Guia Prático - Apostilhamento de docs. portugueses através da Procuradoria Geral da República

Vlad Pen

Publicado por Paulo Benith

Olá pessoal! A pedidos de alguns companheiros do fórum, resolvi criar esse tópico expondo um pouco do meu histórico e a maneira como consegui apostilhar o assento de nascimento de meu ancestral português para que este documento fosse munido de fé pública no Brasil, assim como um documento emitido por um cartório de títulos qualquer. Deste modo, é possível solicitar RETIFICAÇÕES NOS ASSENTOS BRASILEIROS do português (como em sua certidão casamento, caso ele tenha se casado no Brasil) utilizando o documento português.

Na prática, vou explicar somente o passo-a-passo para apostilhar os documentos portugueses, sem entrar muito no mérito das regras específicas para retificação de títulos públicos no Brasil, pois acho que isso é assunto para outro tópico.

O meu caso foi o seguinte: estou tirando a nacionalidade através de um bisavô que nasceu em Mogadouro, Bragança. Este meu bisavô veio ao Brasil ainda criança e casou-se com uma brasileira filha de imigrantes italianos; desta união veio minha avó (que é viva), que gerou meu pai e este a mim. Com base no exposto, busquei todos os documentos necessários para conseguir fazer a transcrição de casamento do meu bisavô através da Conservatória de Ponta Delgada para que, após isso, pudesse requerer a atribuição de nacionalidade da minha avó à Conservatória de Tondela. No entanto, ao pegar todos os documentos e comparar as informações, notei que havia divergências gritantes em informações-chave, tais quais: a data de nascimento do meu bisavô português constante em sua certidão de casamento brasileira não era a mesma da certidão de nascimento portuguesa, a grafia dos nomes estava incorreta em um nível muito alto, etc. Neste sentido, enviei um e-mail à Conservatória de Ponta Delgada perguntando se havia algum problema em enviar os documentos daquela forma, ao passo que recebi um retorno "curto e grosso" da Lúcia Medeiros (que deve ser uma espécie de escrivã em PD e responde a praticamente todos os e-mails):

"Exmº Senhor

O assento de casamento deve ser retificado de acordo com as certidões de nascimento.

Com os melhores cumprimentos

Lúcia Medeiros"

Aqui vai a primeira dica importante: para fazer as transcrições por Ponta Delgada, é importante que as informações constantes nos documentos estejam ipsis litteris, ou seja, transcritas de maneira idêntica. O @SOPMod aqui do fórum teve problemas com essa Conservatória justamente por causa disso, então vamos nos atentar!

Agora, retornando ao assunto: nesse ponto, eu busquei entender como funcionam as retificações de documentos brasileiros e, após ter toda a estratégia traçada, eu precisava da certidão do meu bisavô apostilhada na sua origem - Portugal - para que ela pudesse ter validade jurídica no Brasil. Assim, busquei a ajuda do Arquivo Distrital de Bragança, que é aonde eu consegui a certidão de nascimento do meu bisavô e fui informado que o único órgão competente para esse tipo de demanda é a Procuradoria Geral da República Portuguesa, que fica em Lisboa! Vejam o e-mail que recebi do AD Bragança:

"Comunico a V. Exª que esta certificação nunca tinha sido solicitada ao Arquivo Distrital de Bragança. No entanto, foi-nos dada orientação pelos nossos serviços centrais, cuja informação segue abaixo.

Como pedir?

A emissão/verificação de apostila pode ser requerida (artigos 12.º, 15.º, Regulamento do Serviço de Apostila):

· presencialmente

· por via postal

· através de posto consular

Previamente, deve ser preenchido o formulário também aqui disponibilizado para o efeito, em quatro idiomas:

· Formulário - Instruções de preenchimento (ver)

· Formulario - Instrucciones de cumplimentacion (ver)

· Formulaire - Instructions de remplissage (voir)

· Form - How to complete the form (open)

·

Onde pedir?

A emissão/verificação de apostila pode ser solicitada em:

· Lisboa

Atos públicos provenientes de entidades sedeadas em qualquer parte do território nacional

Procuradoria-Geral da República

Rua do Salitre, n.º 197

1250―199 Lisboa

Morada postal:

Rua da Escola Politécnica, n.º 140

1269―269 Lisboa

Contactos:

Correio eletrónico: [email protected]

Telefone: (351) 213 921 900/99

Telefax: (351) 213 975 255

Horário:

09:30h/13:00h

14:00h/16:30h

Formas de pagamento:

1. Numerário

2. Vale postal

3. Cheque: à ordem de IGCP

4. Transferência bancária:

IBAN PT50078101120000000686152

BIC: IGCPPTPL

Ficamos ao dispor para a prestação de qualquer esclarecimento adicional tido por necessário.

Com os melhores cumprimentos,

ÉLIA CORREIA"

Quando li com detalhes o e-mail acima, vi que teria que fazer um trabalho conjunto entre o AD Bragança e a PGR. Logo segui os seguintes passos:

1 - Preenchi o formulário de requerimento do Serviço de Apostilha (link: http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/formulario_apostila_portugues.pdf). As instruções para preenchimento constam nesse link: http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/instrucoes_preenchimento_portugues.pdf

2 - Enviei um e-mail conjunto ao AD Bragança e à PGR instruindo-os a gerar uma nova certidão, apostilhar e enviar ao Brasil (no meu endereço, obviamente,). Vejam o e-mail que eu usei, pois vocês podem usar como exemplo:

"Estimados representantes do Arquivo Distrital de Bragança e da Procuradoria Geral da República,

Conforme histórico de e-mails abaixo, tenho interesse em emitir a certidão de nascimento de xxxxxxxxxxxxxxx, reg. n.º xxxxxxxxxxxxxxx, freguesia Castro Vicente– Mogadouro , Cota: (ADBGC/PRQ/MGD08/xxxxxxxxxxxxxx), datas extremas [1900/1911] e realizar o apostilhamento do referido documento.

Neste sentido, solicito gentilmente ao Sr(a). representante do Arquivo Distrital de Bragança que emita a certidão e envie diretamente à Procuradoria Geral da República no seguinte endereço:

Procuradoria-Geral da República

Rua da Escola Politécnica, n.º 140

1269―269 Lisboa

Solicito ainda, por obséquio, que o sr(a). representante do Arquivo Distrital de Bragança envie juntamente à certidão o formulário de requisição do apostilhamento preenchido por mim (Anexo III do presente e-mail). O emolumento de € 20,90 já foi pago através de vale-postal conforme comprovante anexo (Anexo II do presente e-mail).

Ao(À) sr(a). representante da Procuradoria Geral da República solicito que, ao receber a certidão juntamente do formulário de requisição da apostilha do Arquivo Distrital de Bragança, realize o serviço de apostilhamento e envie o documento apostilhado ao seguinte endereço (conforme consta no formulário):

Paulo xxxxxxx Benith

Rua xxxxxxxxxx

São Paulo, SP

CEP xxxxxxxxxxxx

Brasil

Informo também que o emolumento no valor de € 10,20 já foi pago através de vale-postal conforme comprovante anexo (Anexo I do presente e-mail).

Agradeço antecipadamente o indispensável auxílio dos senhores.

Com os melhores cumprimentos,

Paulo Benith"

Após um mês, mais ou menos, chegou o documento na minha casa em perfeitas condições. Notem que, no caso, os Arquivos Distritais podem perfeitamente ser substituídos pelas conservatórias, além disso, o e-mail poderá ser modificado conforme os detalhes de cada caso. O pessoal da PGR não é muito “simpático”, digamos assim, mas sempre respondem os e-mails em um tempo razoável (um, dois dias no máximo).

Espero ter ajudado. Qualquer coisa, estou disponível!