Transcrição de casamento e óbito
chris_santos
Usuário
Olá, bom dia!
Somos idosos e temos dúvidas com referência a pedido de transcrição de certidão de casamento e óbitos (pai e mãe) para atualização de estado civil do pai português de meu marido, já falecido (o requerimento e os documentos a serem transcritos serão enviados ao Consulado de Portugal em São Paulo):
1. O requerimento para o pedido das transcrições precisa ser impresso colorido e com firma reconhecida por autenticidade em cartório. Este documento precisa ser apostilado?
2. Em todas as certidões (assento de nascimento do pai, casamento dos pais e nascimento do meu marido) o nome do avô paterno está correto: Antonio dos Santos. No entanto, na certidão de óbito do pai do meu marido, consta o sobrenome do avô paterno: Antonio dos Santos Trigo. É necessário realizar a retificação da grafia para solicitar a transcrição para atualização do estado civil do pai do meu marido?
3. Qual o valor da transcrição da certidão de casamento dos pais, da certidão de óbito do pai português e da certidão de óbito da mãe brasileira (todos os documentos seguem em inteiro teor e apostilados)? Seguirá também a certidão de nascimento da mãe de meu marido (em inteiro teor e apostilada). Qual o valor da transcrição para esta certidão de nascimento?
4. O pagamento deverá ser realizado para o consulado no valor total, informando o valor em Euros/Real separadamente em folha anexa detalhando o valor pago por cada transcrição?
5. Como é realizado o cálculo do valor da postagem para receber os documentos transcritos? A transcrição/devolução será realizada pelo consulado ou por Portugal?
6. O requerente tem 73 anos. É necessário realizar prova de vida para o processo de atribuição (após receber as transcrições). Se sim, é realizada em cartório?
7. No requerimento não consta nenhum campo para informar a localização do assento de nascimento do pai português. A informação foi recebida pela Conservatória, por e-mail. Como deve ser informada? Em uma declaração em folha avulsa? Se sim, necessita ser apostilada? Ou deve ser anexado o e-mail (se sim, deverá ser apostilado?)
Grata pela atenção
Comentários
@chris_santos
Para a nacionalidade do seu marido, talvez não precise fazer a transcrição do casamento dos pais dele. Se ele nasceu depois de 1978 não precisa. Se o pai português foi o declarante na certidão do marido, também não precisa.
Se ninguém depende da transcrição, ela é opcional, e pode ser feita em qualquer tempo. É o que a lei diz. É obrigatório, mas pode fazer em qualquer tempo, se ninguém depende dela. Qualquer tempo, pode ser nunca.
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Não mande para São Paulo, porque demora mais de 1 ano, e paga antecipado (sem saber se vai funcionar).
Mande para o consulado do Rio de Janeiro, que faz em 1 mês, e só paga quando tiverem analisado os documentos, e se estiver tudo certo. Eles enviam por email um boleto bancário para o pagamento em Reais.
: https://riodejaneiro.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/assuntos-consulares/informacao-geral/lista-de-atos-consulares/registo-civil-nacionalidade
Ali tem todas as instruções, e o requerimento (PDF) que deve ser preenchido, levado ao cartório para assinar diante do tabelião, e reconhecer por autenticidade. Neste momento faz a cópia autenticada e apostilada da identidade (RG, CIN, ou Passaporte), válido, com menos de 10 anos de emissão.
Não precisa fazer a transcrição do óbito, mas se quiser pode. É grátis, mas tem o custo da certidão apostilada.
No site tem todos os detalhes, para as duas coisas. Eu não faria a transcrição do óbito, só do casamento. Só se precisar.
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Você perguntou quanto custa. No site tem a tabela, que é reajustada de tempos em tempos. Atualmente R$783,34 https://riodejaneiro.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/assuntos-consulares/informacao-geral/pagamentos-e-tabela-de-emolumentos
Se houve pacto ante-nupcial, o preço muda, e tem que mandar a sentença do juiz fazendo descrevendo os termos, apostilada.
Mais a remessa por Sedex, e o custo dos documentos, certificações e apostilamentos. Tabelado por estado. apostila em SP é dos mais caros no país, R$153,76 cada.
Muito obrigada pelo retorno e informações!
Seguiremos o processo através do consulado do Rio de Janeiro 😊
Somente para comentar/informar suas observações:
1) Meu marido nasceu em 1952 (tem 73 anos).
2 Não houve pacto nupcial de seus pais: casamento realizado em 1943
3) O pai foi o declarante do nascimento de meu marido
@chris_santos , se o pai português foi o declarante do nascimento, não precisa transcrever o casamento. Eu não transcreveria.
No entanto, se fizer questão, faça no Consulado do Rio, como aconselhou o @gandalf . Só embrando que o requerimento também tem que ser apostilado.
Obrigada pelo retorno.
Já tínhamos as certidões (casamento e óbitos em inteiro teor apostiladas) e juntamos o requerimento, documento de identificação (também apostilados) e enviamos para o consulado do RJ para transcrição e a atualização do estado civil do meu sogro. Por isso decidimos enviar também as certidões dos óbitos (sogro e sogra). Estamos aguardando o retorno da verificação da documentação.
Após essa etapa quais são os próximos passos para iniciar o processo de atribuição da nacionalidade de meu marido?
1) É necessário ser presencial a entrega da documentação, portanto, como não será possível ir até o RJ e residimos próximo a São Paulo, será no consulado em SP. OU é mais conveniente/possível enviar diretamente à Conservatória Central de Lisboa?
2) É preciso solicitar a certidão de meu sogro com a atualização do estado civil ou apenas enviar a cópia simples da localização ou informar no requerimento para a atribuição da nacionalidade?
3) Inicialmente solicita-se a atribuição da nacionalidade a ele e depois é que é solicitada a transcrição da nossa certidão de casamento (português com estrangeira), correto?
4) E somente depois é que poderemos solicitar a minha atribuição de nacionalidade (casados em 1980)? Ou a certidão de casamento inteiro teor transcrita e apostilada é enviada neste momento, com o restante da documentação?
5) Após a atribuição ao meu marido, será possível pedir a dos nossos filhos? Ou será preciso aguardar a minha atribuição?
Desde já muito obrigada pela atenção!
@chris_santos , mande a documentação, preferencialmente ela DHL, diretamente para Portugal, para o Arquivo Central do Porto.
Formulário 1C com a firma reconhecida por autenticidade;
Cópia simples da certidão portuguesa do pai;
Certidão de nascimento do requerente por cópia reprográfica do livro, apostilada; e
Cópia autenticada e apostilada do RG emitido há menos de 10 anos.
Obtenha o formulário após o pagamento dos emolumentos, com cartão de crédito internacional - https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C
Tem que aguardar a conclusão do processo do seu marido para transcrever seu casamento e, posteriormente, mandar seu processo por casamento (art 3) para a CRCentrais - Lisboa
Logo após a conclusão do processo de seu marido, poderá solicitar a nacionalidade dos seus filhos, não precisa aguardar a conclusão do seu processo.
Lembrando que, como filho de português, seu marido e, posteriormente seus filhos terão a nacionalidade portuguesa por atribuição, com efeitos retroagindo à data do nascimento.
Sua nacionalidade, como esposa, será por aquisição, e terá validade jurídica a partir da data da concessão.
@chris_santos
Não precisa esperar ficar pronta a transcrição. Pode correr em paralelo com a nacionalidade. Quando forem analisar já estará averbado, eles mesmos conferem. Não precisa pedir o assento de casamento nem de nascimento recente do pai dele.
O processo de seu marido (filho-1C) mande para o ACP. (roteiro da Leticialele acima)
Quando o dele concluir, mande o seu processo (Base-X) junto com o processo dos filhos (1C). Pode mandar todos no mesmo envelope DHL para aproveitar a remessa. No ACP vão separar só o Base-X e eles mesmos enviam para a CRCentrais, pq só tramita lá.
Mande de preferência por DHL, pq é rápido, seguro (da origem ao destino sem usar parceiros), e já inclui seguro.
ARQUIVO CENTRAL DO PORTO | Rua do Cunha, 404 | 4200-250 | Porto - PORTUGAL | +351 225573840 [email protected]
-=-=-
1) O processo de seu marido é de filho, envie para o ACP, via DHL.
2) NÃO é preciso solicitar a certidão de meu sogro com a atualização do estado civil
3) Inicialmente solicita-se a atribuição da nacionalidade a ele e depois que ele for português (nacionalidade concluída) é que é solicitada a transcrição do nosso casamento, correto? SIM. Só se faz transcrição de casamento de um português. Primeiro ele precisa ser português para então fazer a transcrição do casamento de vocês.
4) E somente depois é que poderemos solicitar a minha atribuição de nacionalidade (casados em 1980)? Ou a certidão de casamento inteiro teor transcrita e apostilada é enviada neste momento, com o restante da documentação? NÃO mande a certidão de casamento agora. Isso é feito só depois que ele for português. Só precisaria da certidão de casamento se houve mudança de nome no casamento (mais comum p/ mulheres).
Como você se casou antes de 1981, sendo a mulher do português, você vai pedir a nacionalidade Base-X. É grátis, só para as esposas, menos documentos, sem restrições, e muito rápido. Base-X tipicamente sai em 5 meses.
5) Após a atribuição ao meu marido, será possível pedir a dos nossos filhos? PODE.
A sua Base-X e a dos filhos-1C só dependem da nacionalidade dele. Tanto você como seus filhos podem pedir imediatamente após sair o assento de seu marido. Pode mandar para o ACP dentro do mesmo envelope DHL.
Demora 1 ano para seu marido. Em seguida são 5 meses a sua (Base-X), e 1 ano dos filhos (filho-1C). Em +- 2 anos toda a família será portuguesa. A sua sairá antes da dos filhos.
Obrigada pelo retorno, Letícia! Seguiremos suas indicações.
Restou uma dúvida: não temos a cópia simples da certidão portuguesa de meu sogro, como você indicou. Apenas cópia simples da localização recebida por e-mail da conservatória. É válida ou é necessário solicitar a certidão?
E mais uma questão: nossos filhos após receberem a atribuição poderão solicitar a atribuição para seus filhos?
Obrigada pelo retorno, Gandalf! Seguiremos suas indicações.
São tão preciosas e importantes todas essas informações. Muito obrigada Gandalf e Letícia!
Restou uma dúvida: pelo que entendi a Letícia informou que é necessario enviar a certidão de nascimento de meu sogro - cópia simples da cetidão portuguesa do pai - no processo de atribuição de meu marido. Inclusive gerou minha dúvida a ela (acima). E você informou "que não precisa pedir o assento ....de nascimento recente do pai", ou mesmo da da certidão com a atualização do estado civil.
Como devemos proceder? Não ficou claro.
@chris_santos
A Leticialele foi mais técnica, respondendo o que vc deve fazer para o processo atual.
Eu tentei responder a suas dúvidas, que vão além do processo atual. OK, você só vai precisar disso daqui a 1 ano, mas nossas dúvidas nos deixam inseguros sobre as próximas fases. É normal.
Sim, os seus netos podem pedir assim que os pais deles se tornem portugueses. Se faz uma geração de filhos de cada vez.
O seu processo como esposa será muito fácil, e sem restrições. As suas noras e genros terão que fazer art-3. Não é complicado, mas tem mais documentos, e demora 3+ anos. Quando chegar mais perto a gente discute. Cada cônjuge pode ser ligeiramente diferente, dependendo do tempo de casados, se tem filhos em comum ou não.
O assento de nascimento português tem duas fases: antes de 1911 (império), e depois de 1911 (república). Para os nascidos depois de 1911 já tem o modelo informatizado.
Ele pode ser pedido pelo CivilOnline e recebe por e-mail em até 24h úteis. https://www.civilonline.mj.pt/CivilOnline/Certidao/avisoCertificadoOnline.jsp
É importante que peça para conferir os dados, se não há divergências de nomes e datas. Custa €10 pelo cartão internacional. Clique em "entrar sem autenticação".
Informe os dados que possui, nome do português, nome dos pais, o NºAssento e qual Conservatória. Eles te mandam o doc por e-mail. Se não tiver um campo próprio, pode preencher em "Informações adicionais". É um ser humano lendo o seu pedido.
Quando receber, imprima em papel, confira todos os dados, e use essa impressão (ou uma cópia xerox simples) no processo.
Se não tem um em papel, como esse acima, peça. Eu disse que não precisava pedir um novo, porque sua pergunta deu a entender que você tinha um mais antigo. O casamento só virá averbado depois da transcrição completa. Pode usar o assento sem averbações. Peça hoje, e receberá amanhã cedo. Se deixar para pedir sexta/sab/dom, só recebe segunda-feira.
@chris_santos
Base-X está descrito aqui: https://www.forumcidadaniaportuguesa.com.br/discussion/comment/9030/#Comment_9030
Muito obrigada, gandalf, pelo retorno e todas as informações! Seguiremos as orientações.
Olá, Letícia.
Seguimos o passo a passo indicado por você e, após o formulário ser autenticado (1 folha, frente e verso) com firma reconhecida por autenticidade e ser apostilado, quando efetuamos o pagamento através do link, foi enviado ao e-mail de meu marido um novo formulário ( idêntico formulário anteriormente citado), onde consta o recebimento do pagamento, informando que deverá ser preenchido, autenticado e apostilado, com já realizado.
Ocorre que o formulário enviado tem 3 páginas e consta a informação que deve ser impresso em 1 folha, frente e verso.
Como devemos proceder? Este formulário enviado após o pagamento tem 3 páginas, pois foi inserido o campo do recebimento do pagamento com o código no topo da 1ª página, deslocando todo o texto do formulário para baixo de forma que o campo das assinaturas foram para a 3ª página.
A documentação (certidões, etc) está toda pronta.
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Passo a passo indicado:
Formulário 1C com a firma reconhecida por autenticidade;
Cópia simples da certidão portuguesa do pai;
Certidão de nascimento do requerente por cópia reprográfica do livro, apostilada; e
Cópia autenticada e apostilada do RG emitido há menos de 10 anos.
Obtenha o formulário após o pagamento dos emolumentos, com cartão de crédito internacional - https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C
@chris_santos , se já preencheu o formulário e reconheceu a firma por autenticidade, o imprima o formulário recebido (as 3 folhas) e mande junto .
O IRN mudou esses formulários há pouco tempo. Eles sabem lidar com essa questão. Há casos em que a assinatura fica em uma página separada!!
Boa sorte!
@chris_santos
Leia lá em cima com atenção a instrução passo-a-paso da Leticialele e a minha. Se não diz para apostilar o formulário 1C, é pq não precisa.
Seguir mais ou menos o passo-a-passo, não é a mesma coisa, introduz ruídos. Se tentar fazer uma média da instrução que lê aqui e ali, não vai dar um bom resultado. Vai deixar escapar os detalhes.
O RG sim, é autenticado e apostilado. As certidões do cartório tb são apostiladas. Mas o form-1C não precisa, pq você assina como requerente. Só se apostila documentos de cartório, e sentenças judiciais.
O form deve mandar os dois: um apenas impresso frente-e-verso sem preencher, e o outro com assinatura reconhecida por autenticidade.
Sim, é o que pensamos em fazer: enviar junto com o formulário que já tem a firma reconhecida por autencidade e apostilado, impresso em 1 folha, frente e verso, colorido, conforme instruções. O pagamento foi realizado após todos os documentos/certidões estarem em conformidade para serem enviados. O formulário recebido por e-mail após o pagamento, com 3 folhas para ser impresso e 1 folha (?) frente e verso está "protegido" e não permite alterações para impressão em 1 folha.
Entendemos que saberão lidar com essa questão, conforme comentou, Letíca.
Obrigada pelo apoio e atenção! Precisaremos de sorte! 😅
Sim, seguimos lá em cima a instrução da Letícia: "No entanto, se fizer questão, faça no Consulado do Rio, como aconselhou o @gandalf . Só lembrando que o requerimento também tem que ser apostilado." (grifo meu)
Mas, enfim, creio que a conclusão é que devemos enviar a documentação que está completa, autenticada e apostilada (certidão, passaporte e outros) junto com este novo formulário após o pagamento, onde consta a comprovação do recebimento do pagamento e o número atribuído ao formulário/pagamento e será verificada a veracidade da documentação.
Voltarei aqui quando receber notícias!
Em tempo: a documentação para as transcrições de casamento e óbitos de meu sogros foram aceitas e estão em execução no consulado do RJ, Obrigada novamente por toda a orientação!
@chris_santos , boa sorte!!
@chris_santos
O requerimento mencionado, se referia ao requerimento para transcrição de casamento, no consulado. (aqui)
O form-1C é uma declaração, não é um requerimento ao IRN.
Mas vamos seguindo em frente. É difícil entender, porque são muitos detalhes. É difícil explicar também, sem ficar cansativo. Mas depois "vai pegando o jeito". Ter apostilado não prejudica nada.
As dúvidas iniciais eram sobre transcrição do casamento, no consulado.
De repente a conversa passou para nacionalidade no ACP, sem transcrição, a partir do passo-a-passo da Leticialele.
Sem querer ser cansativo, você precisa conferir os QRcode do cartório, e das apostilas, com a câmera do celular, para ver se estão apontando para o documento correto (imagem e/ou código).
Erros no cartório de gerar o selo para um documento, e colar o selo em outro, são frequentes. Quando os docs chegarem no ACP, eles verificarão a autenticidade de todos eles. Se algum estiver errado, vão pedir para refazer. E como não tem mais com você o documento para anular, e fazer novamente, vão te cobrar novamente.
iPhone basta apontar a câmera. Android (Samsung, etc), pode ter que instalar um APP leitor de código de barras. Se for o caso, peça ajuda a alguém jovem (adolescente), e ele vai fazer isso em um minuto, e gostando. Abrir cada QRcode, e conferir com o documento.
Entendi. Realmente mudei de assunto (desculpe!) pois o processo estava caminhando rápido. Sim, confundi formulário/requerimento com declaração. Pequei por excesso, mas creio que não será prejudicial, como você mencionou. Estou pegando o jeito no tranco...rsrs. Sim, são muitos detalhes e uma linguagem nova para o usuário.
Obrigada pelo alerta quanto ao QRcode do cartório. Verificarei.
Obrigada! 😊
@chris_santos
Boa sorte!
Mandando os documentos como dito pela Leticialele, não deverá ter problemas.
Obrigada! Enviei hoje (04/09) via DHL, com seguro, conforme você recomendou. Vamos acompanhar! 😉