Aquisição de Nacionalidade pelo Casamento

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Comentários

  • @Andréa123 No site do Consulado `Português, na aba  Transcrição de Casamento e/ou Óbito exceto Divórcio


  • @Andréa123

    Entendi que você já tem a transcrição do casamento pronta, e está buscando agora a nacionalidade. Em que ano foi o casamento? Quem estará pedindo a nacionalidade, a esposa ou o marido?

    Ao fazer o pagamento, eles mandam por e-mail o form mod-3 em PDF. https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC3

    A certidão de nascimento tem que pedir no cartório uma certidão de nascimento por cópia reprográfica. (isso é diferente de cópia reprográfica da certidão. é feita pelo cartório, diretamente do livro de registos). E essa certidão tem que ser apostilada.

    Também precisa de uma cópia autenticada e apostilada do RG, CIN, ou Passaporte, com menos de 10 anos de emissão, que conste a filiação.

  • @ gandalf

    O casamento foi transcrito em novembro de 2023. Quem está pedindo sou eu, a esposa. A certidão de nascimento que pedi e recebi do cartório foi por cópia reprográfica, feita diretamente do livro de registros, faltando apostilar, assim como o passaporte.

    Obrigada pelas orientações.

  • @Andréa123

    O casamento foi transcrito em novembro de 2023. 

    A data da transcrição não é importante (desde que tenha sido feita). Acho que o que o @gandalf queria saber é a data do casamento.

  • @donpepe @Andréa123

    Eu perguntei a data do casamento, porque casamentos recentes podem ser considerados "casamento de conveniência", feitos só pra dar o direito a nacionalidade ao outro. Isso é ilegal, e por isso passam por um longo processo de investigação.

    Às vezes pode ser melhor aguardar um pouco antes de enviar. Já tive que ajudar várias pessoas por causa disso.

  • @gandalf

    Faz sentido. Por aqui onde moro eles checam a mesma coisa para concessão do cartão de residência para o cônjuge do cidadão europeu. Se o casamento for muito recente eles olham tudo com lupa e pedem evidências de que há vida comum de casal. Casamentos mais antigos e com filhos eles pegam mais leve (mas não muito rs) com a documentação.

  • Bom dia, Pessoal.

    Alguem sabe me dizer se é possivel Apostilar um documento em outro país?

    Por exemplo, eu fiz a copia certificada do RG da minha esposa (Requerente da cidadania por casamento), porém eu esqueci que tinha q apostilar enquanto eu estava no Brasil.😓

    É possivel eu mandar apostilar esse documento BR em Londres ou eles nao fazem isso?

  • gandalfgandalf Usuário
    editado dezembro 2024

    @Chiapa

    Um documento só é apostilado no país de origem. Origem é onde ele foi autenticado.

    Por exemplo, uma certidão BR é emitida e autenticada no cartório do BR. Portanto só pode ser apostilada no BR.

    Já uma cópia do RG, você apresenta o documento original. Se a cópia notarizada for feita na Inglaterra, apostila na Inglaterra.

    A apostila valida a assinatura do notário que autentica o documento, no país desse notário.

    Outra opção é você notarizar no consulado português do país em que estiver. Se apresentar o documento original, um oficial português faz a cópia notarizada, dispensando assim apostila, porque ele é um oficial português.

    Nos EUA é um pouco mais complexo. Depende do tipo de documento para definir em que órgão será apostilado. Se for um documento federal, é no Department of State, por exemplo antecedentes criminais do FBI (órgão federal).

    Se for um notário, ou outro documento estadual, apostila na Secretary of State do estado onde foi notarizado (órgão estadual).

  • @gandalf Ahh perfeito! Eu vou notarizar uma cópia aqui no consulado PT.

    Muito obrigado pela dica!

    Eu tenho a vaga lembranca de talvez ter feito isso quando eu fiz a minha cidadania.

    Pois é, aqui tivemos q pegar os antecedentes criminais, pagar pra uma traducao juramentada e depois apostilar aqui em Londres mesmo.

    Muito Obrigado novamente, Gandalf!


    Um feliz natal e ano novo a todos!

  • Boa Tarde, a todos


    O meu primo ( português) precisa averbar o casamento dele com uma brasileira, ele quer dar entrada em Portugal, porque ele irá ficar 60 dias em Lisboa, quais são os documentos que ele precisa apresentar e se tem alguma requisição para ser apresentada na Conservatória de Lisboa?

    Agradeço

  • @MarcosMendes , não creio que a CRCentrais faça transcrição de casamento.

    Ele pode entregar os documentos na CRC de Alcobaça ou em outra que seja próxima de onde ele estiver.

    Precisa de requerimento, certidão de casamento inteiro teor apostilada, certidão de nascimento do cônjuge apostilada e da certidão de nascimento dele

  • gandalfgandalf Usuário
    editado dezembro 2024

    @Chiapa

    O documento em inglês, francês, ou espanhol, não precisaria ter traduzido. É a lei de 51/2018. Funciona p/ nacionalidade no Porto e Lisboa.

    Para transcrição de casamento, algumas conservatórias não estão preparadas, e pedem a tradução. É o caso de Ponta Delgada por ex.


    @MarcosMendes

    Se ele vai entregar pessoalmente pode fazer em qualquer conservatória de registo civil. Geralmente fazem no mesmo dia. Em uma única ida pode fazer a transcrição, pedir o CC, e o PEP. Se estiver em Lisboa ou no Porto, saem todos os documentos juntos em 2 dias, se não fez ainda.

    Deve agendar antes, com pelo menos uns 45 dias de antecedência, se quiser ter garantia de ser atendido e fazer tudo numa ida só. Agendar por telefone é melhor e tem mais opções, mas pode fazer online também.

    Se já tem os documentos de CC e PEP, não haverá muito ganho em fazer pessoalmente em Portugal, exceto sair mais rápido a transcrição do casamento. Mas ela não é necessária para iniciar um processo de nacionalidade pelo casamento. Pode mandar fazer a transcrição onde preferir, e dar entrada no processo de nacionalidade em paralelo. Quando forem examinar os documentos, a transcrição já estará averbada ao assento, e o processo de nacionalidade do cônjuge segue normalmente. (estou dizendo pq esse é o tema desse tópico)

    Como eu disse acima, a transcrição pode ser em qq conservatória de registo civil. A nacionalidade de cônjuge só na CRCentrais de Lisboa, e normalmente se manda pelo correio (DHL, EMS, ou CTT). Ele pode iniciar o processo muito antes se fizer assim.

  • Boa Noite,


    O meu amigo é cidadão português, tem CC, PEP, o que ele quer é Averbar o Casamento e entrar com o pedido de cidadania da esposa, eles casaram em 1979, parece que ele pode solicitar a cidadania da esposa pela Base X( é isso mesmo o nome?), a esposa chega em Portugal no inicio de fevereiro.

    Qual é a Conservatória em Lisboa que ele pode fazer o pedido? Hoje ele está em São Mamede de Infesta, -Porto, mas como ele vai residir em Lisboa, ele prefere fazer por lá.


    Obrigado

  • Leticia,


    Grato pelas Informações, o meu primo está hoje em São Mamede de Infesta- Porto, ele irá resider em Lisboa, ele levou do Brasil os seguintes documentos:

    -Certidão de Casamento Inteiro Teor Apostilhada

    -Certidão de Nascimento da esposa - original emitida em junho 2024 e

    -Certidão de Nascimento Inteiro Teor Reprografica - Apostilhada de junho 2024

    -CIN -Carteira Identidade Nacional da esposa - Apostilhado

    -Levou um Requerimenro -Transcrição de Casamento Celebrado no Estrangeiro, que ele irá assinar no protocolo .


    Falta alguma coisa? Que a esposa precisa tirar no Brasil e levar para Portugal?


    Obrigado

  • @MarcosMendes . ele pode transcrever o casamento em qualquer Conservatória de Registro Civil. Os documentos descritos são os necessários.

    Como ele casou em 1979, pode solicitar a nacionalidade d esposa pela Base X , após a transcrição do casamento.,

    Terá que mandar para a CRCentrais (Lisboa) um requerimento:

    MODELO

    DECLARAÇÃO

    Fulana de Tal, brasileira, natural de XXXXXXXXXXXXXX , nascida em (data), casada com Beltrano de Tal, português, vem, por meio da presente, afirmar que não prestou declaração dizendo não querer a nacionalidade portuguesa até a celebração do casamento.

    Tendo casado em XX/XX/1979, vem, nos termos da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959, Base X , solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, e a transcrição do assento de nascimento.

    Para tal, encontram-se inclusos os seguintes documentos:

    • Certidão de Nascimento em Inteiro Teor por Cópia Reprográfica Apostilada;
    • Certidão de Nascimento em Inteiro Teor Digitada, Apostilada;
    • Cópia autenticada e apostilada do documento de identificação.

    Mais, informo que o assento de nascimento do nubente, português encontra-se informatizado sob o número XXXXX/XXXX da Conservatória dos Registos Centrais. E a certidão de casamento em Portugal encontra-se informatizada sob o número XXX/XXXX da Conservatória XXXXXXX.

    Termos em que

    Pede e espera deferimento.

    (Assinatura reconhecida por autenticidade)

    Nome completo

    Email: 

    Telefone: 

  • gandalfgandalf Usuário
    editado dezembro 2024

    @MarcosMendes

    Sim, se ela se casou antes de 1981 pode pedir a nacionalidade por Base-X.

    Só vale para a mulher (a esposa do português). É grátis, e muito rápido. Usualmente entre 5 e 8 meses.

    A certidão de nascimento dela precisa ser original por cópia reprográfica, apostilada.

    Tradicionalmente se manda junto a certidão de inteiro teor apostilada, e cópia do assento de casamento, mas não creio que seja obrigatório.

    Para a nacionalidade Base-X pode seguir este roteiro (clique).

    A transcrição do casamento, será feita numa conservatória de registo civil. Não se faz na CRCentrais. Precisará de outro conjunto de documentos, como certidão de nascimento de inteiro teor apostilada. Precisa de uma cópia autenticada do documento de identidade.

    Se apresentar o original ao oficial português, ele irá fazer uma cópia e notarizar (se notarizada por um oficial português, dispensa apostila). O mesmo vale para o requerimento da transcrição, e para o requerimento da nacionalidade Base-X.

    São dois processos distintos, que vão para lugares diferentes:

    1) Transcrição do casamento (com seus documentos)

    2) Nacionalidade Base-X (com seus documentos)

  • @gandalf e @Leticialele Agradeço pela explicação acima, conversei com o meu primo, vimos que a declaração da esposa informando que a Certidão de Casamento está informatizada sob nrxxxxx na ConservatóriaXXXXX só será possível após a chegada dela em Portugal, ele gostia de entrar com o pedido antes da esposa chegar.

  • @MarcosMendes , depois que transcrever o casamento, terá a certidão de casamento portuguesa. Ela pode tirar essa informação da declaração, sem o menor problema.

    De qualquer modo, ela terá que assinar a declaração e reconhecer a firma por autenticidade.

  • @MarcosMendes

    Relendo minha frase acima, posso ter dado um entendimento equivocado. Os requerimentos de transcrição e de Base-X não precisa apostilar. Basta reconhecer por autenticidade, como a Leticialele disse.

    Pode suprimir essa frase da cert de casamento transcrito. Ainda mais se está entregando a cópia do assento de casamento transcrito.

    Ela pode assinar os requerimentos no cartório diante do tabelião e reconhecer firma por autenticidade no BR, ou levar e assinar diante do oficial português que fará a notarização do documento em PT. Pode escolher onde quer fazer, é indiferente.

    Transcrição:

    • assento de nascimento do marido português (cópia xerox simples)
    • certidão de nascimento da esposa inteiro teor (digitada) apostilada no BR
    • cópia do documento de identidade, ela escolhe: 1) pode ser feita cópia autenticada e apostilada no BR (um para transcrição, outro para nacionalidade). 2) pode opcionalmente apresentar o original ao oficial em PT, e ele faz a cópia notarizada, e neste caso dispensa apostila.
    • Requerimento, assinado presencialmente, e reconhecido por autenticidade (em PT ou BR)

    Nacionalidade:

    • certidão de nascimento por cópia reprográfica apostilada no BR
    • cópia do documento de identidade, como descrito acima. Ela escolhe como prefere fazer, mas precisará de outra para a nacionalidade
    • assento de nascimento do marido português (ele tinha que ser português antes do casamento; ou fez nacionalidade por atribuição, pq retroage ao nascimento dele, ou já era português antes do casamento), cópia xerox simples
    • cópia xerox simples do assento de casamento transcrito
    • Requerimento, assinado presencialmente, e reconhecido por autenticidade (em PT ou BR)
    • opcionalmente, uma certidão de nascimento de inteiro teor (digitada) apostilada no BR


  • Faltou para a transcrição:

    • certidão de casamento de inteiro teor (digitada), apostilada no BR
  • Boa Noite, a Todos


    A esposa do meu primo está trazendo para Portugal a Declaração Base-X, com firma reconhecida no Brasil e apostilada, será aceito pela Conservatória?


    Agradeço

  • @MarcosMendes , sim, será

    Ela deve levar também os demais documentos, sendo o mais importante a certidão de nascimento por cópia reprográfica do livro, apostilada.

    Boa sorte!!

  • Boa tarde!

    @Leticialele , @gandalf e demais foristas.

    Estou providenciando os documentos para a nacionalidade de minha nora.

    Estou tb neste momento providenciando os documentos para transcrição do casamento.

    Pergunto: Posso mandar no mesmo momento um e outro?citando no requerimento da nacionalidade que o casamento está sendo transcrito?

  • @Alberto_Carneiro2 , sim, pode.

    Mande o processo para o Consulado do Rio. Estão fazendo bem rápido.

  • @Leticialele ,

    Vou tentar aqui no vice-consulado em Recife, conforme for penso em outra alternativa.

    Grato mais uma vez

  • @Alberto_Carneiro2 , boa sorte!!

  • Boa tarde!

    @Leticialele , @gandalf ,

    Recebi o formulário personalizado, art 3 do IRN pagamentos.

    Pergunto: com certeza é esse o modelo que devo preencher, mesmo que o espaço para assinatura caia na folha 3 das 4 existentes?

    Creio que não cabe alterações no referido formulário, tipo formato A3 ou paisagem e retrato.

    Como tem sido aceito pela CRCENTRAIS de Lisboa?

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