Bolinha 7 verde, processo atribuição concluído: E agora? o q fazer? quais direitos e deveres?
Rocha
Usuário
Gostaria de saber quais próximos passos após o registro de cidadão português:
Quais documentos devem ser feitos? Há prazo para fazê-los após a atribuição? São obrigatórios?
Quais direitos e deveres em ser um cidadão português:
- Obrigação em votar? Como funciona? Votação em Portugal ou outro país.
- Obrigação de serviço militar? Morando ou não em Portugal.
- Imposto de renda, alguma peculiaridade?
- Previdência
- Como é o serviço público de saúde
- Como funciona os planos de saúde em Portugal.
- Sistema de educação, publico e privado, básico e superior.
- Qualquer esclarecimento que vocês julguem interessantes em comentar.
Muito obrigado a qualquer pessoa que possa comentar qualquer uns dos tópicos.
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Comentários
@Rocha
Saindo o assento, você já tem a nacionalidade. Seu direito está estabelecido, e pode ser passado às gerações futuras.
O Cartão do Cidadão é seu documento de identidade na União Européia. Se você deseja somente passar a nacionalidade aos descendentes, você não é obrigado a fazer um. Mas se for viajar ou morar na UE, você vai querer ter um.
Como CC, você passa a ter direito a um Passaporte Eletrônico (PEP). É o seu documento de viagem, e permite a você entrada em todos os países que têm acordos com PT, como Canadá, USA, a maioria sem precisar pedir visto de turismo p/ permanência curta (até 90 dias).
Quando você faz o CC, você informa seu domicílio eleitoral. O form de votação vem pelo correio. O voto é facultativo. Estando no exterior você vota somente para presidente.
Não tem serviço militar obrigatório para nascidos no estrangeiro.
Imposto de renda, só se você for residir em PT. É uma etapa separada do CC. Você tem que ter um Representante Fiscal para pedir o NIF, o equivalente do CPF no Brasil, com o qual paga os impostos.
No seu CC você tem estampado nele o Nº-de-Utente. Com ele você tem acesso ao serviço público de saúde. Você paga uma pequena taxa se usar o serviço, como €80 por uma hospitalização e cirurgia. Consultas normais paga muito menos, mas não sei o valor (€8 ou €10).
Portugal é um sistema socialista, como no Canadá. O governo banca quase tudo que é público, e vc paga uma taxa quase simbólica.
Educação eu não sei ao certo, mas as escolas são públicas para o ensino básico, e universidades tendo nacionalidade é bem barato.
Previdência tem suas próprias regras. Terá que buscar sobre o assunto. Você pode transferir o tempo trabalhado no BR para PT, que melhora sua contagem de tempo para aposentadoria. Os salários de aposentado não são grande coisa. Proporcionais ao tempo de contribuição. Tem um mínimo para subsistência de €180 (se não me engano) que é pra pessoa não morrer de fome.
Creio ter coberto de forma sucinta todos os seu itens. Eu fiz de memória, e portanto pode não estar 100% correto, mas é bem próximo. Claro, que casos especiais têm outras regras, mas essas se aplicam a 99,9% das pessoas.
Do ponto de vista prático:
Recebido o assento, faça o CC e PEP. Com eles você tem documentos para entrar por qualquer país da União Européia, e outros como Canadá, USA, UK, Austrália, etc. É uma lista longa, a ser verificada.
Não tem obrigações adicionais. Não paga imposto a menos que resida na UE. Não tem serviço militar obrigatório (independente da idade), tem direito de votar para presidente pelo correio, tem plano de saúde em PT, tem direito a atendimento de saúde a preços muito baixos com com atendimento acima da média.
Se for morar em PT, tire o NIF e ganhe o direito de pagar impostos, e ter aposentadoria por tempo de contribuição com um prazo de carência mínima.
Não tem prazo para fazer CC e PEP. Pode nunca fazê-los se não precisa exercer esses direitos. E fazer quando achar necessário.
Pode fazê-los pelo consulado de sua área, ou postos de atendimento consular, ou diretamente em Portugal. Se fizer em PT, é possível fazer os documentos em até 2 dias, pagando uma taxa extra. Para fazer no Brasil demora entre 6 e 12 semanas. Tem que agendar, e conseguir vaga é bem difícil em qualquer consulado. Uns são mais difíceis que outros. Alguns beiram o impossível, a pessoa desiste, pega um avião e vai fazer em PT (também tem que agendar, mas consegue fácil).
acordos: https://riodejaneiro.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/assuntos-consulares/apoios/acordo-sobre-seguran%C3%A7a-social-entre-portugal-e-brasil
previdência: https://eportugal.gov.pt/cidadaos/entrar-na-reforma
outros tópicos para cidadãos: https://eportugal.gov.pt/cidadaos/
@gandalf Muitíssimo obrigado pelas informações! Muito esclarecedor.
Para atribuir a nacionalidade para meu filho menor de idade (menor de 1 ano), uso apenas a certidão retirada pelo civil online? Há alguma peculiaridade diferente do processo para adultos?
O processo continua assim:
Para o processo de atribuição pelo artigo 1C (filho de português):
Obtenha o Formulário, por e-mail, em PDF, após o pagamento dos emolumentos, no valor de 175 euros, com cartão de crédito virtual, em https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C
Lembre que, em Portugal, nome é o nome próprio, apelido é o sobrenome.
Mande os documentos para o Arquivo Central do Porto.
Muito obrigado. Esse fórum é sensacional!!!
@Rocha
Sim, para menores há algumas particularidades.
1) como é grátis para menores de 18, não há pagamento, e portanto não receberá o form-1C por e-mail .
baixe daqui: https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Nacionalidade/Modelo%201C%20-%20Menor%20de%2018%20anos.pdf?ver=2019-06-06-151615-410
2) sendo menor, assinam ambos os pais no cartório, o português na 1ª linha, e reconhece cada uma das assinaturas por autenticidade.
3) o documento de identidade de ambos os pais que assinam (RG, CIN, Passaporte) válido, com menos de 10 anos de emissão, contendo a filiação, cópia autenticada e apostilada.
Pode opcionalmente usar como identidade o CC, Cartão de Cidadão, pode ser cópia simples, por se tratar de um documento português.
4) Se o menor tem 14+ anos, precisa da identidade dele também, cópia autenticada e apostilada. Menores de 0-13 anos não precisa.
O restante é exatamente igual.
@gandalf
Saberia se esse processo ainda é válido e funciona?
Há a necessidade de transcrever o casamento? caso o português seja o declarante na certidão de nascimento?
Sabe quanto tempo demora, em média, para fazer o cartão cidadão no consulado do RJ?
Obrigado!
@Rocha
As informações que obtive foram pelo site do IRN. É um programa chamado Nascer Cidadão.
Não funciona muito bem se um dos pais não for português. Pode ser registado no consulado, creio que deve ser um processo mais rápido, mas não sei dizer quanto. Pode ser feito o registo até 1 ano de vida. Ambos os pais têm que esta presentes no consulado para registo.
Os mecanismos online não funcionam para a grande maioria, porque precisa que ambos os pais tenham a chave de autenticação móvel. Precisa ser português e ter CC para pedir uma chave. Não tendo a chave, precisam ir juntos com o bebê a um consulado português.
Quando tentar clicar aqui, vai esbarrar em coisas que não possui. https://justica.gov.pt/Servicos/Nascer-Cidadao
Quando clicar no "online" vai ler o seguinte:
No estrangeiro, o registo de nascimento online pode ser pedido por:
Neste caso, é necessário que um dos progenitores seja português e ambos possam autenticar-se com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão.
Onde Pedir: no posto consular da sua área de residência, se viver no estrangeiro.
@gandalf , obrigado.
Então vou enviar os processos diretamente para o porto. Continua sendo a conservatória mais rápida?
Posso enviar mais de um processo dentro do envelope da DHL? Qual forma correta de fazê-lo?
@Rocha
Eu não sei de qual processo vc está falando
a) do filho menor de 1 ano
b) da esposa, depende da nacionalidade do filho (se vocês tem menos de 6 anos de casados), mas não precisa esperar pela nacionalidade do filho. Basta ter 3 anos de casados, e pode enviar apenas o Nº do processo SIRIC (do consulado), ou o SITPRO (da conservatória). O dela de qualquer forma vai separado, assim que obtiver o Nº, e só tramita na CRCentrais.
Nesse caso menor de 1 ano, no consulado do RJ, que vc citou... Com os pais. Precisa ter transcrição do casamento? (pai português e mãe brasileira) Casamento tme mais de 6 anos sim.
@Rocha
Para o menor não precisa da transcrição. Basta a presença de ambos os pais no consulado para assinar pela criança.
Nesse momento se quiser incluir no passaporte (da criança) uma nota de autorização de viagem (permanente) acompanhado de apenas um dos pais, é possível. Se não o fizer, a criança terá que fazer uma autorização para cada viagem que fizer sem a companhia de um dos pais.
Veja se entendi por favor:
Criança menor de um ano, só ir ao consulado, acompanhado do pai português e da mãe brasileira. Sabe os documentos que precisa levar?
Não precisa de transcrição do casamento.
Só a certidão do civil online do pai português já basta? Ou é necessário ter cartão cidadão ou outro documento?
Criança faz 1 ano final de dezembro. Será que ainda dá tempo?
Tem o link de onde marca? E como é o procedimento?
Obrigado @gandalf.
@Rocha
Não precisa agendar!
Basta comparecer ao Consulado do Rio, no horário de funcionamento. Quase ao lado do Consulado, há um estacionamento pago, a preços módicos. Tem um colégio e, logo após, um portão duplo de ferro, que é e entrada do estacionamento.
O melhor horário é entre 9:30 e 11:30h.
Basta levar seu assento português e um documento com foto, se você ainda ão tiver o cartão cidadão.
Pai e mãe devem comparecer e levar o bebê. Vá antes que ele complete 1 ano!!
Quando chegar na porta, avise ao segurança que vai registrar seu bebê. Dirija-se a um dos dois rapazes que ficam em um balcão à direita da entrada, diga o que deseja e eles vão encaminha-lo ao setor competente.
Boa sorte!!
Muito obrigado @Leticialele
Preciso pedir outra certidão de nascimento pelo civil on-line? Ou posso levar a que a conservatório me enviou no email notificando a conclusão do processo?
Esse fórum é sensacional! Obrigado a todos!
@Rocha
Basta levar impressa essa que mandaram por e-mail. (a do civilonline seria exatamente igual)
Muito obrigado @Leticialele
Não precisa levar certidão de casamento, comprovante de residência (ambos do brasil)?
Documentos da mãe tem alguma exigência? Como não aceitar carteira de motorista, ou a identidade ter que ter menos de 10 anos?
Então não preciso agendar, só comparecermos ao consulado. As pessoas que controlam a entrada já fazem isso rotineiramente ou precisarei ser mais incisivo sobre não precisar agendar?
Esse fórum é sensacional... obrigado a todos!
@Rocha
Basta levar documento com foto! Pode ser RG, passaporte, carteira de motorista.
Por garantia, leve sua certidão portuguesa (vai que o "sistema" está fora do ar....)
Não precisa ser incisivo! Você é português e o Consulado irá atende-lo com a maior oa vontade!!
obrigado @gandalf
@Leticialele
Geralmente se a rede está fora do ar, eles não têm como fazer a biometria e mandar.
Podem fazer offline, mas não gostam. Se der erro na reconexão pode perder todos os dados, e ter que chamar a pessoa de volta em outra data. Eu passei por essa situação. Por sorte a rede voltou a funcionar enquanto eu ainda estava no consulado, e eles me chamaram de volta.
@Leticialele
Fui ao consulado e disseram que o registro de nascimento é feito apenas marcando. Não importa a idade. Precisa marcar.
A única forma de registro sem marcar é o online. Todavia, ambos os pais precisam ter cartão cidadão e o leitor. @Leleferreira
@Rocha
Que chato, né? Costumavam aceitar nesse caso sim, porque sabem que a mãe tem que estar presente, e o bebê tem necessidades específicas que é difícil conciliar. Eles encaixam como situação excepcional.
Mas haviam rumores de greve, que acabou de ser "desconvocada" justo nesse período em que você foi. Pode ter influenciado.
aqui: https://rr.sapo.pt/noticia/pais/2022/12/03/desconvocada-greve-dos-trabalhadores-dos-consulados-e-embaixadas/310457/
Marcando fica garantido. Ou então mande por DHL para o ACP e espere o tempo normal de 6 meses.
@Rocha , estranhíssimo!! Sempre aceitaram assim!!
Não tinha greve não. A atendente e a chefe que pedi para conversar disseram que não existe forma de encaixe... Apenas marcando mesmo. E só tem 10 vagas pra isso.
Não sei se são novas... Mas disseram que naquela consulado sempre foi marcando (que existem outros consulados com procedimentos diversos daquele, todavia, elas não têm conhecimento destes). Falei com 4 funcionários de lá para confirmar. E não precisa levar a criança... Só os pais.
Olá @gandalf ,
Voce poderia me indicar qual o procedimento após a bolinha 7 ficar verde, para solicitação de Cartão Cidadão e Passaporte?
O topico mais proximo que encontrei no forum é esse mas nao me ficou claro como devo prosseguir.
Muito obrigado,
@rassu , se quiser pedir o Cartão Cidadão e o passaporte aqui no Brasil, terá que agendar no Consulado que atenda à região em que você reside.
Se quiser fazer em Portugal, pode ir a qualquer Conservatória de registo Civil ou a uma Loja do Cidadão.
Muito obrigado @Leticialele
Obrigado pelas respostas.
Consegui marcar para fazer o cartão cidadão só agora.
Os documentos para fazer o cartão cidadão são:
Certidão de nascimento do civil online
carteira de identidade (tem aquela validade de 10 anos também?)
comprovante de residência.
Todos com xérox.
Foto vão fazer lá?
Alguém sabe quanto deve custar tudo?
No caso faço o cartão cidadão e peço ao atendente que já faça o passaporte? Demora muito para fazerem?
Muitíssimo obrigado a todos que se dispuserem a ajudar 😃👍️
@Rocha , as fotos são tiradas lá, assim como a biometria e as digitais.
Antigamente, no Consulado do Rio bastava você dizer que queria o passaporte, e já marcavam uma data para você ir tirar o cartão e pedir o passaporte.
Agora, tem que agendar.
Cada Consulado tem um procedimento diferente.
Eu não levei comprovante de residência, apenas minha identidade válida. Preenchi um formulário lá e paguai. Só aceitam cartão de débito.