Certidão inteiro teor - reprográfica/Impossibilidade de emissão
MrFreitas
Usuário
Boa noite!
O cartório que solicitei a emissão da certidão de nascimento de meu avô de inteiro teor reprografica está com o aparelho de reprografia quebrado, portanto solicitei a certidão de inteiro teor na forma digitada e emissão de um documento comprobatório elaborado pelo cartório desta situação. Diante disso, me enviaram uma decisão do poder judiciário informando a impossibilidade dessa emissão.
Devo apostilar essa decisão judicial para o pedido de atribuição de cidadania?
E será se haverá problemas no aceite da certidão de nascimento na forma digitada pela conservatória, com o documento comprovando a impossibilidade da emissão através do envio da decisão?
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Comentários
@MrFreitas
É seu direito mandar a documentação que quiser, mas haverá exigência da cópia reprográfica. Esse é o documento legal.
Espere consertar a máquina antes de mandar o processo, ou mande o processo e espere que consertem a máquina com seu processo em exigência. Isso não é problema deles. O problema deles é seguir a Instrução Normativa que diz os documentos necessários. Não tem é exigência.
A menos que você consiga negociar com a Conservadora antes de mandar, e ela diga que nesse caso pode, e você junta o e-mail da resposta dela autorizando fazer diferente. Não creio que você consiga essa informação por e-mail, mas tente. ANTES.
@gandalf
Putss a máquina está quebrada desde 2016, vou fazer o que você disse, enviarei um email para a conservatória. Qual conservatória você recomendaria para dar entrada no processo de atribuição de meu avô?
@MrFreitas
Que raios de maquina é essa que está quebrada há 4 anos e ninguém se importa?
Eles só querem em PT uma cópia xerox do documento original no livro, autenticado. Não parece ser tão difícil conseguir. Eu não entendo, e provavelmente eles também não entenderão. O cartório tem que ter um mecanismo pra resolver o problema. Consiga essa carta que servirá de prova contra eles, não em PT, mas na ouvidoria.
Vc pode reclamar ao juiz corregedor desse cartório. Cada cartório tem o seu. Leia o artigo e busque a ouvidoria de seu estado. "https://www.ipea.gov.br/ouvidoria/index.php?option=com_content&view=article&id=92" "http://www.tjrj.jus.br/web/guest/institucional/ouvidoria/ouvidoria"
O que é mais estranho é que quando estava em busca da certidão de nascimento de meu bisavô em pt precisei pedir uma certidão para levantar dados referente ao seu nascimento para buscas e para minimizar custos pedi uma reprografica em 2019 neste cartório, a qual foi emitida e recebi. Posterior houve retificações e solicitei outra reprografica, mas com a negativa da emissão, pedi a digitada e solicitei documento comprobatório do cartório, e como resposta me enviaram uma cópia de uma decisão judicial proferida em 2016 da impossibilidade de emissão da reprografica e de não poder retirar o livro do cartório. Decisão esta anterior a emissão da reprografica em 2019.
Vou ler o artigo e buscarei explicações, pois quero minimizar os riscos do processo.