Processos do Artigo 6º Nº 1 da Lei de Nacionalidade - (Tempo de Residência)

Aos estrangeiros maiores ou emancipados à face da lei portuguesa, que residam legalmente no território português, há pelo menos cinco anos, desde que conheçam suficientemente a língua portuguesa e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça – artigos 6º n.º 1 da Lei da Nacionalidade e 19º do Regulamento da Nacionalidade.


Para solicitar este tipo de nacionalidade, deve-se residir ininterruptamente por 6 anos em Portugal.


Documentos necessários:

https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/aquisicao/n/aquisicao-nac-art6n1/


Este tipo de processo tem etapa de consulta a órgãos externos (DGAJ, PJ e SEF).

Comentários

  • felipefelipe Usuário

    Boas, alguém sabe se estão a despachar os processos, estou na bola 7 em vermelho e na 6 branco.... e diz:

    O seu pedido de nacionalidade foi aprovado e aguarda que seja criado um Registo de Cidadão Português.

  • MarciaMarcia Moderador*

    Olá, @felipe

    soube que estou aprovando sim, mas em ritmo bem baixo..

    Vamos torcer para que seu registro saia logo. Já é quase português!

  • felipefelipe Usuário

    Olá Marcia, obrigado pela respota!!

  • Caso alguém aqui esteja fazendo (ou fez) Nacionalidade Art-6.1, se deseja incluir os dados na planilha, foi criada uma nova planilha.

    Embora o volume por art-6.1 seja relativamente pequeno, há uma comunidade que pode estar interessada em acompanhar.

    Para que seja incluído na planilha, inclua os dados pelo form, aqui: https://forms.gle/Gj3nNc1UjMLz3Bao8

    Gandalf

  • Bom dia a todos, entrei com o pedido de cidadania portuguesa na Conservatória no dia 06/01/23....Alguém tem informações sobre o tempo de demora para receber a senha de acesso para acompanhar o processo?

  • @PeCamargo

    Sim, mas depende de mais detalhes. Como estimativa geral 22 meses até aprovar, e mais 1 mês para o assento. Cerca de 2 anos no total, desde a chegada do processo na conservatória.

    Assim que tiver o NºAssento, entre seus dados aqui: https://forms.gle/Gj3nNc1UjMLz3Bao8

    E acompanhe pela planilha de Filhos-1C pela CRCentrais: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1IYzPeWFrqiEF5MxruxslpFRjlkk-7ob9An3rdPLKzWE/edit#gid=521806804

  • Bom dia a todos,

    Meu marido ja tem 5 anos de residencia em Portugal. Ele vai dar início no processo de aquisição este mês.

    Gostaria de saber em qual conservatória vocês aconselham a dar entrada. Qual seria a mais rápida hoje em dia?

    Quanto tempo em média até ficar pronto o processo?

    Obrigada

  • gandalfgandalf Usuário

    @nique_nique1

    O processo por residência é relativamente simples, e pode ser feito em qualquer conservatória de sua escolha. Evite a CRCentrais de Lisboa, porque tem tempos bem maiores.

    No entanto, tempo não é o fator principal a ser considerado. É segurança, e previsibilidade no resultado.

    O ACP é bastante rápido, e muito seguro, o que faz dele o local preferencial para todos os tipos de processo que podem tramitar por lá. Art-6.1 é um deles.

    Conservatórias menores sempre há um risco maior de serem desativadas e ter os processos transferidos, e começados do zero em outra CRC, como ocorreu recente com Ovar, Tondela, Almada, e outras 3. Geralmente não vale a pena o risco, para antecipar 1 mês no máximo.

    ARQUIVO CENTRAL DO PORTO | Rua do Cunha, 404 | 4200-250 | Porto - PORTUGAL

  • muito obrigada pela rápida resposta @gandalf

    poderia informar que documentos são necessários para dar entrada?

    os 5 anos contam a partir da data do visto de residencia ou da data da autorização de residência?

  • gandalfgandalf Usuário
    editado abril 2023

    @nique_nique1

    O tempo de residência conta desde que você tenha entrado no país legalmente, e ali permanecido.

    É o tempo de residência legal. Inclui uma entrada com visto de trabalho por exemplo, ou mesmo de turista. O tempo pode ser seguido, ou intercalado por interrupções. Exclui somente o tempo de permanência sem visto, se for o caso.

    Na verdade você pode dar entrada alguns meses antes de completar os 5 anos. Quando forem examinar, tendo os 5 anos o processo segue.

    A documentação pode ser obtida diretamente no site do IRN. Está fora do ar no momento. https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/Reside-legalmente-em-Portugal-ha-pelo-menos-5-anos

    Veja também o link no primeiro post deste tópico, da Márcia.

  • gandalfgandalf Usuário
    editado abril 2023

    @nique_nique1

    Onde você nasceu?

    sua certidão de nascimento emitida pelo cartório por cópia reprográfica, apostilada

    pagamento da taxa de €250 pela plataforma do IRN com cartão (pode ser de qualquer pessoa, desde que preencha o Requerente e e-mail) https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC6.1

    impressão do e-mail que vai receber após o pagamento

    Imprima o requerimento personalizado em PDF que vem no e-mail, a cores, frente-e-verso na mesma folha, preencha sem rasuras. Deixe para assinar diante do oficial, em qualquer balcão de nacionalidade para notarizar. Opcionalmente pode ser notarizado em algum notário público em PT. Pode ser também no cartório, assinando diante do tabelião e reconhecendo por autenticidade, se for no Brasil.

    Juntar o certificado de antecedentes criminais de todos os países onde morou após 16 anos. Também de seu país de nascimento, e todos os que possui nacionalidade. No Brasil é emitido online pelo site da PF, imprime em casa, e imprime o certificado no verso com Ctrl-P. https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/antecedentes-criminais

    Se nasceu no BR, o conhecimento da língua é presumido, e não precisa fazer mais nada. Se nasceu em país onde o português não seja a língua oficial, precisa apresentar comprovação de conhecimento da língua.

    Cópia autenticada e apostilada de sua identidade (RG, CIN, ou Passaporte. Pode ser usado o seu cartão azul de residente, não sei + detalhes. Se levar o documento para notarizar no balcão de nacionalidade, dispensa a apostila.

    Faça uma cópia de tudo que está mandando, grampeie e guarde como referência. Mande os documentos pelo CTT para

    ARQUIVO CENTRAL DO PORTO | Rua do Cunha, 404 | 4200-250 | Porto | PORTUGAL

  • Obrigada mais uma vez @gandalf

    Moramos no Porto e meu marido dará entrada pessoamente no ACP conforme vc sugeriu. O visto dele saiu em 04 de abril de 2018 e ele somente entrou em Portugal em julho de 2018 quase no prazo final de vencer o visto.

    Pelo que eu entendi, começa a contar a partir do dia da entrada dele em Portugal, certo ? pensei que fosse a partir do primeiro dia do visto de resedência.

    Fico um pouco com medo de dar entrada agora , mesmo sabendo que demora muito tempo até eles examinarem o processo.

    Confesso que achei interessante a ideia!

    Caso eles examinem o processo antes de fazer 5 anos da entrada em portugal, vai tudo por água abaixo? rsrsrsrs

    Eu e meu filho fizemos o reagrupamento familiar. Neste caso, nós só poderemos dar entrada quando completar 5 anos do inicio da nossa autorização de residência, certo? Não vale a data da entrada em Portugal, já que não tínhamos o visto de residente. é isso mesmo?

  • gandalfgandalf Usuário

    Sim, só conta o período que permaneceu em PT. Mas se tiver entradas anteriores ao visto de residente, pode contar esse tempo também.

    Se quando forem analisar ainda não tiver o tempo suficiente, mas reúne as demais condições, eles apenas "põem na geladeira" até completar o tempo. Um processo que poderia ter demorado 8 meses, leva 14 porque faltavam 5-6 meses pro tempo. Mas nada mais catastrófico.

    Você e seu filho depende de duas coisas:

    1) Se o filho for menor de idade, ele pode pedir imediatamente após, como filho do português, menor de idade, pelo art-2. Tem que estar matriculado na escola há pelo menos 1 ano.

    Se o filho for maior de 18 anos, terá que esperar os 5 anos para aplicar por conta própria como Residente pelo art-6.1 ou se ele se casar com uma portuguesa.

    2) quanto tempo têm de casados? Se tiver mais de 6 anos de casada, você pode pedir pelo matrimônio art-3 imediatamente após o marido ter nacionalidade.

    Se tiver 3+ anos de casados também pode, mas só se tiverem filhos em comum já com cidadania portuguesa. Então, se tiver menos de 6 anos de casada, a sua nacionalidade depende da nacionalidade de seu filho. Podem dar entrada nas duas juntas, com apensação. Ambas só tramitam pela CRCentrais, e leva 2+ anos.

    Primeiro foque na nacionalidade do marido. Todas as outras dependerão da dele.

    Para ficar independente da dele, aí sim, poderiam fazer por tempo de residência art-6.1, só para maiores de 18, e depois de 5 anos em PT.

    Há outros fatores que podem abreviar o tempo de nacionalidade pelo casamento. Ter casa própria, estar inscrito com NIF, e coisas que comprovem ligação efetiva com a comunidade portuguesa. Isso pode reduzir o tempo de 6 para 3 anos, sem depender do filho, mas são critérios subjetivos. Dependem de critérios do conservador. Podemos avaliar depois que vc responder mais detalhes da situação.

  • @gandalf

    Meu marido só vai dar entrada no processo de cidadania por tempo de residencia agora em julho. Eu e meus filhos daremos entrada logo em seguida, pois fomos reagrupados e o titulo de residencia demorou alguns meses para sair. Entraremos com o pedido em novembro quando completaremos 5 anos de titulo nba mão.

    Gostaria de tirar uma dúvida em relação as certidões de nascimento de nós todos. Temos certidões de inteiro teor apostiladas tiradas há quase 5 anos. Tiramos quando nos mudamos para o PORTO - Portugal.

    1)Terei que tirá-las novamente ou podemos dar entrada com estas mesmo?

    2)A ACP continua sendo a mais rápida?

    Agradeço desde já seu retorno

  • gandalfgandalf Usuário
    editado junho 2023

    @nique_nique1

    Sim, o ACP é uma opção bem melhor que a CRCentrais, para quem pode fazer lá, embora não seja a única para quem está em PT.

    O art-6.1 é uma modalidade com poucos pedidos. Teria que verificar o tempo dessa modalidade específica em 2 ou 3 conservatórias. Se não quiser pesquisar, então mande para o ACP se vocês se qualificam.

    As certidões brasileiras valem por 1 ano desde a emissão. Teria que fazer certidões novas. Também para o requerente, a certidão de nascimento precisa ser por cópia reprográfica do livro (não serve a transcrição digitada). Tem que ser apostilada no BR.

    1) Sim, tem que fazer novas certidões reprográficas apostiladas para todos. Só quem pode pedir essa certidão é a própria pessoa, ou os pais, e irmãos. Geralmente precisa apresentar um RG válido que comprove.

    Também falando de identidade, ela precisa ter menos de 10 anos de emissão, e ter a filiação. RG, CIN, ou Passaporte.

    2) ACP é muito segura, e mais rápida que a CRCentrais. É uma boa opção. Mas para art-6.1, eu faria uma pesquisa em outras menos frequentadas. Depende de onde você mora. Se não quiser pesquisar, faça no ACP. Leve pessoalmente no balcão, para não ter que apostilar a identidade. Basta apresentar o documento original, e será notarizado por um oficial português, o que dispensa apostila.

    3,4,5) O tempo de residência legal não é quando recebeu a o cartão de residente (azul). Ele começa a contar quando você entrou no país. Desde então você está residindo legalmente no país, apenas aguardando seus documentos e a burocracia.

    Pode dar entrada no processo de todos, não precisa esperar até novembro. Mesmo se faltar 1 ou 2 meses, eles esperam completar o tempo, e o processo segue. Não vão devolver por causa disso. Se você for na AIMA (clique), eles vão verificar desde sua entrada, não do seu cartão azul.

  • @gandalf

    muito obrigada

    Moramos no Porto. Se souber de algum lugar mais rápido do que a ACP, me avise por favor.

    Não sabia que era exigida a certidão de nascimento por cópia reprográfica . Pensava que fosse somente a de inteiro teor.


    Qual seria a lista de documentos necessários que tenho que entregar na conservatória?

  • gandalfgandalf Usuário
    editado junho 2023

    @nique_nique1

    Onde vocês nasceram?

    Clique em "Vive em Portugal": https://justica.gov.pt/Guias/como-obter-nacionalidade-portuguesa

    Ao clicar em "Requerimento" virá a lista de documentos:

    - Certidão de nascimento por cópia reprográfica, apostilada no país de origem (dentro da validade, para brasileiros menos de 1 ano de emissão)

    - Prova do conhecimento suficiente da língua portuguesa; (dispensada para brasileiros e países onde português é a língua oficial, lusófonos)

    - Registos criminais dos países da naturalidade, da nacionalidade e dos países onde teve residência, exceto Portugal; (dentro da validade)

    - Cópia certificada de documento de identificação (passaporte, titulo de residência), válido; (se entregar no balcão, basta apresentar o documento original e eles fazem a cópia notarizada gratuitamente, ou mande uma cópia certificada por notário português)

    - (não precisa, mas se tiver um advogado) Procuração, com poderes especiais para o ato, com reconhecimento presencial da assinatura

    O requerimento também precisa ser assinado presencialmente, e notarizado por um oficial português, ou assinado no balcão na hora da entrega. Pode usar esse que vem no modelo, ou de preferência o que receberá por e-mail após o pagamento da taxa em https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC6.1

    Tente fazer sozinho, sem advogado. É muito simples preencher o form, como verá. e você mantém o controle sobre o processo.

  • @MarciaAdmin , excelente notícia

  • Recado do IRN a respeito da extinção do SEF

    Desde do início do mês de novembro, o SEF (Serviço Estrangeiros Fronteira) foi extinto para passar a ser o AIMA (Agência para Imigração, Migrações e Asilo) que passou a ser responsável pelas atividades relacionados aos Estrangeiros, como a obtenção da autorização de residência e suas renovações.

    Visto isso como estamos ainda no começo de mês, muitas dúvidas têm surgido sobre o tema e como proceder com as pendências.

    A questão da certidão de contagem do tempo por ser um documento que pode ser consultado internamente, pode não ser entregue no momento da abertura do processo de nacionalidade por tempo ou casos de ascendente português.

    O IRN passou a ser responsável pela administração da AIMA e disponibilizou em seu site, uma série de perguntas sobre autorizações de residência.

    "Renovar residência | IRN.Justica.Gov.pt"

    https://irn.justica.gov.pt/.../Renovacao-de-residencia...

    Os processos de pedido de renovação devem ser feitos online(entre 30 e 90 dias antes de caducar) e quando não possível for deve ser feito o agendamento pelo SigaApp para o comparecimento presencial nos balcões de atendimento da AIMA localizados em algumas Conservatórias, Loja do Cidadão, Campus da Justiça, Espaço de Registo, conforme divulgado pelo governo e relatado abaixo

    Locais de atendimento físico da AIMA mediante a agendamento

    Departamento de Identificação Civil do Campus da Justiça de Lisboa

    Departamento de Identificação Civil da Boa Hora

    Loja de Cidadão de Amora/Seixal

    Loja de Cidadão de Aveiro

    Loja de Cidadão de Braga

    Loja de Cidadão de Castelo Branco

    Loja de Cidadão de Coimbra

    Loja de Cidadão de Faro

    Loja de Cidadão da Guarda

    Loja de Cidadão das Laranjeiras

    Loja de Cidadão de Leiria

    Loja de Cidadão de Marvila

    Loja de Cidadão de Odivelas

    Loja de Cidadão do Porto

    Loja de Cidadão do Saldanha

    Loja de Cidadão de Tavira

    Loja de Cidadão de Vila Real

    Loja de Cidadão de Viseu

    Espaços de Registo de Beja

    Espaço de Registo de Bragança

    Espaço de Registo de Évora

    Espaço de Registo de Loulé

    Espaço de Registo da Marinha Grande

    Espaço de Registo de Pombal

    Espaço de Registo Portalegre

    Espaço de Registo da Póvoa de Varzim

    Espaço de Registo de Santarém

    Espaço de Registo de Setúbal

    Registo Civil de Cascais

    Registo Civil de Espinho

    Registo Civil, Predial e Comercial da Horta

    Registo Civil de Ponta Delgada

    Registo Civil de Portimão

    Registo Civil de Viana do Castelo

    Importante reforçar os seguintes pontos

    Quanto tempo preciso de residência legal?

    Pedidos de nacionalidade por residência só podem ser feitos após completar o tempo legal exigido, 5 anos de residência legal, nos últimos 15 anos. Ou seja, estamos em 2023 - 15 anos = 2008, qualquer prazo de 5 anos dentro desde 2008 até 2023 pode ser feito. E assim subsequente nos próximos anos

    Quando começo a contar o tempo?

    O tempo passa a contar da data do visto de longa duração OU da primeira AR. Manifestação de interesse, tempo ilegal ou visto de turista não entra na contagem do tempo legal.

    Posso fazer meu pedido e voltar para o meu país de nascimento?

    Não pode, pois durante toda a análise do seu pedido, sua residência tem que estar válida. E cada tipo de autorização possui suas regras de ausência, entre 6 meses e 8 meses dependendo da residência. E o pedido de residência leva mais do que esse tempo para ser concluído.

    IRN.JUSTICA.GOV

    irn.justica.gov

  • @Leticialele

    Bem interessante. O tempo conta a partir da data do visto de longa duração, ou da AR, e não da efetiva entrada no país como era meu entendimento anterior.

    Essa foi uma pergunta do @nique_nique1 e ele provavelmente se interessará em ler esse documento.

  • @gandalf , sim! Achei interessante por ser uma publicação do próprio IRN

  • Vlad PenVlad Pen Moderador*, Moderador

    @Leticialele mto bom..

  • gandalfgandalf Usuário

    Faz tempo que não posto o link da planilha de Residentes, e do form de entrada de dados.

    planilha: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1IYzPeWFrqiEF5MxruxslpFRjlkk-7ob9An3rdPLKzWE/edit?pli=1#gid=833881114

    form: https://forms.gle/Gj3nNc1UjMLz3Bao8

  • RnascRnasc Usuário

    Boas, pessoal.

    Completei os 5 anos de residência (estudante do ensino superior) esse mês e pretendo iniciar meu pedido de naturalização por tempo de residência. Acredito que já reuni todos os documentos necessários (certidão de nascimento por cópia reprográfica (emitida mês passado, apostilada), formulário preenchido (preenchi no próprio PDF e imprimi, sem assinar) e certificado da PF emitido digitalmente esta semana). Gostaria de pedir ajuda para esclarecer algumas dúvidas.

    Como moro em Coimbra, gostaria de saber se seria melhor iniciar o processo na conservatória daqui mesmo (Coimbra) ou seria melhor fazê-lo no ACP mesmo assim.

    Vi comentários sobre procurar conservatórias "menos concorridas" que a ACP para esta modalidade. como pesquisaria isso?

    Também gostaria de confirmar de que documentos preciso levar cópias (como vou presencialmente ao balcão, acredito não necessitar certificar nenhuma dessas cópias).

    Ouvi falar também de que certas pessoas aceleraram o processo ao "buscar a contagem" no extinto SEF, mas acredito que com a situação atual da AIMA (muita dificuldade em ser atendida), isso seja difícil. Isto ainda é relevante?

    Devo fazer alguma marcação antecipada na conservatória ou ACP? como é relativamente difícil me deslocar por conta dos meus horários de trabalho, gostaria de só ir lá uma vez, se possível.

    Antecipadamente, obrigada.

  • gandalfgandalf Usuário
    editado março 16

    @Rnasc

    Eu não tenho experiência para responder a maioria de suas perguntas, que estão bem colocadas, e são muito específicas. Prefiro não responder o que não sei.

    Sim, você precisa agendar, se quiser ser atendida rapidamente. Chegue cedo, pelo menos 90 minutos antes de abrir. A fila (bicha) ja vai estar se formando, e em algumas conservatórias até a hora de abrir, já estão dando a volta no quarteirão.

    Algum tempo antes de abrir, vem uma pessoa e separa em duas, quem agendou e os desvalidos. Vão conferindo os que agendaram, se o nome está na lista do dia. Quando abrem, primeiro entram os que agendaram, recebem as senhas de baixa numeração em ordem crescente. Depois entram os desvalidos, que não agendaram, e pegam as senhas que sobraram para o dia (com numeração já alta).

    Na entrada você diz qual é o assunto, e lhe dão a senha do guichê correspondente. A mesma fila lá da entrada, vai se espalhando pelos guichês dos vários assuntos a medida que vão entrando no prédio. Nacionalidade, automóvel, imóveis, etc.

    Caso tenha mais de um assunto, tem que pra pegar a outra senha. Se for seu caso, não espere até ser atendida para ir pedir outra para o 2º. nem peça as duas junto, pq vão chamar as duas, você não aparece e perde a vez. Peça a primeira, deixe passar alguns minutos, (o tempo depende da movimentação, e de sua numeração), volte e pegue a 2ª. A fila dos desvalidos ainda vai estar entrando.

    Se esperar ser atendido para procurar a 2ª senha, a numeração estará alta, vai demorar a chegar sua vez para ela, isso se ainda tiver senhas daquele tipo para o mesmo dia. Quem conhece a dinâmica, sabe o tempo de espera certo, e volta pra pegar a senha do 2º assunto no momento exato, sincronizado. Despachantes têm esse requinte. Os clientes chegam 15 minutos antes, e já terminaram tudo às 9:00 ou 10:00.

    -o-o-

    conservatórias "menos concorridas", como pesquisaria isso? Eu acho que não tem muita mágica nisso não. Pode ligar para as conservatórias e perguntar quanto tempo demora para tramitar o processo de tal modalidade. É difícil conseguir ser atendido.

    Tentar a sorte em uma conservatória pequena tem seus riscos. Se o conservador adoece, ou se ele falece, ou aposenta, Caso seja um só, tudo na conservatória fica paralisado até indicarem outro. Essa nova indicação pode levar 6 meses a 2 anos. Em jan/2022 várias conservatórias pequenas foram fechadas. Os processos foram transferidos para a CRCentrais. Quem tinha expectativa de finalizar em 3 meses, acabou esperando 2-3 anos. Alguns ainda estão esperando finalizar.

    Quando indicamos o ACP, é porque é razoavelmente rápido e previsível, e tem mais de 30 conservadores. Não há este tipo de problema. Pode ter outros, mas eventualmente se resolvem.

    Se for entregar pessoalmente no ACP, o endereço é diferente de quando manda pelo correio. Se informe no momento que agendar. Prefira fazer o agendamento por telefone, interativo.

    -o-o-

    Sim, você pode pedir ao AIMA a sua contagem de tempo e juntar ao processo, seja no momento da entrega, seja posteriormente quando conseguir obter essa informação, mediante um requerimento, junto com um print-screen de sua consulta online, que pode mandar pelo CTT, ou entregar pessoalmente.

    Sim, basta apresentar seu documento original quando for entregar o processo, e o oficial notariza a cópia para você, e não precisa apostilar. Leve o seu passaporte, RG, ou CIN, válidos, menos de 10 anos de emissão, e que contenham a filiação. Passaportes emitidos no exterior normalmente não trazem a filiação. Pode ser um cartão de residente, ou o CC (este geralmente é no caso de menores, pq os pais assinam por eles).

    O agendamento é feito online, pelo portal SIGA, ou por telefone, conversando com a atendente, que é o que lhe recomendo.

    Geralmente o melhor caminho é mandar os docs pelo CTT. Mas no seu caso, como tem que notarizar, você terá que ir a qualquer balcão de nacionalidade, ou ir a algum notário público, ou um advogado da OA. Sugiro que escolha um balcão de nacionalidade para notarizar (é rápido, e não precisa ser onde vai mandar o processo). Depois pode decidir se manda pelo CTT ou se leva pessoalmente, e fica esperando na fila.

    -o-o-

    Vou deixar aqui espaço para que alguém com mais conhecimento que eu possa lhe responder sobre este ou aquele local. Em seu lugar eu mandaria para o ACP, que tem uma demora aceitável. Está ruim lá, mas deve estar igualmente ruim em quase todas, pelo mesmo motivo. Mas você é livre para consultar uma por uma.

    Pergunte novamente o que tiver ficado em aberto. Facilita ter alguma resposta. Numere as perguntas, para facilitar a resposta.

    Quando sai do ACP, as coisas ficam difíceis de saber como funciona. Não há volume de relatos confiáveis. O que deu certo pra um, imediatamente corre um monte de gente para aquele local, lá não tem capacidade para o volume que chega, e vai agarrar.

    boa sorte.

  • RnascRnasc Usuário

    Muito obrigada pela ajuda, gandalf, consegui entrar com meu processo pessoalmente na ACP.

    Como cheguei cedo, fui atendida bem rápido, mesmo sem marcação prévia. Estava com todos os documentos em ordem, então não tive problemas e recebi a chave de acesso para consulta por e-mail logo após o atendimento. O atendimento presencial da ACP realmente está a ser feito atualmente à Rua Visconde de Setúbal, 328.

    Cheguei a perguntar à atendente sobre pedir a contagem de tempo à AIMA, a mesma me respondeu que a entrega é redundante, já que a conservatória realizará consulta à AIMA de qualquer forma, com ou sem este documento entregue por mim.

    Agora se inicia a espera. Vou realizar a entrada de dados para a planilha e venho atualizá-la quando houver avanços.

    Mais uma vez, obrigada pela atenção.

  • gandalfgandalf Usuário
    editado março 26

    @Rnasc

    Agora é um período ainda de menor procura, e mesmo a "fila dos desvalidos" acaba conseguindo senha. No verão é mais difícil.

    Geralmente desencorajo ir pessoalmente e mandar pelo CTT, pq não há ganho, mas você precisava notarizar documentos. Tem a vantagem que conferem os documentos no balcão, que te dá tranquilidade.

    Pela previsão (só 2 relatos art-6.1 nos últimos 5 meses), sua aprovação deve ser em torno de 17/07/25. Nada deve mudar na consulta online durante os primeiros 8-12 meses. Lhe desejo boa sorte.

    A que horas chegou no ACP, e a que horas conseguiu ser atendida? Tentou agendar por telefone?

  • gandalfgandalf Usuário

    A todos os que usam a planilha: Foi incluída uma coluna para a data da bolinha 7-MARROM.

    Por enquanto somente nas planilhas de Filhos, Netos, Residentes, e Sefarditas. Se funcionar, será ajustado nas outras. Isto é um ajuste provisório, até que reformulem no IRN o sistema de consulta online.

    Funciona assim:

    • 6-verde - Status é Aprovado, escreve a data na coluna 6-VERDE.
    • 7-marrom - Status é Aprovado, escreve a data na coluna 7-MARROM. (Se nem viu ficar 6-verde, escreva a mesma data em 6-VERDE, para retirar a cor avermelhada, da inconsistência que fica se marcar Aprovado sem preencher a data correspondente)
    • 7-verde, e/ou assento - Status é Finalizado; Verifique no assento a data do registo (ou se ficar 7-verde), e escreve na coluna 7-VERDE (o novo sistema automatizado de registo não está atualizando corretamente o Status)

    Aproveito para deixar o link:

    Art-6.1: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1IYzPeWFrqiEF5MxruxslpFRjlkk-7ob9An3rdPLKzWE/edit?pli=1#gid=1048807248

    Formhttps://forms.gle/Gj3nNc1UjMLz3Bao8

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