Processos de CONVERSÃO para NETOS JÁ NATURALIZADOS
Vlad Pen
Moderador*, Moderador
Os cidadãos portugueses que tenham adquirido a nacionalidade portuguesa, com base no anterior n.º 4 do art.º 6.º da LN, podem agora requerer a sua atribuição nos termos do artº 1º nº 1 al d) da Lei da Nacionalidade, mediante apresentação dos seguintes documentos:
- impresso de modelo aprovado 1D
- certificado do registo criminal do país da naturalidade e da(s) residência(s), se diferente(s) de Portugal.
- fotocópia certificada do documento de identificação português em prazo de validade, certificada no consulado português, cartão de cidadão ou passaporte
- pagamento do respetivo emolumento (175,00€),
-Devem remeter para esta Conservatória os documentos indicados.
Posteriormente, serão notificados pela CRCentrais, para solicitar o registo da atribuição, o qual será feito por averbamento ao assento de nascimento já lavrado.
- Sugerimos que consulte o site do Instituto dos Registos e do Notariado - http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-nacionalidade/ - onde poderá encontra o impresso-modelo que pode ser utilizado para o respectivo pedido de nacionalidade portuguesa, emolumentos devidos e meios de pagamento.
Deverá proceder ao pagamento do processo sob pena de os documentos serem devolvidos.
Comentários
Contribuição de Mariza Guerra
ROTEIRO E PREENCHIMENTO DO 1D (frente e verso, colorido e com reconhecimento de assinatura por autenticidade)
Modelo 1D: http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/declaracao-para6500/
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PREENCHIMENTO 1D:
Quadro 1
1: Nome próprio é o primeiro nome, apelidos são sobrenomes.
4: Cartão Cidadão -CC ou Passaporte português.
6: República de Portugal
Cod. Postal: colocar o primeiro número do CEP antes do primeiro espaço
7: : E-mail( para contato)
Naturalidade: cidade e estado de nascimento.
País: de naturalidade
Nacionalidade: portuguesa
9: Brasil
Quadro 2:
Informações sobre o ascendente português poderá ficar em branco.
5: Marque X - Considera relevantes as seguintes circunstâncias;
Cidadão português naturalizado requere a nacionalidade originária.
Quadro 3: Deixar em branco
Quadro 4:
4:Brasil
5: Outros documentos:
Cartão cidadão ou Passaporte português.
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Pagamento com Cartão de Crédito:
http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-nacionalidade/
Clique em Modalidade de Pagamento e em seguida Plataforma de Pagamentos:
https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D
- os dados de identificação do portador do cartão;
- os dados do requerente (quando este for diferente do portador do cartão)
- e-mail de contacto onde receberá:
1. o comprovante de pagamento;
2. um código – o mesmo que lhe é indicado no final da transacção – que deve utilizar em todas as comunicações com a conservatória;
3. o impresso de modelo aprovado – em cujo cabeçalho constará aquele mesmo código – deverá ser preenchido, assinado com a assinatura reconhecida por autenticidade , e enviado pelo correio para a Conservatória dos Registos Centrais, conforme instruções constantes no respetivo modelo, junto com os documentos acima que devem instruir o pedido. Nesse caso é imprescindível o uso do formulário personalizado.
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O documento de antecedentes criminais emitido via internet no site da Polícia Federal contém um código a ser validado no próprio site. (imprimir o código de validação no verso da certidão)
http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais
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Destinatário do Sedex
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, nº 202
1099-033 Lisboa - Portugal
213817600 / Fax: 2138176 98
e-mail: [email protected]
Destinatário do Vale Postal
IRN,IP
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, nº 202
1099-033 Lisboa - Portugal
213817600 / Fax: 2138176 98
e-mail: [email protected]