Guia para preencher o Formulário 1D a partir de 11 de novembro de 2020
Vlad Pen
Moderador*, Moderador
O formulário deve ser impresso colorido, frente e verso, preenchido sem rasuras, com letra de forma legível, especialmente o e-mail, que é para onde mandarão o número do processo e a chave para consulta.
Quem quiser, também pode preencher no computador.
Quadro 1 - Identificação do Interessado
- Nome próprio - Nome; Apelidos : Sobrenomes
- Sexo : F M
- Estado Civil : Colocar o estado civil atual - Solteiro/Casado/Divorciado/Viúvo *
- Documento de identificação : número do RG/Passaporte que contenha a filiação
- Data de emissão: data de emissão do documento e que tenha até 10 anos à partir da data de emissão.
- Emitido por- Órgão emissor (SSP, Polícia Federal. etc)
Residente em - Endereço completo No campo Cód. Postal, não cabem todos os dígitos do CEP brasileiro. Colocar o primeiro dígito antes do primeiro quadradinho. País:
Telefone - iniciar com o DDD, sem espaços. Se não couber, faça o mesmo que no Código Postal
7 - e-mail:
Naturalidade - Cidade em que nasceu
País: País em que nasceu
Nacionalidade: Se tiver nascido no Brasil - BRASILEIRA
8 - Filiação: Nome do Pai e da Mãe
Países onde residiu anteriormente, após os 16 anos: Listar os países. Se sempre residiu no Brasil, colocar BRASIL
OBS: * Em Portugal, NÃO EXISTE o estado civil SEPARADO. Se ainda não converteu a separação em divórcio, coloque o estado civil CASADO
Se o Requerente tiver mais de 70 anos de vida, tem que mandar prova de vida feita no Consulado que atenda à área em que reside.
Quadro 2: Declarações
1 - Nome do Avô/Avó português
2 - Não sendo apresentada a certidão do registo de nascimento do ascendente em segundo grau, da linha reta (avô/avó) que referiu anteriormente, indicar o local e data de nascimento do mesmo:
Freguesia / Concelho/País
Só vale para os assentos obtidos pelo Civil online, aos quais os Conservadores têm acesso pelo sistema informatizado.
Se o assento for de batismo, obtido no Arquivo Distrital, tem que ser mandada cópia em papel, certificada ou assinada digitalmente pelo Arquivo.
No caso dos assentos de batismo, em que só aparece o primeiro nome do batizado, mandar uma certidão de casamento ou de óbito, Inteiro Teor, para fixar o nome utilizado pelo português na vida adulta.
3 - Pretende manter a composição originária do seu nome? Sim Não
4 - Se indicou "não" , declare qual o nome pretendido:
Nome - Nome
Apelidos - Sobrenomes
5 Considera relevantes as seguintes circunstâncias: CONHECIMENTO SUFICIENTE DA LINGUA PORTUGUESA
6 - Pretende que o certificado do registo criminal português seja obtido oficiosamente pela CRC. É uma afirmação. Não escrever NADA
Quadro 3: Preencher apenas quando o impresso não seja assinado pelo interessado
1 - Nome do Declarante
Residente em Cód Postal País Telefone
2 - Intervém na qualidade de PROCURADOR/ TUTOR/CURADOR
e-mail:
As informações se repetem - há a hipótese de haver mais de 1 PROCURADOR (Advogados, por exemplo)
Quadro 4: Relação de documentos juntos (Assinalar com X nas opções pretendidas:
Certidão do registo de nascimento do interessado. CÓPIA REPROGRÁFICA DO LIVRO, APOSTILADA
Certidão do registo de nascimento do ascendente do segundo grau, da linha reta (Avô/Avó), português
Certidão do registo de nascimento do progenitor (pai/mãe) que é descendente do nacional português _ CERTIDÃO INTEIRO TEOR, APOSTILADA, Á aconselhável, no caso de a mãe ou pai terem trocado o nome com o casamento, mandar uma CERTIDÃO DE CASAMENTO INTEIRO TEOR , não precisa apostilar
Certificado (s) do registo criminal estrangeiro, emitido (s) no (s) seguinte(s) País(es)
Se não tiver residido em nenhum país a não ser o Brasil, colocar BRASIL
Outros documentos (em especial os que possam contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade nacional), indicar quais:
DEIXAR EM BRANCO. Para os naturais do Brasil, o conhecimento da língua portuguesa é presumido
Procuração - Marque X , se houver
Quadro 5: Assinaturas
Assine APENAS na primeira linha e reconheça a firma POR AUTENTICIDADE, NO CARTÓRIO
Para quem tem mais de 80 anos é necessario fazer prova de vida em cartório.
Quadro 6: Pagamento
Só preencha se pagar com cheque (de banco português) ou Vale Postal
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LINKS ÚTEIS:
Pagamento dos emolumentos com cartão de crédito: https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D
Para obter os formulários: https://irn.justica.gov.pt/Impressos-e-Modelos
Comentários
Olá Boa tarde,
Recebi o formulário 1D e iniciei o preenchimento utilizando o guia acima.
Estou com uma dúvida:
Estou preenchendo para minha esposa, que é a neta de português, e o email informado no pagto da taxa de 175 euros foi o meu, sendo o requerente ela.
Qual email informo no formulário ? O meu email informado no pgato da taxa ou o email de minha esposa?
Desde já agradeço pela atenção.
qualquer um dos dois. O e-mail informado no formulário é o qual a conservatória vai mandar as informações, então coloque um e-mail que seja utilizado com frequência, para não perder nenhum prazo de eventual exigência. E lembre-se de ver a caixa de spam com regularidade!
Abraços
Boa tarde. No campo 4 (outros documentos) eu não deveria preencher citando RG, Passaporte, Certidão de Casamento (no meu caso por alteração de nome), enfim a documentação referente ao requerente?
@Vlad Pen E no caso onde ambos os avós são portugueses? como preencho?
Vc tem q escolher por qual dos portugueses vai pedir a nacionalidade.Como ambos são portugueses, terá que transcrever o casamento deles em Portugal se casaram no Brasil.
No Quadro 4" item 5 :outros documentos " seria certidão de casamento e documento de identidade( R.G ou Passaporte)
Certo, obrigada, fiz dessa forma..
Bom dia,
Dúvida quanto ao preenchimento.
Minha mãe requerente como neta.
Quadro 1 - Identificação do Interessado
- Devo preencher com todos os sobrenome de casada que herdou do meu pai ou apenas preencho com os sobrenomes de solteira?
Como preencher os campos abaixo?
3 - Pretende manter a composição originária do seu nome? Sim Não
4 - Se indicou "não" , declare qual o nome pretendido:
Nome - Nome
Apelidos - Sobrenomes
Grato
Preencha nome e apelidos :todos os sobrenomes.Se pretende manter a composição do nome: coloque SIM.A conservátoria não vai mudar o seu nome sem q haja uma alteraçào no seu registro de nascimento ( por pedido seu ou ordem judicial)
Para registros de batismo que só conste o nome, a cópia da Certidão de Casamento ou Óbito em inteiro teor também precisa ser apostilhada?
Boa tarde,
A nível de conhecimento postei no correio meu processo de Neto dia 09/06/22 e recebi o código de acesso ao processo 19/10/22. Feliz demais :)
Quando juntei todos os documentos e enviei, não conhecia ainda o fórum muito menos esse guia de orientação, avaliando o que eu enviei com o que esta sendo orientado aqui, percebi uma única divergência:
"Certidão do registo de nascimento do progenitor (pai/mãe) que é descendente do nacional português _ CERTIDÃO INTEIRO TEOR, APOSTILADA, Á aconselhável, no caso de a mãe ou pai terem trocado o nome com o casamento, mandar uma CERTIDÃO DE CASAMENTO INTEIRO TEOR , não precisa apostilar "
Eu enviei a *CERTIDÃO DE NASCIMENTO COM ANOTAÇÃO DE CASAMENTO E ANOTAÇÃO DE DIVÓRCIO* APOSTILADA em nome de minha MÃE.
Porem eu não solicitei esse documento de INTEIRO TEOR. :(
Sabendo disso, isso será um problema no processo ?? Será necessário reenviar o documento em inteiro teor ??
Muito obrigado !
@Nilson
Se o documento for brasileiro, precisa ser apostilado.
Se o documento for português, depende:
Se ambos os avós eram portugueses, precisa fazer a transcrição do casamento, se ele ocorreu no Brasil.
Também exige a transcrição casou no BR, e quem foi o declarante não tiver sido o português, ou se declarou depois de 1 ano de idade.
Verifique a situação na certidão de nascimento do filho do português, quem declarou, e com que idade. Não basta ter o nome.
@gabrielgois
A senha em 3 meses? Que bom! Tem levado bem mais. Devem estar regularizando.
Informe o NºProcesso, no formato 1234xx/AA
Agora que recebeu o NºProcesso, pode fazer um requerimento, pedindo para juntar a certidão de inteiro teor ao processo. Terá que mandar outra, apostilada.
Não é um problema no processo, porque tem tempo para consertar o erro antes de eles iniciarem a análise. Mas terá que enviar sim. Se não fizer, vai atrasar lá na frente com uma exigência pedindo o documento.
Reveja tudo, se não tem nada mais a ser corrigido, para mandar tudo o que é preciso. Não precisa correr, e pode mandar por correio simples com AR. Demora 1 mês mas chega, e fica mais em conta. Como está fazendo com tempo, tem esse caminho.
Está fazendo como neto, pq sua mãe (filha do português) já faleceu? Um processo como neto leva 3 anos. Se fizesse os dois processos como filho pelo ACP, sua mãe e você receberiam o assento em pouco mais de 6 meses. Mandaria os dois juntos, fazendo a apensação.
Se sua mãe já faleceu, aí não tem jeito, senão fazer como neto (pulando uma geração, no caso a sua mãe).
@gandalf
Agradeço muito as orientações, esse requerimento pedindo para juntar a certidão inteiro teor, solicito via e-mail da Conservatória de Lisboa ?
Em relação a verificação de tudo que foi enviado, é só seguir esse Guia de orientações, que não tem erro, correto ?
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Minha mãe esta viva sim, porem como ela teria custos para iniciar a cidadania e não tem interesse, acabei descobrindo a possibilidade de fazer como neto, decidi iniciar meu processo dessa forma.
Mesmo que já foi iniciado meu processo, nessa fase ainda consigo fazer essa alteração para tirar a minha e a dela, e qual seria o custo a mais que teria, será necessário pagar mais uma taxa de formulário de quanto Euros ?
Obrigado :)
@gabrielgois
Geralmente depois que manda o processo e ele é numerado, tem pouca margem para mudanças.
Sem dúvida foi uma escolha ruim ter pulado sua mãe. Normalmente se faz uma geração de cada vez. Somente se o filho do português tiver falecido é que se usa fazer como neto.
Gandalf ... me desculpe, eu não entendi a sua explicação. Eu tenho a certidão de batismo (1900), solicitei ao Arquivo Distrital responsável. Porém só consta o primeiro nome, e segundo li em uma resposta, para provar sobrenome do português é preciso um documento que tenha sido registrado, e na explicação dizia ser a certidão de casamento ou de óbito, documentos brasileiros, a minha dúvida é sobre esse documento (certidão de casamento ou óbito) se deve ser apostilado ou de inteiro teor. Você sabe me dizer? Obrigado.
@Nilson
Quanto a sua pergunta:
Documentos brasileiros para ter valor em PT precisam sempre ser apostilados. Se estiver em dúvida, apostile. Mal não fará.
Apenas quando é para fixar o nome de casada, que está diferente no RG (CIN) do requerente, por exemplo, não precisa apostilar.
A sua pergunta exige mais do que um simples sim ou não. Você quer mandar a certidão de casamento brasileira do português.
Embora isso seja possível em alguns casos, não é assim que se faz. O que se faz é a transcrição do casamento. Aproveita a certidão original que possui, junta a certidão do cônjuge brasileiro, a certidão de casamento inteiro teor apostilada, o requerimento assinado no cartório e reconhecido por autenticidade, e manda para o consulado de sua área. Veja as instruções no site do seu consulado. Varia ligeiramente a forma e documentação de um para outro.
Eles fazem a transcrição, lhe devolvem os originais, e você usa a certidão original na sua nacionalidade. Leva tipicamente 3 semanas.
Mas se já mandou sem ela, e houve uma exigência para mandar a certidão de casamento, então faça como está na exigência, e mande uma em inteiro teor apostilada.
A explicação do por que:
Se possui a certidão de batismo, é porque nasceu antes de 1911. Todas as certidões de batismo só constam o nome próprio. O apelido (sobrenome) é extraído de um ou de ambos os pais, e só é fixado no casamento (ou óbito).
Nesse caso tem que mandar esse original da certidão, obtida do Arquivo, com carimbo em relevo e assinada com tinta.
Se estão pedindo a certidão de casamento é porque há dúvida quanto ao apelido do português na certidão do filho brasileiro.
Idealmente se faz a transcrição do casamento realizado no BR, e essas coisas ficam solidificadas.
Se houver dúvidas, elas são resolvidas bem antes de iniciar o processo de nacionalidade. Mas em muitos casos, a transcrição do casamento de um português com uma brasileira (o cônjuge não português), pode ser dispensada para a nacionalidade do neto, se o português foi o declarante na certidão do filho, antes de completar 1 ano de idade. Era obrigação do avô ter feito a transcrição. Mas o neto não será penalizado porque o avô não fez. Trata-se como uma excessão à regra.
Então, essa transcrição do casamento tem essa dupla função (além de resolver cedo, pequenas divergências de nome e data):
1) Fixar o nome do português na idade adulta;
2) estabelecer a paternidade a partir do português na menoridade, para que o filho/neto tenha direito, e a maternidade para constar o nome da mãe no assento. Fazendo a transcrição o filho pode ter sido registado na menoridade pelo pai/mãe brasileiro, ou por terceiros.
Pode dispensar a transcrição quando 1) não há impedimentos legais (em negrito acima); 2) os dois progenitores não são portugueses; 3) em raras situações quando ambos são portugueses, que não vale discutir agora (é preferível transcrever nesses casos).
Também não faz transcrição se o casamento se deu em Portugal, óbvio. Mas mesmo assim teria que apresentar a certidão.
muito obrigado pela ajuda ... na minha certidão de registro de batismo emitida pelo Arquivo Distrital já constam o casamento e óbito do português, mas as instruções manda que envio documento probatório do nome completo do português, daí a minha dúvida. Ou seja, a certidão já está atualizada e ainda tenho que enviar outro documento para provar ou não?
Vamos conversar por MsgPriv para que você poste os documentos se quiser que eu dê uma olhada.
Aquele envelope no canto direito da tela, na tarja verde.
vou te chamar por lá. obrigado.
Boa tarde pessoal!
Preenchendo o formulário e me surgiu uma dúvida.
Estou fazendo o processo de neto do meu pai e vou enviar o registro de batismo certificado da avó portuguesa.
Nesse caso eu não preciso preencher o "Quadro 2: Declarações", ou mesmo com o documento precisa ser preenchido?
Fiquei com dúvida na parte de Conservatória, pois tem quadrinhos antes de "Conservatória do Registro Civil", e o registro é paroquial.
@simonefigueiredo2023
Se for a certidão de batismo, obtida do Arquivo Distrital, ponha apenas o nome da portuguesa, e marque a caixinha de Manter a composição do nome.
Todo o restante do quadro fica em branco.
Só preenche o item 2 se o assento do português está informatizado (nascido após 1911), e você não está mandando a cópia. Com os dados do item 2 preenchidos, eles mesmos localizam no sistema, mas isso não é muito indicado, porque podem haver erros de transcrição. Mande o xerox do assento, ou o original do batismo, e deixe o item 2 em branco.
Tudo isso está escrito no roteiro do primeiro post deste tópico.
Muito obrigada, @gandalf!
duvida besta- No campo “Residente em”, é para colocar o nome da rua e o número de onde eu moro?
Obrigada.
@iasfeijo
Você leu as instruções de preenchimento no primeiro post do tópico?
Só quando o declarante (quem assina) é um procurador, tem que escrever: 1 - Nome do Declarante; Residente em Cód Postal País Telefone
Quadro 3: Preencher apenas quando o impresso não seja assinado pelo interessado
É esse que você está perguntando?
Oi Gandalf. Quadro 1, "residente em" eu coloco nome da minha rua e tbm o número? Por ex. Rua Carlos Oliveira 205
Obrigada desde já
@iasfeijo , sim, tem que colocar o endereço completo
Nacionalidade por Atribuição de Casamento.
Boa tarde. Gostaria de entender uma questão.
Sou casada com Brasileiro que já possui a nacionalidade Portuguesa a bons anos e mãe de 3 filhos com as nacionalidades também atribuídas.
Dei entrada em todos os documentos necessários (inteiro teor, reprográfica e digitada) da minha certidão de casamento e nascimento. Ao recebê-los irie Apostilhá-los.
Já tenho meu casamento transcrito em Portugal desde 2015 (casada desde 1988) e com a Certidão em mãos, que pedi no Site Civil Online.
Antecedentes Criminais com a validação em dia.
Cópia do meu passaporte e RG apostilhado.
Cópia dos cartões Cidadãos dos 4 (filhos e marido). Só não sei se preciso apostilhá-los tb.
Endereço de Portugal Arquivado com documento comprobatório.
Imagens (cópias de entrada e saída de Portugal dos últimos anos) .
Nunca pedi nacionalidade pq sempre entro em Portugal com meu marido então, não tenho maiores problemas. Mas resolvi que gostaria de ter a Nacionalidade.
Meu questionamento. Estou voltando a Portugal agora em MAIO. Vale a pena esperar p dar continuidade no processo lá em Lisboa. Ou já pago os $250 aqui e já levo preenchido a guia D1?
Desde já agradeço e aguardo.
@carlaferre , os processos pelo casamento só tramita na CRCentrais - Lisboa. Não vale a pena entregar pessoalmente. mande pelos Correios.
Precisa da sua certidão de nascimeto por cópia reprográfica do livro, apostilada;
Cópia simples da Certidão de casamento portuguesa (obtida após a transcrição);
Cópia simples da certidão de nascimento portuguesa de seu marido
Cópia autenticada e apostilada do seu RG emitido há menos de 10 anos
Antecedentes criminais emitida pela PF, com autenticação impressa no verso
Formulário 3 impresso colorido, frente e verso, com a assinatura reconhecida por autenticidade.
Obtenha o formulário após o pagamento dos emolumetos no valor de 250 euros.
Não precisa mandar documentos que comprovem vínculo, pois o casamento há mais de 6 anos é vínculo mais que suficiente.
Boa sorte!!
@Leticialele ...muito obrigada pelo esclarecimento.
Mais uma dúvida....onde faço esse pagamento com cartão de crédito?