Portadores de necessidades especiais vivendo em Portugal
Marcia
Moderador*
Contribuições de Márcia e Caiodib
Existem escolas especiais para portadores de deficiências, em geral, em Portugal, bem como instituições para auxiliar. No caso, por exemplo, do autista, existe a APSA (que fica em Lisboa). Existem muitos direitos sociais (e inclusive em adição ao IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional - )
Em relação à saúde, existe atendimento prioritário e isenção das taxas moderadoras.
Como documento que comprove se tratar de um portador de necessidades especiais, em Portugal, existe o atestado de incapacidades multiusos. É um documento que serve para comprovar tudo, inclusive pedir descontos na CP e receber renda social para inclusão. Para se adquirir este documento, deve-se marcar a junta médica (pedido na delegação de saúde da região onde for morar). Junto com este atestado multiusos, pode ser pedido o selo para se colocar no carro. Além disso, existem facilidades para compra de casas ou veículos.
Se o grau de incapacidade for maior que 60%, a pessoa passa a recolher menos IRS sobre salário, quando vier a trabalhar, existe também o adicional para compra de carro sem impostos.
Se o grau de incapacidade for maior que 80%, para além dos benefícios acima, existe uma pensão vitalícia de 117€, e acresce 100€ caso a pessoa não esteja trabalhando.
São acrescidos descontos na aquisição de casa própria, e a taxa de juros para financiamento deve ser mais baixa (cerca de 70% do padrão).
Obs.1: Caso a pessoa seja interditada no Brasil, terá que constituir um advogado para homologar o processo brasileiro, em Portugal.
Obs. 2: fórum que trata acerca do tema: https://www.deficiente-forum.com/
Especificamente sobre autistas: http://www.deficiente-forum.com/deficiencia-intelectual/dez-coisas-que-criancas-autistas-gostariam-que-voce-soubesse/
Obs. 3: Ainda em relação a autista, segue o estatuto autista: https://www.fpda.pt/sites/default/files/docs/texto_4.pdf
E a federação portuguesa de autismo:
Obs. 4: As universidades também possuem estatutos próprios para tratar das necessidades especiais. Segue um exemplo: https://sigarra.up.pt/feup/pt/web_base.gera_pagina?p_pagina=estatutos especiais#Necessidades Educativas Especiais