Solicitação de nacionalidade para o conjuge.
Enviei para o Arquivo Central do Porto toda documentação para o processo de cidadania da minha filha. Acabei de receber o e-mail com as informações para acompanhamento desse processo.
Gostaria de saber se eu posso, com esse número de processo, enviar a documentação do meu marido para solicitar a cidadania por atribuição dele?
E Gostaria de saber também, qual documentação do meu marido é necessária para enviar o processo para o Arquivo Central do Porto?
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Comentários
@FernandaVieira
Para a planilha, preencha os dados da filha aqui: https://forms.gle/Gj3nNc1UjMLz3Bao8
São 6 anos de casados (independente de filhos), ou 3 anos se tiverem filhos em comum, com nacionalidade portuguesa.
Sim, pode incluir um screen-shot da tela de consulta do processo do filho. Mas se não tiver 6 anos de casada, o processo do marido vai ficar esperando o do filho concluir para dar andamento. Deve fazer um requerimento de Apensação de processos, (Artigo 40.º-A item 5)
"5 - Ainda que não estejam reunidas as condições para a apensação de processos, o requerente pode indicar, para efeitos de consulta pelo conservador, o número do processo de nacionalidade relativo a familiar seu que considere relevante para a decisão do processo."
Pode buscar pela palavra "apensação": https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/26-2022-180657814
Boa tarde!
Temos 20 anos de casada, e uma filha de 16 anos.
já tenho a transcrição do casamento.
Quais seriam os documentos para a cidadania do meu marido e envio para onde?
@FernandaVieira , não precisa mandar nada a respeito da nacionalidade dos filhos, pis tem muito mais que 6 anos de casamento!!
A documentação é:
- Formulário 3 preenchido e com assinatura reconhecida por autenticidade, em Cartório
- Certidão de nascimento do cônjuge do tipo reprografica, apostilada
- cópia do RG ou passaporte do cônjuge autenticada e apostilada
- certidão de antecedentes criminais do site da PF do cônjuge e de todos os países que tenha morado
- cópia simples do assento do(a) português(esa)
- cópia simples da certidão de casamento portuguesa
- pagamento dos emolumentos no valor de 250 euros - https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=nac3
Boa sorte!!
obrigada
@gandalf Não achei o item que fala sobre " apensação" de processos.
Clique no último link do post, e ele vai abrir o Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março, na íntegra.
Busque pelo texto "Apensação de processos", e verá os 7 itens nele.
Valeu😉
@gandalf
Eu preenchi!
Para que serve essa planilha?
E quanto a "apensação" não localizei.
@FernandaVieira
Pensei que vc tivesse mandado há mais tempo. Por enquanto sabe apenas que a previsão inicial para a aprovação é 16/03/24.
Por enquanto está na última linha: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1dU3knhFfjDA2c-uNLSrs7pDAgM7gmh9LLhir4zdFwZE/edit#gid=0
Em 2 semanas vai receber o e-mail com a senha de acompanhamento do processo online. Quando tiver essa informação, seu nome irá para o início, na ordem correta. Isso lhe dará uma visão do andamento de seu processo apenas. Na planilha, você terá uma visão de conjunto, o seu processo em relação a outros que caminham junto. Quando outros forem aprovando, sabe que o seu momento está chegando também.
Com o NºProcesso, seu nome subirá para o início da planilha, e outros irão entrando depois, e o nome vai caminhando. Os que agora estão aprovando, de Setembro/2022, um dia já estiveram no topo da planilha. A previsão em geral acerta com pequena variação.
Quanto a apensação, o texto está naquele link que lhe mandei. A ordem é um pouco maluca, porque repassa as mudanças, e depois recomeça a entrar os novos artigos. Aí acima tem o texto no post. Você encontra rolando o texto da lei, ou buscando pela palavra "apensação".
Mas no seu requerimento, precisa apenas dizer "apensação do processo do filho em comum, conforme o item 5 do Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março".
Boa tarde, em relação aos processos de nacionalidade pelo casamento, alguém saberia dizer quais meses estão tendo decisão no momento?
@vrrf
Para nacionalidade art-3, estão sendo aprovados (6-verde) os que deram entrada próximo de 01 a 12/04/21
Muito obrigada pela informação, @gandalf
@gandalf
Muito Obrigada! Vou acompanhar a Planilha.
BOA TARDE!
GOSTARIA DE SABER QUAL O MELHOR LOCAL E MAIS RÁPIDO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DO MEU MARIDO. JÁ PAGUEI O MOLUMENTO E ESTOU COM TODOS OS DOCUMENTOS EM MÃOS.
OUTRA PERGUNTA, O COMPROVANTE DE PAGMWNTO DO EMOLUMENTO PRECISA ENVIAR JUNTO NO PROCESSO?
Processos pelo casamento somente a CRC de Lisboa tem competencia.Prazo : 2 anos e meio a 3 anos.O comprovante de pgto tem q ser anexado ao processo.
Obrigada