É o que eu entendi nos textos que citei, e é o que tenho observado.
Na verdade tudo que imaginávamos mudou muito, e os tempos veem crescendo. A ordem é sendo respeitada, mas tudo ficou imprevisível.
A prioridade para idosos valeu para aqueles que já estavam adiantados, mas depois da instrução normativa sobre urgência, os processos passaram a seguir o curso normal, sem prioridade. É isso que se depreende da deliberação. Apenas para casos em que a urgência muda o curso dos processos. Eu acho isso muito cruel, mas a opinião do advogado do conselho consultivo é que a pessoa teve a vida toda para entrar com o pedido e só fez aos 45' do segundo tempo. Conceder urgência sobre um processo que entrou "no tempo regulamentar" seria privilegiar a procrastinação, quebraria o "princípio da equidade".
Neste documento você tem na página 14 menciona os 3 princípios que orientam o parecer do advogado:
• Transparência; • Equidade; • Legalidade e accountability (prestação de contas e responsabilização).
Na página 9 tem a foto da Filomena, presidente do conselho diretivo, que assinou a decisão. Ela é muito competente. Não a julgue mal porque a decisão dela não é a que você desejava... Ela está seguindo a constituição. :-)
Veja também o Código de Processo Administrativo (CPA), que detalha como essas coisas funcionam. clique aqui
Boa noite a todos. Após longa espera, finalmente o processo de atribuição da nacionalidade da minha mulher foi concluído hoje, Recebemos o e-mail com o assento de nascimento e não há correção a fazer. Meus sinceros agradecimentos aos participantes deste fórum, especialmente a @Leticialele e @gandalf que auxiliaram de forma espetacular. Meus reais agradecimentos. Acredito que as demais fases serão bem mais tranquilas por envolver processos de filhos e de uma neta.
vcs repassaram boas dicas. Apesar de o cartório averbar no assento apenas a data do registro, atendendo parcialmente a requisição do ACP, e considerando que o ofício expediu, após a retificação, 1(uma) certidão reprográfica e outra de inteiro teor digitada, apostiladas e com sinal público do escrevente, sem cobrança de emolumentos, decidimos apresentá-las ao ACP, mesmo sem constar a o mês e ano de nascimento da progenitora da requerente. Porém, tendo em vista que na certidão de breve relato conta a data de nascimento completa (dia, mês e ano), acrescentamos mais uma certidão no formato resumido. Pelo resultado deu certo.
Não obstante levamos a questão para a Corregedoria de Justiça, encarregada pela fiscalização dos ofícios, Apesar de não ter sido ainda finalizado, encontra-se com proposta de improcedência, sob argumento de que a questão demandaria sentença judicial.
@VirgilioFontes , uma solução seria o cartório emitir uma certidão fazendo constar as datas dos registros anterior e posterior, a fim de comprovar que a data que foi omitida pelo escrivão era a correta.
Não vejo motivo para a questão demandar sentenã judicial.
Há um juiz ligado ao Cartório. Uma petição dirigida a ele, entregue no próprio Cartório, solucionaria o caso. A questão é que os Cartórios brasileiros amam cobrar vultosos honorários e não querem ter trabalho que demande qualquer esforço. Lamentável.
Vamos capitalizar nessa conquista, porque uma etapa importante foi vencida.
Agora os processos de filhos serão mais simples e mais rápidos. (OK, o do marido também demora uns 4,5 anos, Hehe)
Mas eu concordo com a Leticialele. O cartório tinha como fazer o levantamento pelas certidões próximas, e lavrar a data, como foi solicitado. Não terem cobrado pelo menos assumiram o erro, e tiveram que aplicar a lei sancionada pelo Temer, em que quando o erro é do cartório, a correção tem que ser feita de forma gratuita.
§ 4º As certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade.
§ 5º Nos casos em que a retificação decorra de erro imputável ao oficial, por si ou por seus prepostos, não será devido pelos interessados o pagamento de selos e taxas.” (NR)
@VANIAVIEIRA eu fiz a da minha filha desse jeito e deu tudo certo, mandei a carteira de vacinação e fiz uma carta registrada em cartório informando que não era casada e enviei, foi aceito e minha filha já tem a nacionalidade.
tenho Um amigo que vai pedir a nacionalidade da mãe, ela é separada do pai, ele nasceu em fevereiro de 1987, então só para eu ver se entendi bem, no caso dele quando sair a nacionalidade da mãe dele, não precisa fazer a transição de casamento e divórcio correto?
outra pergunta para filhos teve alguma alteração na documentação?
Temos o assento da avó, que nasceu em 1905, e que foi tirada no civilonline. Do avô, que nasceu em 1900, conseguimos a de Batismo que vamos pedir no CRAV (nunca fiz isso, mas vou olhar as orientações do @gandalf
Os dois são português e casaram no Brasil.
Como o avô deve ser o declarante, vamos preferir fazer pelo avô.
Ainda não conseguimos o nascimento da mãe (brasileira), nem a de casamento dos avós.
Dúvidas:
1. Fazendo pelo avô declarante, não precisaremos fazer a transcrição deles né?
2. Se fizermos pela avó, teremos que transcrever? já que o declarante foi o avô? E como comprovaremos o perfilamento? Ou a transcrição já basta pra isso?
Se tiver a certidão de ambos os avós, deve ser suficiente, e fariam sem transcrição. Bastaria mandar as certidões dos dois portugueses, a da filha nascida no Brasil inteiro teor apostilada, e da neta brasileira reprográfica apostilada, junto com os demais documentos.
Mas nesse momento mudou a lei, e passou a exigir documentação adicional. Ainda não esta definido como será o procedimento.
Apenas vá juntando esses documentos acima, porque são essenciais. Até Agosto seria o prazo para publicarem como obter o documento que comprove o vínculo, provavelmente será um teste, feito no consulado.
Essa tem sido uma pergunta recorrente, por isso vou aproveitar para dar uma explicação um pouco mais longa.
1) Prioridade (pedidos de urgência, e para idosos 75+ em 2022):
Até 2022 havia um entendimento de que idosos acima de 75 anos tinham prioridade automática. Valia o mesmo que um pedido de urgência.
Em 2023, um parecer jurídico do IRN derrubou essa prioridade. No entendimento da pessoa que fez o parecer, idade não constituia motivo para ter prioridade. Segundo ele, a pessoa teve 75 anos para pedir nacionalidade e não fez. Dar tratamento especial seria fazer com que esses passassem na frente de quem "fez o para-casa" e dem entrada no processo no tempo devido.
Na última linha: "8. A presente deliberação revoga a deliberação do CD de 27 de outubro de 2022, posteriormente retificada e republicada pela deliberação do CD de 18 de janeiro de 2023". Essas duas deliberações que foram revogadas e substituidas é que aboliam p/ idosos.
A mudança na regra de prioridade para idosos não deve ajudar muito quem deu entrada nesse período entre 2023 e 2026. Para quem entrar depois dessa mudança de 2026 deverá ter algum efeito mais visível, mas não será imediato. O tratamento de prioridade é avaliado no momento da entrada do processo. Se tem direito, vai pra fila rápida. Se já entrou na fila lenta, ninguém vai lá buscar os documentos pra mudar de fila.
O encaminhamento com prioridade, vale para o IRN. Mudanças da LN em 2024 passaram a requerer além do IRN, um parecer de outros órgãos da Justiça, nomeadamente PJ< AIMA, DGAJ. O conservador olha apenas os aspectos legais do direito a nacionalidade, e documentação, e os outros órgãos verificam antecedentes criminais e outros aspectos.
Então, o processo pode ser analisado com prioridade pelo IRN, mas ficar pendente do parecer dos outros órgãos. Só quando todos se pronunciarem, é que o IRN retoma o processo e termina com o "assento", a certidão de nascimento portuguesa.
2) Bolinha "Para Decisão":
Em torno de 28/set/2024 a consulta online foi modificada de 7 estados para 4 estados (ou 5 estados se tiver exigência).
Quem estava em certos estados no sistema antigo, foi passado para o sistema novo em uma bolinha mais ou menos parecida. Por um erro de enquadramento, muitos processos ficaram nesse estado "Para Decisão", todos mais ou menos na mesma data, 16/09/24 até 01/10/24.
Estavam quase prontos, mas mudanças nos procedimentos incluíram os pareceres da Justica, PJ, AIMA, e DGAJ. A AIMA estava sendo reestruturada, e as coisas ficaram travadas ali. Alguns passaram, e de fato finalizaram. Outros ficaram retidos nessa data. Aos que ficaram retidos, considere que o processo está "Em Análise". É mais realista.
No novo procedimento, o processo passa pela fase "Para Decisão" em uma semana, já com todos os pareceres da Justiça, e "Finaliza".
Pelas tabelas recentes da CRCentrais, eles estão finalizando os processos de Netos entrados em Fev/2022.
Como o processo do Luiz é de 04/07/22, deve levar ainda uns 4-5 meses para finalizar, já que a prioridade por idade teve pouco efeito.
Eu estimo que a finalização deve ocorrer entre Outubro e Dezembro/2026. Não há como ter uma previsão apurada. Essa previsão da tabela são para aqueles que saem nos primeiros lotes. Creio pode ser o caso dele, pela idade.
Alguns não têm sorte, e podem demorar até 2 ou 3 meses a mais.
É um mecanismo formal de queixas quando este tipo de coisa ocorre.
Eles vão questionar internamente todos os órgãos envolvidos, e perguntar por que o processo está demorando, uma vez que teria regime de urgência. Geralmente demoram a responder, mas é comum que para não ter que explicar, só aprovem o que estava pendente.
Não deixe de informar a Finalização, para ajudar a outros que também esperam.
Comentários
@ElaineAlber
É o que eu entendi nos textos que citei, e é o que tenho observado.
Na verdade tudo que imaginávamos mudou muito, e os tempos veem crescendo. A ordem é sendo respeitada, mas tudo ficou imprevisível.
A prioridade para idosos valeu para aqueles que já estavam adiantados, mas depois da instrução normativa sobre urgência, os processos passaram a seguir o curso normal, sem prioridade. É isso que se depreende da deliberação. Apenas para casos em que a urgência muda o curso dos processos. Eu acho isso muito cruel, mas a opinião do advogado do conselho consultivo é que a pessoa teve a vida toda para entrar com o pedido e só fez aos 45' do segundo tempo. Conceder urgência sobre um processo que entrou "no tempo regulamentar" seria privilegiar a procrastinação, quebraria o "princípio da equidade".
Isso é um outro documento que não listei ainda: O Código de conduta ética institucional
Neste documento você tem na página 14 menciona os 3 princípios que orientam o parecer do advogado:
• Transparência; • Equidade; • Legalidade e accountability (prestação de contas e responsabilização).
Na página 9 tem a foto da Filomena, presidente do conselho diretivo, que assinou a decisão. Ela é muito competente. Não a julgue mal porque a decisão dela não é a que você desejava... Ela está seguindo a constituição. :-)
Veja também o Código de Processo Administrativo (CPA), que detalha como essas coisas funcionam. clique aqui
Entendo. Obrigada @gandalf pela cordialidade e gentileza.
Boa noite a todos. Após longa espera, finalmente o processo de atribuição da nacionalidade da minha mulher foi concluído hoje, Recebemos o e-mail com o assento de nascimento e não há correção a fazer. Meus sinceros agradecimentos aos participantes deste fórum, especialmente a @Leticialele e @gandalf que auxiliaram de forma espetacular. Meus reais agradecimentos. Acredito que as demais fases serão bem mais tranquilas por envolver processos de filhos e de uma neta.
Atenciosamente
@VirgilioFontes , parabéns! Mais uma portuguesa!!
Boa sorte nos próximos passos!!
@VirgilioFontes
Parabéns a ela pela conquista. 4 anos e 5 meses. Foi difícil satisfazer a exigência? (demorou um pouco)
boa noite @gandalf,
vcs repassaram boas dicas. Apesar de o cartório averbar no assento apenas a data do registro, atendendo parcialmente a requisição do ACP, e considerando que o ofício expediu, após a retificação, 1(uma) certidão reprográfica e outra de inteiro teor digitada, apostiladas e com sinal público do escrevente, sem cobrança de emolumentos, decidimos apresentá-las ao ACP, mesmo sem constar a o mês e ano de nascimento da progenitora da requerente. Porém, tendo em vista que na certidão de breve relato conta a data de nascimento completa (dia, mês e ano), acrescentamos mais uma certidão no formato resumido. Pelo resultado deu certo.
Não obstante levamos a questão para a Corregedoria de Justiça, encarregada pela fiscalização dos ofícios, Apesar de não ter sido ainda finalizado, encontra-se com proposta de improcedência, sob argumento de que a questão demandaria sentença judicial.
@VirgilioFontes , uma solução seria o cartório emitir uma certidão fazendo constar as datas dos registros anterior e posterior, a fim de comprovar que a data que foi omitida pelo escrivão era a correta.
Não vejo motivo para a questão demandar sentenã judicial.
Há um juiz ligado ao Cartório. Uma petição dirigida a ele, entregue no próprio Cartório, solucionaria o caso. A questão é que os Cartórios brasileiros amam cobrar vultosos honorários e não querem ter trabalho que demande qualquer esforço. Lamentável.
@VirgilioFontes
Vamos capitalizar nessa conquista, porque uma etapa importante foi vencida.
Agora os processos de filhos serão mais simples e mais rápidos. (OK, o do marido também demora uns 4,5 anos, Hehe)
Mas eu concordo com a Leticialele. O cartório tinha como fazer o levantamento pelas certidões próximas, e lavrar a data, como foi solicitado. Não terem cobrado pelo menos assumiram o erro, e tiveram que aplicar a lei sancionada pelo Temer, em que quando o erro é do cartório, a correção tem que ser feita de forma gratuita.
Retificação de documentos brasileiros: (Lei do Temer que dispensa pagamento)
§ 4º As certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade.
§ 5º Nos casos em que a retificação decorra de erro imputável ao oficial, por si ou por seus prepostos, não será devido pelos interessados o pagamento de selos e taxas.” (NR)
Boa tarde
@gandalf , @Leticialele
Espero que estejam bem.
Voltou a prioridade para maiores de 75 anos, correto?
Minha dúvida é se vai transitar por ofício também para os processos que deram entrada em meados de 2023 ou terá que ser requerido pelo interessado?
Grato mais uma vez
@Alberto_Carneiro2 , isso não está explicito na instrução do IRN. Eu acredito que será de ofício, não sendo necessário requerimento.
No entanto, não tem problema algum mandar uma petição requerendo!
@Leticialele , obrigado , foi o que estou fazendo, Mandei para meu irmão de 86 anos assinar e vamos dar andamento.
Pensei assim também, canja de galinha não faz mal a ninguém!!!!
Brincadeirinha, nessas alturas do campeonato tudo que possa ajudar é bem-vindo.
Volto a postar se surtiu efeito.
Até breve!!!
@Alberto_Carneiro2 , perfeito. Concordo inteiramente com você!!
@VANIAVIEIRA eu fiz a da minha filha desse jeito e deu tudo certo, mandei a carteira de vacinação e fiz uma carta registrada em cartório informando que não era casada e enviei, foi aceito e minha filha já tem a nacionalidade.
@gandalf boa noite
tenho Um amigo que vai pedir a nacionalidade da mãe, ela é separada do pai, ele nasceu em fevereiro de 1987, então só para eu ver se entendi bem, no caso dele quando sair a nacionalidade da mãe dele, não precisa fazer a transição de casamento e divórcio correto?
outra pergunta para filhos teve alguma alteração na documentação?
obrigada
@IsaBica , não precisa transcrever o casamento. Não houve alteração alguma para os processos de filhos (art 1C) nessa mudança de legislação.
@gandalf @Leticialele
Vou ajudar uma amiga na nacionalidade de Neta.
Temos o assento da avó, que nasceu em 1905, e que foi tirada no civilonline. Do avô, que nasceu em 1900, conseguimos a de Batismo que vamos pedir no CRAV (nunca fiz isso, mas vou olhar as orientações do @gandalf
Os dois são português e casaram no Brasil.
Como o avô deve ser o declarante, vamos preferir fazer pelo avô.
Ainda não conseguimos o nascimento da mãe (brasileira), nem a de casamento dos avós.
Dúvidas:
1. Fazendo pelo avô declarante, não precisaremos fazer a transcrição deles né?
2. Se fizermos pela avó, teremos que transcrever? já que o declarante foi o avô? E como comprovaremos o perfilamento? Ou a transcrição já basta pra isso?
O que vocês acham?
@AnaFontoura
Se tiver a certidão de ambos os avós, deve ser suficiente, e fariam sem transcrição. Bastaria mandar as certidões dos dois portugueses, a da filha nascida no Brasil inteiro teor apostilada, e da neta brasileira reprográfica apostilada, junto com os demais documentos.
Mas nesse momento mudou a lei, e passou a exigir documentação adicional. Ainda não esta definido como será o procedimento.
Apenas vá juntando esses documentos acima, porque são essenciais. Até Agosto seria o prazo para publicarem como obter o documento que comprove o vínculo, provavelmente será um teste, feito no consulado.
Leia também aqui (clique).
Novo formulario 1D para netos.Atentar para o quadro 3 , item 5,6 e 7
https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:VA6C2:c379c743-7556-4b1d-9701-2e9e26bde907
Pessoal
Meu processo teve entrada em 4 de julho de 2022 na CRC Lisboa. Entrou na idade 76+, em princípio, com prioridade.
Na consulta online está assim desde set/2024.
Está dentro do previsto? Ou seria indicado telefonar na central para perguntar como está a previsão?
@renata_baldo
Essa tem sido uma pergunta recorrente, por isso vou aproveitar para dar uma explicação um pouco mais longa.
1) Prioridade (pedidos de urgência, e para idosos 75+ em 2022):
Até 2022 havia um entendimento de que idosos acima de 75 anos tinham prioridade automática. Valia o mesmo que um pedido de urgência.
Em 2023, um parecer jurídico do IRN derrubou essa prioridade. No entendimento da pessoa que fez o parecer, idade não constituia motivo para ter prioridade. Segundo ele, a pessoa teve 75 anos para pedir nacionalidade e não fez. Dar tratamento especial seria fazer com que esses passassem na frente de quem "fez o para-casa" e dem entrada no processo no tempo devido.
Em 2026 esses critérios foram revistos, e a idade voltou a valer como critério automático (item g, deste novo parecer. Clique).
Na última linha: "8. A presente deliberação revoga a deliberação do CD de 27 de outubro de 2022, posteriormente retificada e republicada pela deliberação do CD de 18 de janeiro de 2023". Essas duas deliberações que foram revogadas e substituidas é que aboliam p/ idosos.
A mudança na regra de prioridade para idosos não deve ajudar muito quem deu entrada nesse período entre 2023 e 2026. Para quem entrar depois dessa mudança de 2026 deverá ter algum efeito mais visível, mas não será imediato. O tratamento de prioridade é avaliado no momento da entrada do processo. Se tem direito, vai pra fila rápida. Se já entrou na fila lenta, ninguém vai lá buscar os documentos pra mudar de fila.
O encaminhamento com prioridade, vale para o IRN. Mudanças da LN em 2024 passaram a requerer além do IRN, um parecer de outros órgãos da Justiça, nomeadamente PJ< AIMA, DGAJ. O conservador olha apenas os aspectos legais do direito a nacionalidade, e documentação, e os outros órgãos verificam antecedentes criminais e outros aspectos.
Então, o processo pode ser analisado com prioridade pelo IRN, mas ficar pendente do parecer dos outros órgãos. Só quando todos se pronunciarem, é que o IRN retoma o processo e termina com o "assento", a certidão de nascimento portuguesa.
2) Bolinha "Para Decisão":
Em torno de 28/set/2024 a consulta online foi modificada de 7 estados para 4 estados (ou 5 estados se tiver exigência).
Quem estava em certos estados no sistema antigo, foi passado para o sistema novo em uma bolinha mais ou menos parecida. Por um erro de enquadramento, muitos processos ficaram nesse estado "Para Decisão", todos mais ou menos na mesma data, 16/09/24 até 01/10/24.
Estavam quase prontos, mas mudanças nos procedimentos incluíram os pareceres da Justica, PJ, AIMA, e DGAJ. A AIMA estava sendo reestruturada, e as coisas ficaram travadas ali. Alguns passaram, e de fato finalizaram. Outros ficaram retidos nessa data. Aos que ficaram retidos, considere que o processo está "Em Análise". É mais realista.
No novo procedimento, o processo passa pela fase "Para Decisão" em uma semana, já com todos os pareceres da Justiça, e "Finaliza".
@renata_baldo
Pelas tabelas recentes da CRCentrais, eles estão finalizando os processos de Netos entrados em Fev/2022.
Como o processo do Luiz é de 04/07/22, deve levar ainda uns 4-5 meses para finalizar, já que a prioridade por idade teve pouco efeito.
Eu estimo que a finalização deve ocorrer entre Outubro e Dezembro/2026. Não há como ter uma previsão apurada. Essa previsão da tabela são para aqueles que saem nos primeiros lotes. Creio pode ser o caso dele, pela idade.
Alguns não têm sorte, e podem demorar até 2 ou 3 meses a mais.
Se não finalizar até Dezembro, entre com uma queixa em https://igsj.justica.gov.pt/Servicos/Apresentar-queixa
É um mecanismo formal de queixas quando este tipo de coisa ocorre.
Eles vão questionar internamente todos os órgãos envolvidos, e perguntar por que o processo está demorando, uma vez que teria regime de urgência. Geralmente demoram a responder, mas é comum que para não ter que explicar, só aprovem o que estava pendente.
Não deixe de informar a Finalização, para ajudar a outros que também esperam.
Muito obrigada pelas explicações, @gandalf
É maravilhoso contar com o apoio do fórum.
Com certeza irei atualizar a planilha e avisar aqui qualquer andamento no processo!