Nacionalidade por efeito Base X - cônjuge mulher casada com português antes de 1981
Marcia
Moderador*
Nacionalidade por efeito Base X é de uma lei antiga (Lei n.º 2098, de 29 de Julho de 1959).
Ela basicamente dá direito à nacionalidade portuguesa à esposa casada com português, antes de 03/10/1981.
Observa-se aqui que é apenas para a cônjuge mulher (só para a esposa, não serve para o marido de portuguesa).
Essa nacionalidade é por aquisição. Ou seja, a mulher não será portuguesa desde o seu nascimento, mas sim desde a data que recebeu a nacionalidade.
Requisitos necessários:
1. o marido devia já ser português quando se casaram
2. devem ter casado antes de 03/10/1981
3. o casamento deles, obviamente, deve ser transcrito em Portugal
Documentos necessários:
1. Original da certidão de nascimento brasileira da requerente, do tipo reprográfica, apostilada
2. Cópia autenticada e apostilada da certidão de nascimento brasileira da requerente (reprográfica)
3. Cópia autenticada e apostilada da identidade da requerente
4. Cópia simples do CPF da requerente
5. Declaração, contendo número do assento de nascimento do português, número do registo de casamento, afirmação de que não disse que não queria a nacionalidade portuguesa quando casou, endereço de correspondência, email para contato, nomes completos, com assinatura reconhecida por autenticidade.
Observações:
- todas as certidões que enviamos para Portugal, devem ser de inteiro teor, reprográfica e apostiladas.
- existe um modelo de formulário no site do consulado, mas pedindo diretamente com Portugal, me informaram que a declaração fica melhor e não existe nenhum modelo de declaração. Vou colocar abaixo o que fiz para minha mãe, e foi aceito bem rápido pela CRC Lisboa.
Notem que quando fizerem o processo de transcrição de casamento em Portugal, vão precisar enviar uma certidão de nascimento da cônjuge brasileira. E, outra certidão para seu processo de cidadania. Então, quando pedirem, peçam logo 2 certidões.
Valor: essa é a ótima notícia: é gratuito!!
Local em Portugal que aceita esse pedido: somente é feito na Conservatória de Registo Centrais, em Lisboa.
https://dre.pt/application/file/431555
modelo de declaração:
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DECLARAÇÃO
Eu, , brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em dd/mm/aaaa, casada com , português, venho por meio desta, afirmar que não prestei declaração dizendo não querer a nacionalidade portuguesa até à celebração do casamento.
Igualmente, em face da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959, nos termos da Base X (cônjuge mulher casada com cidadão português antes de 1/11/1981), venho solicitar a aquisição de minha nacionalidade portuguesa, e a transcrição do assento do meu nascimento.
Para tal, encontram-se inclusos os seguintes documentos:
Certidão de Nascimento da requerente por cópia reprográfica apostilada
Cópia autenticada do documento de identificação apostilado.
Cópia simples do CPF da requerente
Mais informo, que o assento de nascimento do nubente, português encontra-se informatizado sob o número nnnnn/2015 da Conservatória dos Registos Centrais. E a certidão de casamento em Portugal encontra-se informatizada sob o número --------------, na freguesia de ------------, concelho de ------------- para que a Conservatória dos Registos Centrais possa obtê-las oficiosamente.
Com os melhores cumprimentos,
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Comentários
@Marcia, boa noite! Esse processo por base X está demorando a ser enviado a Chave/senha? Pois enviei da minha sogra e chegou no dia 24/08/2022 na CRC Lisboa e nada ainda...alguém sabe informar. Obrigada!
O prazo para envio da chave atualmente é de 6 meses.
@aidayamazaki , está um pouco demorado por causa das férias de julho/agosto, da greve e do excesso de processos sefarditas que deram entrada até 30 de agosto.
Mas os processos pela Base-X andam rapidamente! Levam de 4 a 5 meses para serem finalizados. Até o final do ano, o processo da sua sogra será finalizado!
Bom dia @gandalf !
Hj o processo de minha sogra (aquisição pelo casamento-base X) foi para bolinha 4 (marrom), já atualizei o status na planilha.
@aidayamazaki
Muito bom. Está indo como eu lhe disse. Provavelmente estará aprovado pouco antes do natal. Se tiver sorte, recebe o assento em 12/2022.
@gandalf boa noite! Hj o processo da minha sogra andou para bolinha 6 (marrom). Sua previsão está certeira, parabéns!!!
@aidayamazaki , o @gandalf tem as melhores planilhas do mundo!!
@aidayamazaki
O processo vai sair mais rápido do que a previsão inicial. 6-marrom mudará para aprovado 6-verde em 7-10 dias, + 1 semana p/ assento.
É OK que a previsão seja um pouco mais conservadora. 70% dos processos terminam antes da previsão, ou muito próximo. Antecipar é sempre uma alegria extra. :-)
A previsão está baixando, saiu de cena um processo mais antigo (da linha-37). A previsão baixou para 117 dias, e o seu agora é para 19/12, mais realista. (o tal processo finalizou em 08/09, sumiria da previsão daqui a 1 semana, eu dei uma "ajuda" e adiantei o relógio. Rsrs)
@Leticialele De fato, as planilhas devem ser boas, porque tem gente tentando copiar. Rsrsrs
E nem copiando conseguem, porque têm essa curadoria fina, que mantém a integridade e faz a previsão. Pequenos ajustes aqui e ali, e uma análise das tendências. Isso levou anos sendo ajustado.
Por isso tento manter as planilhas separadas. Elas são parecidas na forma, mas o tratamento de cada uma é diferenciado. Cada uma tem suas nuances. Cada conservatória e modalidade tem suas peculiaridades.
Se elas são "as melhores do mundo" eu não sei dizer (é certo que não). Mas elas são boas, minimalistas, se ajustam sozinhas, têm sido as mais usadas, e continuam progredindo. Pra frente Brasil!!! Rsrsrs
@gandalf boa noite!
vi hoje que o processo de minha sogra (base X) foi para bolinha 7-marrom ("O seu pedido de nacionalidade foi aprovado e aguarda que seja criado um Registo de Cidadão Português."). uhuuuuu....viva!!!
Agora só esperar o registro, quanto tempo demora?
@aidayamazaki , mais uma previsão correta do @gandalf!
@aidayamazaki
Você conferiu no sábado, véspera de natal? São 5 a 15 dias a partir da 7-marrom. A previsão diz que será 05/01/23.
Será que sai até sexta 30/12/22? Vamos conferir... Eu ligaria na LR dia 30/12 lá pelas 10:00 da manhã, só pra saber. Rsrsrs
Bom dia. Vou solicitar a aquisição da nacionalidade pela base X para a minha mãe, e gostaria de saber se para este caso há necessidade de encaminhar também a certidão de antecedentes criminais.
@MiguelRodrigues
Não precisa. Somente os documentos relacionados no primeiro post deste tópico, e na forma especificada.
Se estiver mandando o RG, e nele tiver impresso o CPF, ou se está mandando a nova CIN que traz o CPF, isso será suficiente.
Se não tem o CPF estampado no RG, e não tem o cartão do CPF, o atestado de antecedentes com a certificação no verso poderia ser usado como alternativa. O CPF vem impresso nele, e o documento é oficial. Mas não precisa dele para comprovar antecedentes.
O processo Base-X tem sido muito rápido, cerca de 4 meses.
Quando mandar, inclua aqui se quiser acompanhar na planilha: https://forms.gle/Gj3nNc1UjMLz3Bao8
Obrigado,
Boa noite. Ainda no caso do pedido que farei para a minha mãe, tenho a seguinte dúvida: tenho o documento original com os dados do assento de nascimento do meu pai (data, número, local), é bem antigo, escrito à mão, parecido com um cartão de vacinação. Neste caso posso enviar a cópia desse documento, ou é melhor pedir uma certidão informatizada pelo civil online?
@MiguelRodrigues , peça uma certidão pelo civil online.
Obrigado.
Bom dia pessoal, mais uma dúvida. Na declaração da minha mãe, foi feito o reconhecimento da assinatura por autenticidade, mas a assinatura no selo do Cartório foi feita por uma Escrevente Autorizada, e não diretamente pelo Tabelião. Esse reconhecimento de firma é válido, ou precisa ser assinado diretamente pelo Tabelião?
Quanto aos documentos, gostaria de fazer uma última conferência aqui, e agradeço caso alguém tenha alguma observação a fazer. São estes os documentos que tenho em mãos e pretendo enviar:
· Certidão de nascimento reprográfica apostilada
· Certidão de nascimento digitada apostilada
· Cópia autenticada do RG apostilada
· Cópia simples do CPF
· Assento de nascimento do meu pai (português), onde consta a averbação do casamento em Portugal (tenho também o assento de nascimento separado, na dúvida vou enviar também).
@MiguelRodrigues
Não precisa ser pelo tabelião. Pela escrevente também funciona, porque ela está no banco de dados do TJ estadual.
Basta um assento de nascimento de seu pai, cópia simples.
Eu mandaria também o assento de casamento, obtido após a transcrição, e conferido todos os dados nele, mas não é obrigatório se está averbado.
Quanto ao requerimento (declaração), na instrução original pedia que ela fosse apostilada. Na instrução da Márcia no 1º post diz pra apenas reconhecer por autenticidade. A Márcia deve estar certa, e passa sem problemas. Mas a lei é antiga, e há poucos relatos.
Se já mandou, não se preocupe. Dificilmente teria alguma exigência.
Se não mandou ainda, mande apostilar antes se quiser. Isso resolverá qualquer dúvida com relação à assinatura do cartório. Provavelmente é um excesso de zelo, mas vai fazer isso só uma vez na vida. O processo é grátis, e pode se dar a esse luxo. Rsrsrs
Eu acabei digitando errado, na verdade queria dizer que tenho também o assento de casamento gerado após a averbação, que também vou enviar. Obrigado pelas informações.
Bom dia pessoal. O processo da minha mãe, que pela base X, foi recebido na CRC em 02/05/2023. Alguém pode informar em quanto tempo em média é feito o envio da senha de acesso? E no caso de pedido pelo art. 3º, I (casamento após 1981)?
@MiguelRodrigues
O processo Base-X como um todo é bem rápido, finaliza cerca de 120-150 dias desde a chegada.
A senha demora tipicamente 1-2 semanas.
Quando tiver o NºProcesso, se quiser acompanhar pela planilha, preencha aqui: https://forms.gle/Gj3nNc1UjMLz3Bao8
Pessoal, bom dia. @Leticialele @gandalf
Desculpem mas fiquei com muitas dúvidas sobre o tópico.
Meu pai conseguiu a nacionalidade como neto no final de 2022.
Agora gostaríamos de fazer a da minha mãe pela base X.
Minha primeira dúvida quanto ao tópico da Márcia é que ela diz que: "Requisitos necessários:
1. o marido devia já ser português quando se casaram"
Neste caso, como a nacionalidade é originária, mesmo meu tendo concluído o processo no final de 2022, é como ele fosse português quando eles se casaram, certo? Eles casaram em 73.
2 - outra dúvida é sobre os documentos:
No tópico da Marcia lista o seguinte:
Minha questão é:
1 - precisa da Certidão de Nascimento Reprográfica da requerente e uma cópia autenticada e apostilada dessa mesma certidão?
2 - Não precisa da Certidão de Casamento?
3 - Precisa de Cópia simples do CPF?
Olhando os sites de alguns consulados, eu compilei uma lista de documentos que imaginei serem os necessários ao pedido, se alguém puder confirmar se a lista est´pa certa ou se de fato é a lista da Marcia, eu agradeço.
A lista que eu imagino:
1 - RG ou Passaporte da requerente, cópia apostilada e autenticada;
2 - Certidão de Nascimento inteiro teor reprográfica de nascimento da requerente apostilada;
3 - Certidão de Casamento inteiro teor digitada, apostilada;
4 - Cópia simples do assento do cônjuge português com a transcrição de casamento;
5 - Requerimento e declaração afirmando que quer ser portuguesa e não recusou a nacionalidade no casamento com firma reconhecida por autenticidade e apostilada.
Agradeço a ajuda e paciência.
@ElaineAlber , ela terá direito porque a nacionalidade dele, sendo originária, retroage ao nascimento dele.
1 - precisa da Certidão de Nascimento Reprográfica da requerente e uma cópia autenticada e apostilada dessa mesma certidão? Sim, as duas são necessárias.
2 - Não precisa da Certidão de Casamento? Sim, a certidão de casamento que ele vai obter após a transcrição do casamento em Portugal
3 - Precisa de Cópia simples do CPF? Sim
Adapte sua lista ao que foi dito acima.
Boa sorte!!
@ElaineAlber
Se o RG tiver o número do CPF (a maioria dos documentos recentes tem), não precisa ter uma cópia do CPF separada. É opcional.
O processo geralmente é rápido, uns 5 meses.
@Leticialele e @gandalf Obrigado.
Eu tenho outra dúvida sobre a nacionalidade de meus filhos agora que consegui a minha como filha.
Mas acho que devo colocar a pergunta no tópico correto. Vou procurar. Muito obrigado mais uma vez.
@ElaineAlber
aqui: https://forumcidadaniaportuguesa.com.br/discussion/comment/4812/#Comment_4812
@MiguelRodrigues
Como está o texto abaixo das bolinhas coloridas na consulta online? As duas cores são parecidas visualmente.
4-marrom é normal: O seu pedido foi verificado, está completo e válido, e irá agora ser avaliado[...]
4-laranja é exigência: O seu processo não está completo, tal como foi notificado. O seu pedido estará nesta fase até à receção e registo pelos nossos serviços da documentação em falta. Se no prazo indicado ainda estiver incompleto, [...]