ATENÇÃO: Manual de como preencher Formulário 1C (Maiores, Menores e Procuração)
Vlad Pen
Moderador*, Moderador
Elaborado por Thereza Lima
FORMULÁRIO 1C - MAIORES DE 18 ANOS
É uma precaução fazer o formulário 1C enquanto se busca a documentação, principalmente quando o requerente é uma pessoa idosa. Custa cerca de R$ 7 e a pessoa só precisa comparecer no cartório onde já tem firma aberta.Se não tem firma aberta em cartório próximo, basta abrir uma (custa cerca de R$ 25). Caso a pessoa não possa comparecer ao cartório por problema de mobilidade, basta solicitar o serviço de deslocamento e pagar uma taxa extra (em SC custa cerca de R$ 30 mas depende da distância).
O Formulário 1C deve ser impresso colorido FRENTE E VERSO NA MESMA FOLHA e preenchido conforme instruções (caneta azul ou preta), com os dados da pessoa contidos na Certidão de Nascimento (preferencialmente) que está solicitando a Atribuição. A firma (assinatura) da pessoa cujos dados estão descritos no formulário, deve ser reconhecida por AUTENTICIDADE. Nesse caso, essa pessoa só poderá datar e assinar na frente do funcionário do cartório cuja responsabilidade seja o de reconhecer firmas ( após ele dizer "pode assinar").
Na etiqueta colada deve aparecer a palavra AUTENTICIDADE e não pode estar cobrindo informação impressa nem escrita. É preciso verificar a etiqueta antes de sair do cartório. Também não pode haver rasuras nem traços ou riscos cobrindo as partes não preenchidas. E deve ser guardado SEM DOBRAR NEM AMASSAR, como todos os outros documentos da cidadania.
Imprima um formulário em preto e branco para servir de rascunho. Depois passe a limpo (SEM rasuras) para o formulário impresso colorido FRENTE E VERSO NA MESMA FOLHA.
Comentários
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PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO 1C
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QUADRO 1
NOME: são os primeiro e segundo nome (se houver). Ex: Lucia , João Manuel, etc.
APELIDOS: são os sobrenomes Ex: da Silva Rodrigues, Figueiredo, etc.
Obs.: Se a pessoa for uma mulher cujo nome nome se alterou pelo casamento, tem obrigatoriamente que preencher com o nome de casada (o mesmo que consta em seu RG). Irá precisar anexar uma Certidão de Casamento de inteiro teor, apostilada. Esta certidão de casamento é auxiliar para este tipo de processo e serve apenas para provar a troca do nome. Contudo, se na Certidão de nascimento da mulher requerente constar o casamento averbado (e a consequente troca de nome), não é necessário anexar a Certidão de casamento auxiliar.
ESTADO CIVIL: é o atual
DOC. DE IDENTIFICAÇÃO: é o nosso RG com a data de emissão e o órgão que emitiu (se não der, abrevia)
Obs.: O documento precisa estar válido.
RESIDENTE EM: é o endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, município e estado abreviado). Os quadradinhos continuam no espaço ao lado de COD. POSTAL
COD. POSTAL: é o nosso CEP. Colocar um dígito antes do primeiro ou depois do último quadradinho.
PAÍS: BRASIL
TEL.: Colocar 55 (código internacional do Brasil) + DDD + número do telefone (sem traços ou parênteses). O que não couber, põe pra fora dos quadradinhos.
EMAIL: coloque o seu (será usado em caso de necessidade para contato rápido da conservatória)
NATURALIDADE: nome da cidade e estado em que nasceu
PAÍS: BRASIL
NACIONALIDADE: BRASILEIRA
FILIAÇÃO: nomes do pai e da mãe
QUADRO 2:
Marque um X em "PAI PORTUGUÊS" ou em "MÃE PORTUGUESA" e outro X em "SIM" na pergunta "PRETENDE MANTER A COMPOSIÇÃO ORIGINÁRIA DO SEU NOME?"
Obs: Se ambos os pais forem portugueses, escolha qualquer um dos dois.
O restante do quadro 2 fica em branco se você for enviar o Assento de Nascimento do(a) português(esa) ou o xerox do Assento de Nascimento já informatizado. E deverá assinalar um "X" em "Certidão do registo de nascimento da mãe/pai nacional português" no Quadro 4.
Mas se você tiver apenas a numeração do Assento de Nascimento do(a) português(esa) já "informatizado", você deverá preencher os campos "Data do nascimento:", "assento com o nº" e "do ano de". Depois, dependendo da conservatória que informatizou o assento, irá assinalar um "X" no quadrinho de "Conservatória do Registo Civil" (e complementar com o nome da conservatória que informatizou o assento) ou um "X" no quadradinho da "Conservatória dos Registos Centrais". Mas daí no Quadro 4, você não irá assinalar um "X" em "Certidão do registo de nascimento da mãe/pai nacional português".
Contudo, se o Assento de Nascimento do(a) português(esa) inda não estiver "informatizado" e você não o possuir em mãos, precisará indicar a localização do mesmo preenchendo os campos "Freguesia", "Concelho", "País", "Data do nascimento:", "assento com o nº" e "do ano de". Depois irá assinalar um "X" no quadrinho de "Conservatória do Registo Civil" e completar com o nome da CRC onde está localizado o assento. Os 2 quadradinhos localizados antes de "Conservatória do Registo Civil" só deverão ser preenchidos quando houver mais de uma conservatória na cidade (Exemplo: 3 CRC Porto, 4 CRC Porto). Não esquecer que no Quadro 4, você não irá assinalar um "X" em "Certidão do registo de nascimento da mãe/pai nacional português".
Obs.: Se o(a) português(esa) nasceu antes de 1911 será obrigatória a apresentação do Assento de Nascimento certificado pelo Arquivo Distrital responsável e daí o item 1 do Quadro 2 poderá ficar em branco e no quadro 4 deverá ser assinalado um "X" em "Certidão do registo de nascimento da mãe/pai nacional português".
Se o Assento de Nascimento se refere a registro posterior a 1911 e a conservatória confirmar através de e-mail especificando as informações do assento, sugiro a impressão completa do e-mail para anexá-lo aos documentos do processo (destaque com canela iluminadora amarela todos os dados referentes ao assento). Esse e-mail funcionará como uma ilustração das informações preenchidas no Quadro 2 do 1C..
QUADRO 3:
Deixar em branco pois só é preenchido se houver uma Procuração envolvida.
QUADRO 4:
Assinale um X em nos quadradinhos 1, 2 e 3.
Se precisar enviar a xerox autenticada da Certidão de Casamento do português (caso do português nascido antes de 1911 e declarante na Certidão de Nascimento do filho), assinale um X em "OUTROS DOCUMENTOS, INDICAR QUAIS" e escrever ao lado "CERTIDÃO DE CASAMENTO DO PAI PORTUGUÊS (FOTOCÓPIA AUTENTICADA)". Para outros documentos, indicar quais. Se não houver documentos extras (além dos citados em 1,2 e 3), não assinalar.
Obs.: Caso a relação de documentos a serem enviados não caiba no espaço, terá que imprimir um outro Formulário 1C (frente e verso colorido na mesma folha) e preencher SOMENTE com o que não deu para colocar no primeiro 1C. Daí é só grampear ao primeiro 1C e também reconhecer a firma por AUTENTICIDADE.
QUADRO 5:
Só datar e "assinar" (apenas na linha 1) na frente do funcionário do cartório (Reconhecimento de Firma por AUTENTICIDADE).
QUADRO 6:
Assinale um X em "VALE POSTAL". A numeração você deixa em branco pois só deverá ser preenchida no momento em que for fazer o vale e postar o Sedex nos Correios.
FORMULÁRIO 1C - MENORES DE 18 ANOS
Para menores de idade (menos de 18 anos) o processo de Atribuição é GRATUITO mas ambos os pais precisam assinar o Formulário 1C e terem as firmas reconhecidas por AUTENTICIDADE em cartório. Também é necessário enviar as xerox autenticadas dos RG de ambos os pais e do menor com mais de 14 anos. Ou seja, não é necessário apostilhar os xerox do RG, somente autenticar.Lembrando que a Certidão de Nascimento do menor precisa ser por Cópia Reprográfica apostilada
http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/declaracao-para1654/downloadFile/attachedFile_f0/Artigo_1-C_gratis.pdf?nocache=1455794359.46
ou
http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/servicos-externos-docs/impressos/nacionalidade/declaracao-para/downloadFile/file/MODELO_1C_2009.pdf?nocache=1248254798.75
Para menores, a diferença no preenchimento do Formulário 1C acima ficam nos quadros 1, 3, 4, 5 e 6, a saber:
QUADRO 1:
ESTADO CIVIL: deixar em branco
DOC. DE IDENTIFICAÇÃO: deixar em branco para os menores de 14 anos ou preencher com os dados do RG do menor (para menores com mais de 14 anos).
QUADRO 3:
Precisa informar os dados de ambos os pais. Mas é preciso preencher primeiro com os dados da mãe ou do pai que seja de nacionalidade portuguesa (e que vai assinar na linha 1 do quadro 5) e depois com os dados da mãe ou do pai que seja de nacionalidade brasileira (e que vai assinar na linha 2 do quadro 5) .
Obs..: "INTERVÉM NA QUALIDADE DE" colocar MÃE / PAI.
QUADRO 4:
Assinale um X em nos quadradinhos 1, 2, 3 e "OUTROS DOCUMENTOS, INDICAR QUAIS".
Escrever ao lado "FOTOCÓPIAS CERTIFICADAS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PAI E DA MÃE DO REQUERENTE".
QUADRO 5:
Só datarem e assinarem na frente do funcionário do cartório. Na linha 1 assina o pai ou a mãe que é o(a) português(esa). Na linha 2 assina o pai ou a mãe que NÃO é o(a) português(esa).
QUADRO 6:
Deixar em branco porque o processo é "GRATUITO".
Obs.: Se um dos progenitores for falecido, será necessário anexar a xerox autenticada da Certidão de Óbito do mesmo e informar no quadro 4 em "OUTROS DOCUMENTOS. INDICAR QUAIS" e escrever "FOTOCÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO(A) PAI/MÃE".
Mas o melhor seria proceder com a Transcrição de Óbito do(a) português(esa), se esse for o caso, pois é um processo gratuito. Basta juntar a Certidão de Óbito em Inteiro Teor apostilada do(a) mesmo(a), o Requerimento para a Transcrição de Óbito (http://consuladoportugalrj.org.br/servicos-consulares/registro-civil/obito/) e o xerox autenticado do RG do requerente.
FORMULÁRIO 1C - POR PROCURAÇÃO
Para Formulário 1C preenchido por PROCURAÇÃO o processo de Atribuição custa 175 euros e o formulário é preenchido e assinado pelo(a) procurador(a) do(a) requerente. O(A) Procurador(a) deve preencher com os dados do(a) requerente e ter a sua firma reconhecida por AUTENTICIDADE em cartório (só datar e assinar diante do notário). Também será necessário enviar as xerox autenticadas e apostilhadas dos RG do(a) Requerente e do(a) Procurador(a), além da Procuração original apostilhada..
http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/declaracao-para1654/downloadFile/attachedFile_1_f0/Artigo_1-C_cheque.pdf?nocache=1455794359.46
Para Procuração, a diferença no preenchimento do Formulário 1C acima ficam nos quadros 3, 4, 5 e 6, a saber:
QUADRO 3:
Preencher com os dados do(a) Procurador(a) .
Obs..: "INTERVÉM NA QUALIDADE DE" colocar PROCURADOR(A)"
QUADRO 4:
Assinale um X em nos quadradinhos 1, 2, 3, 4 e "OUTROS DOCUMENTOS, INDICAR QUAIS".
Escrever ao lado "FOTOCÓPIA CERTIFICADA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO(A) PROCURADOR(A) DO(A) REQUERENTE" .
QUADRO 5:
É só o PROCURADOR datar e assinar na linha 1, diante do funcionário do cartório (Reconhecimento de Firma por AUTENTICIDADE).
QUADRO 6:
Assinalar X em VALE POSTAL e anotar posteriormente o número do Vale Postal fornecido pelos Correios.
MODELOS DE FORMULÁRIO 1C
Este modelo serve tanto para MAIOR, para MENOR, quanto para PROCURAÇÃO = http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/servicos-externos-docs/impressos/nacionalidade/declaracao-para/downloadFile/file/MODELO_1C_2009.pdf?nocache=1248254798.75
Este modelo serve apenas para MAIOR DE 18 ANOS ou PROCURAÇÃO = http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/declaracao-para1654/downloadFile/attachedFile_1_f0/Artigo_1-C_cheque.pdf?nocache=1455794359.46
Este modelo serve apenas para MENOR DE 18 ANOS = http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/declaracao-para1654/downloadFile/attachedFile_f0/Artigo_1-C_gratis.pdf?nocache=1455794359.46
OBS.: A terceira folha não é para enviar à conservatória. São apenas as instruções de preenchimento.