Orientação casamento e filhos menores de idade
KeilaGil1
Usuário
Boa tarde,
Em fevereiro deste ano, meu esposo obteve a cidadania portuguesa.
Atualmente, gostaria de realizar a transcrição do nosso casamento, celebrado no Brasil há 18 anos, para que, posteriormente, eu possa solicitar a minha cidadania portuguesa.
Além disso, temos dois filhos menores de idade e também gostaria de dar entrada no pedido de nacionalidade portuguesa deles.
Como encontrei informações divergentes e compreendo que cada caso pode ter particularidades, venho por meio deste solicitar orientações quanto à documentação necessária para cada um dos processos.
Gostaria de saber, ainda, se é possível enviar a transcrição do casamento e os processos de nacionalidade dos filhos para a mesma conservatória.
Por fim, vi informações conflitantes a respeito da taxa para menores de idade: inicialmente entendi que não havia cobrança, mas depois encontrei relatos informando que a taxa é exigida. Poderiam, por gentileza, esclarecer essa questão?
Desde já, agradeço a atenção e as orientações que puderem me fornecer.
Atenciosamente,
Keila Gil
Comentários
@KeilaGil1
A Lei de Nacionalidade deve sofrer mudanças importantes, aumentando prazos, incluindo a "perda de nacionalidade" assim que for publicada. Ela já foi aprovada em Novembro, e aguarda apenas a sanção do Presidente, e a publicação. Pode ocorrer a qualquer momento.
Quem der entrada antes da publicação da lei, continua pela lei antiga, que é mais favorável ao requerente, e segue até o final pela lei antiga.
Uma pergunta essencial:
A ordem que você deve fazer é:
1) a nacionalidade de seus filhos biológicos menores. Eles só precisam do assento do pai, e vocês dois assinam o form;
2) junto com elas, inicie seu processo pelo casamento. Só vão olhar o assento do marido e sua transcrição do casamento daqui a 1 ano;
3) mande a transcrição para o consulado do Rio. Demora 1 mês, para ficar anotada no assento do marido, não precisa mandar;
Pode mandar a nacionalidade dos filhos junto com a de casamento para o ACP, na mesma remessa. Eles farão no ACP a dos filhos, e enviam a de casamento para a CRCentrais, que é a única conservatória que pode analisar. Economize na remessa, e vai dar entrada mais rapidamente.
Menores de 18 anos o processo é grátis nas conservatórias. Se fizer no consulado cobram uma pequena taxa consular. Talvez seja essa a causa de uns relatarem que pagaram algo, e outros não. Mas certamente não tem taxa.
O formulário para filhos menores art-1C está aqui: https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Nacionalidade/Modelo%201C%20-%20Menor%20de%2018%20anos.pdf?ver=2019-06-06-151615-410
Veja no Quadro 4 - Pagamento: Custo: Gratuito
Pelo casamento, a taxa é €250, o pagamento é feito antes no IRN por cartão de crédito internacional (de qualquer pessoa), e eles mandam o formulário por e-mail: https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC3
Imagino que tenha as listas de documentos, mas se quiser pode escrever aqui e eu ou outro membro confere se estão corretas.
Se for algum outro caso, como art-2 (menores com progenitor por aquisição art-6), ou art-5/art-29 (adotados) explique e mando os links.
Vocês devem fazer todos em paralelo, o processo dos filhos (de qualquer das modalidades citadas), da esposa, e a transcrição.