Diferenças entre atribuição e aquisição (naturalização)

Marcia

Pela lei de Portugal, os filhos e netos de portugueses (se preencherem outros requisitos da Lei) são considerados portugueses originários. O procedimento feito é o de ATRIBUIÇÃO, pois as autoridades portuguesas apenas reconhecem a nacionalidade, que é "jus sanguinis". Aqui a nacionalidade retroage à data do nascimento. Ou seja, a pessoa é considerada portuguesa desde que nasceu.

Diferente é o processo de AQUISIÇÃO. Nesses casos, as autoridades portuguesas dão a nacionalidade, então a pessoa só é considerada portuguesa a partir da data de encerramento do processo de AQUISIÇÃO e consequente emissão do assento português. Ou seja, a nacionalidade não retroage à data do nascimento.