Retificação do assento

Este guia se destina primariamente aos que receberam o assento automatizado a partir de 2024, mas pode se aplicar também a outros casos.

Os assentos automatizados emitidos a partir de Fev/2024 em sua quase totalidade estão sendo emitidos com alguns erros, e várias omissões. É importante entender a diferença. Erros precisam ser corrigidos, Omissões podem ocorrer, e em alguns casos até por força de lei.

Para as omissões, o Conselho Diretivo do IRN emitiu uma instrução interna, na forma do Flash CD Nº 69/2024. Sendo até o momento um documento de circulação interna, temos apenas um entendimento parcial. Ele visa a inclusão automática de omissões, informadas apenas no momento de fazer o CC.

O CC é obrigatório para quem vive em PT, mas é opcional para quem vive no BR por exemplo. Se for assim, os dados nunca serão introduzidos se não for feito o CC. E mesmo que se faça a correção diretamente no CC, isso não resolve em termos do registo. O assento deve seguir o "princípio da certeza registal". É direito e obrigação do cidadão pedir sua retificação.

O IGSJ vem admitindo o constrangimento causado pelos erros e omissões, e se desculpando pelo ocorrido.

O problema foi discutido anteriormente.

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Retificar é um direito, mas só farão no assento (como averbação), para aqueles que pedirem explicitamente.

Eu tenho evitado postar aqui um modelo de requerimento, porque irão copiar/colar de forma indiscriminada, e chegarão milhares de requerimentos iguais, com os mesmos dizeres. Perderá a força, e cada vez atenderão menos, perdendo assim parte de sua eficácia. Lembrando Lavoisier, "nada se perde nada se cria, tudo se copia".

Basicamente você tem duas opções:

1) se pediu pelo CivilOnline, no e-mail da resposta tem um link para o caso de ter vindo com erro, e você pedir a retificação ali. Pode responder clicando no link. O CivilOnline encaminha seu pedido para a Conservatória Civil correspondente.

2) fazer um requerimento simples, para que façam a retificação (pode ser por email ou pelo correio).

Qualquer dos dois funciona, mas podem atender, ou negar integral ou parcialmente. Se não ficar como deseja, terá que contra-argumentar até que façam cumprir seu direito. Eu sempre prefiro o requerimento, porque me dá essa oportunidade de rebater a uma negativa total ou parcial, invocando a lei.

Como recomendação, se o Nome e Apelido estiverem corretos, em linhas separadas, Filiação e Sexo estão corretos, siga em frente e apenas faça o CC.

Não tente corrigir tudo o que vê faltando. São milhares de assentos com +- os mesmos problemas; e não retificarão se exagerar em seu pedido.

Foque no essencial (nesta ordem de prioridade):

  1. Erros de escrita nos nomes ,ou acentuação (exceto se não altera o som, e partículas de ligação [de dos e])
  2. Nome e Apelido devem estar em linhas separadas, mas o "nome corrido" só é problema se o apelido é nome próprio, como Manuel [Antônio Santos], e sem o nome dos avós onde pode ser verificado
  3. Sexo (alguns estão corretos, outros em branco, outros com a palavra "ignorado")
  4. Filiação (omissão é rara; nome+apelido do pai; nome+apelido da mãe, conforme a certidão de nascimento)
  5. Naturalidade (quase todos errados, estão vindo a nacionalidade; podem incluir o nome da cidade se você pedir; consulados (e conservatórias) têm criado dificuldade com isso, e algumas vezes se recusado a fazer; se for o caso, invoque o Flash-69/2024 do CD-IRN)
  6. Avós (vem omitindo em todos, pq não consideram essencial, mas incluem se pedir: nome+apelido dos 2 avós paternos; nome+apelido dos 2 avós maternos)

Esses são os campos essenciais. Não adianta pedir mais do que isso.

Se não for fazer o CC em breve, então peça a retificação. Como dispõe o Flash-69/2024, fazendo o CC, eles esperam que os dados essenciais sejam identificados e retificados no balcão do IRN, ou nos Consulados Gerais. Consulados e conservatórias menores podem ter mais problemas com isso.

a seguir: minuta de requerimento

Comentários

  • gandalfgandalf Usuário

    Se desejar fazer o requerimento, use o modelo abaixo, ajustando os nomes e outros dados fictícios

    Enviar para a conservatória correspondente: ACP: [email protected] CRCentrais: [email protected]

    Escolha um Subject que achar conveniente, destacando o assunto tratado. Mantenha a linha de Referência no texto do email, como abaixo. São coisas distintas. O Subject deve ser bem mais curto.

    Ajuste para sua modalidade (abaixo eu fiz como filho 1C), os Nomes, NºAssento, NºProcesso, o e-mail, cidade e data.

    -o-o-

    Referência: Retificação do assento Nº 1234/2024 das CRCentrais de Lisboa, de Manuel Santos Anjos, art-1.1C da LN

    Exmo(a) Senhor(a) Oficial de Registos,

    Venho notificar e requerer a Vossa Excelência a retificação de dados no assento de nascimento supracitado, com base no princípio da certeza registal, evitando assim que eventuais erros e omissões se propaguem a outros documentos, e que informações essenciais sejam perdidas. O módulo automatizado vem causando constrangimento a muitos, e é um direito e dever do cidadão manter seus dados corretos no assento.

    1) O nome e apelido corridos estão no campo de Nome próprio. Retificar para Nome próprio: Manuel; Apelidos: Santos Anjos, em conformidade com os documentos enviados no processo de nacionalidade 4321/2023.

    2) No campo Naturalidade, consta apenas a nacionalidade. Peço que seja corrigida para: Fortaleza, República Federativa do Brasil.

    3) O nome dos avós foi omitido. Peço incluir Avós paternos: Joaquim dos Anjos e Maria José Anjos; Avós maternos: José Antônio dos Santos e Maria dos Santos.

    Mais se informa que apesar de ter conhecimento parcial sobre o CVCC e Flash Nº. 69/2024, estes não são no momento de acesso público. Em momento oportuno pedirei a emissão do Cartão de Cidadão, mas não sendo este obrigatório para não residentes em PT, não servirá como solução para meu caso.

    Pelo exposto, venho requerer as retificações supracitadas, para que o registo corrigido possa servir de base para meus descendentes, bem como o envio do assento corrigido, em PDF, para meu e-mail [email protected]

    Aguardo uma resposta, ou deferindo, ou justificando formalmente o motivo de indeferimento parcial ou total, se for o caso.

    Nestes termos, pede deferimento.

    Fortaleza, 23/Maio/2024

    Manuel Santos Anjos

  • gandalfgandalf Usuário

    Se preferir fazer pelo CivilOnline, parece que não há mais o link.

    Pode responder ao e-mail recebido, pedindo a retificação, fazendo uma relação itemizadada do que deseja, como mostrado acima,

  • LeticialeleLeticialele Usuário

    @gandalf , pelo civil online, dá para responder ao email pedindo para trocarem a imagem da certidão, após a retificação.

    Pode pedir a retificação pelo email do ACP ou [email protected]

  • RogerioSRogerioS Usuário

    Bom dia @gandalf .

    Recebi a negativa nas correções.

    As correções seriam colocar o nome dos avós e a naturalidade.

    Tu acha que devo insistir?

    Segue a resposta abaixo:

    Exmo.

    Informo que as orientações que tenho é que ao  efetuar o primeiro Cartão de Cidadão numa loja, Conservatoria ou Secção Consular, abrangido pelo descrito no respetivo Flash n.º 69/2024 - Despacho do CD - Nova Plataforma da Nacionalidade e que conste o nome do cidadão corrido e/ou conste só a designação do país, deve ser solicitado o complemento dos dados, ao cidadão, com o preenchimento do documento no momento do pedido do cartão do cidadão facultado pelo próprio serviço.

    Esta situação, deve-se ao facto de no fluxo do pedido no CVCC, no que se refere aos campos, (apelidos, nome próprio e naturalidade) existirem campos complementares para serem preenchidos obrigatoriamente.

    Os registos automáticos são elaborados com a informação estritamente necessária à submissão do pedido de emissão do cartão de cidadão

     

     

    Com os melhores cumprimentos

    Carla Ribeiro

  • gandalfgandalf Usuário
    editado maio 24

    @RogerioS

    No modelo acima, eu já me antecipei a esta resposta padrão, no parágrafo que começa com "Mais se informa". Também tenta desarticular uma possível retificação parcial.

    Quando redige o requerimento, é comum se antecipar a um possível questionamento, ou recusa parcial. Esses parágrafos deixam os "ganchos" para você responder com um novo requerimento, invocando seu direito.

    Cada caso é diferente. Não existe um padrão que sirva para todos os casos. Têm peculiaridades, maior ou menor necessidade de retificação. Há outras regras, e leis que suportam o pedido. Outras instâncias a que se pode recorrer.

    Como eu disse no 1º post "Eu estava evitando postar aqui um modelo de requerimento", por este motivo. Não há como criar um "molde" onde todos saem com o mesmo texto. E tem que estar preparado para uma defesa de seu argumento. Se não rebater, a argumentação em contra é que ganha força, e o requerimento perde rapidamente sua eficácia.

  • RogerioSRogerioS Usuário

    Boa tarde.

    @gandalf consegui a retificação, na íntegra de tudo que pedi, no assento do meu filho mais velho.

    Enviei novamente o pedido do mais novo.

    Vamos aguardar.

  • RogerioSRogerioS Usuário

    Bom dia!

    Enviei a retificação do assento do meus filho mais novo no dia 27/05/2024.

    Até agora nada, demorando bem mais que do mais velho.

    A ansiedade é uma m#$d@

  • RogerioSRogerioS Usuário

    Boa noite.

    Recebi a resposta agora a pouco da retificação do meu guri.

    Já solicitei a nova imagem retificada.

    Abraço.

  • gandalfgandalf Usuário
    editado maio 29

    @RogerioS

    Beleza!

    Achei que você estava afobado a toa. Mandou anteontem, tem que dar um tempo (3-4 dias) pra eles processarem.

  • LeticialeleLeticialele Usuário

    @gandalf , os Conervadores devem estar alucinados!!! Imagine a quantidade de averbações que estão tendo que fazer!!!

    Todos os assentos estão saindo com algum problema.

  • RogerioSRogerioS Usuário

    Todos mesmo @Leticialele

    Isso que não pedi para colocar a hora do nascimento, pra não poluir de pedidos.

    Pelo menos a avoenga foi feita.

  • RogerioSRogerioS Usuário

    Eu estava bastante afobado mesmo hehe.

    Mas deu tudo certo.

  • @RogerioS, você enviou o requerimento para e-mail da ACP ou [email protected]?

  • RogerioSRogerioS Usuário

    Bom dia!

    Enviei para ACP que é a conservatória correspondente no meu caso.

  • gandalfgandalf Usuário

    @regianischarlack

    É como foi dito na 2ª linha do 2º post (acima do modelo de requerimento).

    Mesmo que no assento venha escrito CRCentrais, mande para a conservatória onde tramitou.

    Se mandar para o email errado, vai demorar mais e ocupar mais gente, mas eles encaminham pro ACP (ou outra, conforme o caso).

  • Pessoal, segue o e-mail em que solicitei as retificações básicas à Carla, ,andei para a ACP com cópia para a CRC.

    =====\\\=====

    Exmo(a). Sr(a). Conservador(a) de Registo, boa tarde.

     

    Espero que estejas bem.

     

    Como é de conhecimento geral a nova plataforma SIRIC de emissão de Registos oriundo dos processos de nacionalidade, vem apresentando uma série de constrangimentos.

     

    Em concreto foi gerado automaticamente pelo sistema, em 8/05/24 o assento de nascimento nº. xxxxx6/24, pela Conservatória de Registos Centrais de Lisboa, relativamente ao processo de nacionalidade n.º xxxx2/23, decidido no Arquivo Central do Porto.

     

    Na qualidade de titular do registo civil em epígrafe, solicito a rectificação dos seguintes campos omitidos a serem indicados.

     

    Lembro que o registo civil é um documento oficial e sua confecção em fidelidade aos fatos da vida civil é direito fundamental de todo o cidadão português, não estando ele sujeito a requisição de correções em órgãos diversos do responsável pela emissão e criação do respectivo registo.

     

    A de ser ter em mente que a emissão do Cartão de Cidadão embora obrigatória para residentes em Portugal, não o é para não residentes e, ainda que o fosse, não autoriza a transferência de responsabilidade do órgão emissor do Assento quanto a sua correção.

    Mais se recorda que, no caso do Cartão de Cidadão, entendemos que os dados podem ser atualizados, eventualmente por Consulados ou Lojas do Cidadão, mas a autoridade e dever para rectificação é da Conservatória e, portanto, a rectificação deve ficar a cargo da Conservatória Responsável nos termos da legislação vigente.

     

    Mais informo que qualquer recusa na rectificação pretendida, a despeito de qualquer Despacho (Flash) interno e sem a devida publicidade e ainda sem força revogadora dos dispositivos legais, viola o art. 92.º, 1 e 2 do Código de Registo Civil Português que assim dispõe:

     

    Rectificação de Registo

     

    Artigo 92

    Fundamentos

     

    1 - O registo juridicamente inexistente, nulo ou irregular deve ser cancelado ou rectificado mediante processo de justificação ou por simples despacho do conservador.

    2 - É obrigatória a promoção oficiosa da rectificação sempre que a irregularidade a sanar seja da responsabilidade dos serviços.

    3 - Se esta responsabilidade não existir, devem os interessados requerer a rectificação e, se o não fizerem, poderá a mesma ser promovida pelo conservador.

     

    Assim, requeiro seja o indicado Registo Civil corrigido, retificando-se as seguintes omissões por meio de averbamento:

     

    - Inclusão da Naturalidade: xxxxx – Rio de Janeiro;

    - Inclusão do nome dos avós paternos: Herialdo xxxxxxxxxa e Xxxxxxxxxes da xxxxxxxx; e

    - Inclusão dos avós maternos: Admar xxxxxxxxxxxxxxxe Mathilde xxxxxxxxxxxxxx.

     

    Termos em que Requeiro e Espero deferimento, sob pena de apresentação dos recursos cabíveis, administrativos ou não, reclamações aos órgãos internos de controle e a Provedoria de Justiça.

     

    Com meus melhores cumprimentos.


    +++++\\\\++++++


    No mesmo dia já às 22 horas de Portugal recebi a informação da Carla Ribeiro que a retificação foi feita.

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