço a ajuda dos mais experientes em como proceder com minha situação.
Recebi a carta de exigência no dia 12/09/22 (a mesma foi enviada dia 25/08/22). Atualmente, ainda estou trabalhando para realizar as devidas correções nas certidões. Sendo assim, gostaria de saber se seria necessário enviar (por favor, me indiquem os meios corretos) uma solicitação de extensão do prazo de envio dos documentos.
Obrigado!
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Comentários
@luis_andrada
Se vc recebeu a carta (em papel) eles lhe dão um prazo de 20+30 dias para responder (a partir do AR). Pode ser suficiente para a maioria das pequenas respostas, suprindo a documentação requerida.
Se precisar de mais tempo, deve responder por escrito, com um requerimento, dizendo que está providenciando os documentos solicitados, e requer a dilação do prazo para o envio. Assine presencialmente no cartório, e reconheça por autenticidade. Mande com uma cópia xerox da carta de exigência.
O processo só é arquivado se ficar sem resposta por 6 meses, que é o prazo legal para ser considerado em deserção (abandono).
Esse prazo que lhe dão é um prazo administrativo. Normalmente 20 dias, e como está no exterior, 20+30 dias. Dentro desse prazo espera-se que você ou mande os documentos, ou peça a dilação do prazo como dito acima.
Pode mandar esse pedido de dilação pelo correio normal, mas não demore. Não perca os prazos, principalmente o de 6 meses da exigência. Pode mandar pedidos de dilação idênticos a cada 5 meses, e manter o processo ativo por tempo indeterminado.
Precisa de ajuda com o requerimento?
@gandalf
Muito obrigado pelas informações.
1 - Existe um modelo para esse requerimento aqui no forum?
2 - Existe alguma forma para confirmar que a carta foi recebida pelo ACP/conservador?
3 - Outra pergunta de leigo... o que seria o AR? Como faço para calcular exatamente até quando vai o meu prazo? Na minha carta, foi mencionado o prazo de 30 dias úteis + dilação de 30 dias
4 - Última pergunta relativa a documentação... Na minha carta de retificação foi detectada uma divergência entre [Assento de casamento e nascimento do progenitor português] e [Certidão de nascimento e documento de identificação]. Estou retificando os certidões de nascimento e casamento (necessaria para tirar novo RG). Você acha que é necessário enviar também a certidão de casamento retificada? Apenas que fique claro, esse é o processo da minha avó e eu enviei, inicialmente, a certidão de casamento para comprovar a mudança de nome dela após o casamento.
@luis_andrada
Desculpe. É que a gente fica tão acostumado com as siglas que acha que todo mundo sabe.
1) Eu posso fazer uma minuta para você e lhe mando daqui a pouco por MsgPrivada, naquele envelope do canto direito superior da tela. Busquei algum aqui no fórum e só achei um para outro propósito.
2) SIM. Basta que você saiba que ela foi entregue na Conservatória. (AR ou Rastreio, como descrito abaixo)
a) por DHL é o melhor serviço, rápido 3-4 dias, e custa uns R$240. Inclui seguro, e entrega diretamente no destino pela DHL.
b) pelo correio EMS (Sedex internacional), custa uns R$220, sem seguro, usa parceiros (CTT) para entrega, demora 10 dias, não compensa.
c) pelo correio "Envelope Documento Internacional Standard, com AR", deve custar R$39 se não me engano, demora 3 semanas.
A qualidade de serviço e o tempo de entrega são proporcionais ao que você paga. Sei que é tentador mandar pelo correio normal, mas só faça isso quando tem tempo, e pode correr o risco de extravio e perder os documentos.
3) Nos Correios, AR = Aviso de Recebimento.
É um serviço opcional dos Correios, pago separado. Quando no destino recebe a carta pelo Correio ou EMS, eles mandam uma nota para a origem de que a carta foi entregue no destino. A carta custa R$9,30, e o AR custa R$30. Algo assim. https://efi.correios.com.br/app/simulaPrecoPrazoInternacional/index.php
Quando manda por DHL, o rastreio da entrega está incluído padrão.
Eu acho que vc se enganou no prazo da carta de exigência. São 20 dias, com dilação de mais 30 dias. A partir do dia que o carteiro deixou a carta na sua casa/apto. Ele preenche o AR e manda pra origem. Ali começa a contar seu tempo. Calcule 50 dias daí, para o prazo administrativo, incluindo o tempo de sua resposta chegar no destino.
Mas na prática nada vai acontecer antes de 5-6 meses.
4) Explique qual é a divergência, ou mande a carta de exigência (com os campos de NºProcesso cobertos) por MsgPrivada. O envelope do canto direito da tela, na tarja verde, clicando no ícone do papel e lápis.
@gandalf
Obrigado, estarei no aguardo do modelo. Acredito que será útil para qualquer forista que precise de mais tempo para resolver as divergências.
Sobre a carta de divergência, te enviei no privado.
Obrigado!
@luis_andrada
A carta de exigência pede para retificar uma das certidões para que fiquem iguais.
Nesse caso, toma-se a certidão mais antiga (nascimento), e retifica-se a mais recente (casamento). Ficarão com o mesmo nome. É isso a exigência.
Você disse que retificou a cert de nascimento primeiro, e agora vai retificar a de cert de casamento, e depois fazer novo RG. Por que?
Entendo que a exigência não menciona novo RG e portanto não precisa. @Leticialele ou @Vlad Pen que vocês acham?
@gandalf @luis_andrada , se a certidão de nascimento foi retificada, tem que retificar, também, todos os documentos subsequentes, inclusive o RG!!
@Leticialele @gandalf obrigado! O processo deu certo e saiu a aprovação do pedido de nacionalidade, agora é aguardar o Registro de Cidadadão Português.
Aproveitando, quanto tempo leva para o Registro sair? Irei receber via e-mail? Pois preciso dar entrada em outro pedido de nacionalidade de filho, a partir desse que foi aprovado agora.
@luis_andrada
Que bom. Parabéns!
Em 2-3 semanas deve finalizar com 7-verde. Algumas vezes mandam o assento por e-mail. Se não mandarem, deve chegar pelo correio em uns 28 dias depois do 7-verde. Muitos se extraviam.
Se não quiser esperar, depois que ficar 7-verde, pode pedir o assento pelo CivilOnline.
Eu já atualizei na planilha para você a aprovação (6-verde). Não deixe de avisar, para "fechar" o na planilha.
Olá, @gandalf ! Recebi o e-mail com o Assento On-line, e falam o seguinte "Aproveitamos para informar que, para obter certidões, poderá dirigir-se a qualquer Conservatória do Registo Civil em Portugal, pois o registo foi elaborado no sistema informático (SIRIC)."
Nesse caso como prosseguir já que não estou em Portugal, seria pelo CivilOnline, correto? Onde exatamente no site posso verificar?
Aproveito para informar que o 7 está verde.
@luis_andrada , o registo veio, como anexo em pdf, pelo email?
Se veio, basta imprimir
Se não veio, peça pelo civil online - https://www.civilonline.mj.pt/CivilOnline/Certidao/avisoCertificadoOnline.jsp
Entre sem autenticação e preecha os dados solicitados.
Custa 10 euros e chega em até 24 h após a confirmação do pagamento.
Parabéns e boa sorte!!
@Leticialele veio sim, mas com informações privadas, como está abaixo, idade e estado
É assim mesmo?
Obrigado pelo rápido retorno.
@luis_andrada
Sim, isso é o assento de sua avó. Não precisa pedir outro, pq será exatamente igual a esse que já lhe mandaram.
Com este assento, pode fazer quantas cópias precisar (mas sempre guarde com você uma em papel).
Vai precisar de uma para fazer a transcrição do casamento dela, e outra para fazer as próximas nacionalidades.
Ela aprovou dia 20 e chegou o assento por e-mail dia 24? Muito rápido.
Quem será o próximo? O filho/filha dela está vivo, seria o plano-A, como Filho-1C pelo ACP. É o caminho mais rápido.
Se seu pai/mãe que era filho dela já faleceu, então vamos para o plano-B, você fará como Neto-1D na CRCentrais.
Vamos cuidar para não ter tantas exigências dessa vez, porque como você já percebeu é uma grande dor de cabeça, sem falar no atraso que causa ao processo.
Em que cidade você mora? Você havia mencionado que sua bisavó se casou em Recife. É onde você mora? Você fez transcrição de casamento antes em algum lugar? Como foi sua experiência, e quanto tempo levou?
Oi, @gandalf!
Vou fazer o plano-A. Eu moro em Recife, mas irei ficar um mês e meio em São Paulo, será que é melhor fazer a transcrição de casamento da minha avó em São Paulo? Minha outra dúvida é se vai precisar dela presencial em momento do processo da transcrição.
Qual o prazo médio para fazer a transcrição?
Não fiz nenhum transcrição anterior, pois já haviam feito para outro processo.
@luis_andrada , o Consulado de Portugal em São Paulo leva mais de 12 meses para fazer a transcrição!! Santos está levando uns 6 meses.
Mande a transcrição para a CRC do Porto ou para a CRC de Alcobaça, que estão fazendo bem rápido!!
@Leticialele , obrigado pela informação.
O requerimento seria esse acima ainda e os documentos abaixo?
@luis_andrada , sim, o requerimento é esse mesmo!
Só uma observação - se o requerente for o neto, tem que mandar uma certidão de nascimento inteiro teor apostilada, para demonstrar a legitimidade para solicitar a transcrição.
@Leticialele , no caso, minha avó ainda é viva, por isso pensei em botá-la como requerente. Considerando essa situação, será necessário o item 6?
Em relação ao item 5, o assento de nascimento que foi recebido via email é equivalente a "certidão de nascimento portuguesa"?
Obrigado novamente!
@luis_andrada
Sim. Se for um dos nubentes, ou se for um filho que assina, tem que mandar o RG de quem assina, autenticado e apostilado.
Evite expor sua avó a ter que ir ao cartório fazer isso. Peça ou filho/filha que faça o requerimento.