Formulário - Dados Bancários para Restituição

Boa noite,
no quadro 5 do Formulário IRN Artigo 1-D existe campos para Dados para restituição e não entendi, existe algo a ser restituído das taxas pagas?
Sds
João Carlos
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Comentários
@jkarlos , só funciona se você tiver conta bancária em Portugal.
Deixe em branco
Obrigado
Boa tarde
Vi pelos comentários acima que não precisa preencher o quadro 5 do formulário 1C, correto?
Minha dúvida era este preenchimento e também do Quadro 4 - pagamento.
Pois o pagamento será com cartão de crédito e neste campo menciona cheque. Deixo em branco também?
Outra duvida : no Quadro 1 pede documento de identificação. A identidade da minha filha tem mais de 10 anos. Estou enviando cópia do passaporte. Preencho com dados do passaporte correto?
Obrigado
@Lito1210
Quando faz o pagamento pelo portal, os dados do pagamento vêm preenchidos automaticamente no form personalizado por e-mail.
No caso de maiores, o próprio requerente assina na 1ª linha somente. Se for como filho, o link de pagamento é esse aqui.
No caso de menores, o form de menores que faz o download aqui, o Quadro 4 já vem escrito: Custo: Gratuito. O Quadro 5 você escolhe o e-mail em que quer receber notificações, Local e data, e ambos os pais assinam, o português na 1ª linha.
Preencha os dados do documento que está enviando a cópia (autenticada e apostilada). O documento você pode escolher RG, CIN ou Passaporte. Precisa estar válido e com menos de 10 anos de emissão, e constar a filiação. É o documento de quem assina o form-1C.
Menores de 14 a 17 anos de idade, precisam juntar a identidade do requerente, junto com a de ambos os pais. Menores até 13 anos, basta a identidade dos pais.