Nacionalidade por Casamento com portugues naturalizado

ligiamartinb · maio 2021

Boa tarde,

Tudo bem?

Quais são os documentos necessários e qual é o formulário correto para eu solicitar a minha cidadania pelo casamento?

Meu marido é brasileiro, recebeu a cidadania portuguesa e já tem cartão cidadão. Casamento já está transcrito em Portugal. Temos dois filhos menores e completaremos 6 anos de casados em junho/2021.

Qual é a Conservatória mais rápida para este processo?

Desde já agradeço,

Lígia

gandalf · maio 2021

@ligiamartinb

Primeiro inicie a nacionalidade dos filhos pelo ACP. Leva 2 meses pra sair o assento.
Assim que receber o código de consulta online dos filhos, poucos dias depois de enviar, faça um print da tela de consulta, para juntar ao processo da esposa. Nesse print tem todos os dados para buscar o processo dos filhos, que já estará concluído.
Para processo de cônjuges, é requerido um tempo de habilitação que tem que estar completos na data de entrada do processo. São 3 anos se o casal tiver filhos em comum atribuídos, ou de 6 anos sem filhos. Mesmo se já tivesse mais de 6 anos de casada, tendo filhos em comum deve enviar o assento, porque reforça seu pedido, e pode acelerar o processo. Sem os filhos em comum atribuídos, você só poderia dar entrada em seu processo em junho/2021, após completar os 6 anos de habilitação. Por isso o item 2 acima, para iniciar já.
Junto com os documentos de seus filhos, peça os seus próprios documentos.
Seu processo tramita somente pela CRCentrais de Lisboa. (podem até receber em outras conservatórias, mas enviarão para Lisboa, portanto ganhe tempo e mande você mesma)

Dos filhos menores: (um filho por envelope, completo; é grátis)

cópia simples do assento informatizado do pai português (se não recebeu pelo correio, pode ser pedida pelo civilonline por €10, recebe por e-mail, e imprimir quantos precisar)
cópia simples da transcrição de casamento. Pode ser opcional se o casamento estiver averbado no assento do português
cópia do RG de ambos os pais, com menos de 10 anos de emissão, certificada, ou passaporte ou CNH, válidos, com filiação, certificados
certidão de nascimento do requerente (o filho), por cópia reprográfica do livro, certificada e apostilada
form-1C para menores, impresso frente-e-verso a cores na mesma folha, preenchido sem rasuras, e assinado no cartório diante do tabelião. o português na primeira linha e a brasileira na segunda linha. As duas assinaturas certificadas por autenticidade. Aqui: https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Nacionalidade/Modelo%201C%20-%20Menor%20de%2018%20anos.pdf?ver=2019-06-06-151615-410

Cada processo deve estar completo com sua documentação em um envelope. Não pode compartilhar documentos entre envelopes. Ponha os envelopes (até 5) dos filhos dentro de um envelope da DHL para a remessa. Ao receberem na conservatória, eles separam os envelopes internos, e cada um segue seu curso. Se tiver DHL mande por eles, custa R$220 (uns €40), chega em 4 dias, e inclui seguro de R$1000. Somente se no local onde mora não tiver DHL, pode alternativamente mandar por SEDEX internacional por R$180 (não tem seguro, demora 2X ou 3X mais, tem greves, atrasa, e se extraviar ou der problema você é que tem que resolver com os parceiros deles). Se mora na Europa, mande por DHL ou CTT.

Envie para: Arquivo Central do Porto | Rua Visconde de Setúbal, 328 | 4200-498 - Porto | Telefone: +351 22 557 3849

Da esposa:

cópia simples do assento informatizado do pai português (se não tiver, pode pedir pelo civilonline por €10)
cópia simples da transcrição de casamento. É opcional (mas desejável) se o casamento estiver averbado no assento do português
certidão de nascimento da requerente (esposa) por cópia reprográfica, autenticada e apostilada
cópia do RG do requerente (menos de 10 anos), autenticada e apostilada. Pode alternativamente ser cópia do passaporte válido, com filiação, autenticada e apostilada
pagamento da taxa (€250) por cartão de crédito internacional (que pode ser de qualquer pessoa). Pague pelo celular, usando um cartão virtual, ou NuBank. https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC3
formulário art-3 recebido por e-mail (o requerimento), impresso e preenchido sem rasuras. levar ao cartório para ser assinado diante do tabelião, e certificado por autenticidade
cópia impressa do e-mail recebido após o pagamento
comprovação de laços efetivos (condição na data de numeração, início do processo): 1) casado por 3 anos tendo filhos em comum atribuídos, ou casado por 6 anos sem filhos; 2) cópia simples do assento, ou screen-shot com nome, nº do processo, e conservatória
Antecedentes criminais de todos os países em que morou após completar 16 anos, do país de nascimento, e de outros países que tiver nacionalidade
No caso do BR, o certificado é obtido no site da polícia federal. Na mesma folha imprima na frente a certidão online e a validação no verso, também é feita no site da PF. Não precisa apostilar. Aqui: https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao e aqui: https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/validacao

leia e siga o link da plataforma de pagamento: "https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/docs-comuns/modalidade-de-pagamento-a3/"

ligiamartinb · junho 2021

OLÁ @gandalf

Muito obrigada pelas orientaçaões.

Já tenho a minha certidaão de nascimento em maos.

O processo dos meus filhos foi recebido em Tondela no dia 25/5/21, mas ainda não recebi nenhum e-mail para acompanhamento do processo. Enviar um print do processo de Tondela me ajuda no meu processo de cidadania pelo casamento? Torna o meu processo mais rápido?

Completo 6 anos de casado em 13/6/21. Vou mandar o meu processo após esta data para garantir.

Vale a pena aguardar o retorno de Tondela para encaminhar o meu processo?

Aguardo seu retorno e desde já agradeço a sua ajuda.

Ligia

Vlad Pen · junho 2021

@ligiamartinb espere vc completar os 6 anos de casada e envie o processo para Lisboa ,pq independe da nacionalidade dos filhos terem sido concluidas ou não.

gandalf · junho 2021

@ligiamartinb

Não torna o processo mais rápido. Torna mais seguro que não vão ficar olhando as minúcias.

Ou tem o direito, ou não tem. 6 anos tem o direito, tenha filhos ou não. Mas e se você errou as contas e esqueceu o dia do casamento? O filho te garante nisso. Eles não vão se enganar na data. Hehe

Aguarde até completar 6 anos e mande. Se tiver os prints do processo dos filhos inclua, se não tiver não importa.

IsaBica · outubro 2022

Bom dia @Leticialele por favor pode me informar se para solicitação da cidadania pelo casamento é aceito a União Estavél registrada em Cartório.

gandalf · outubro 2022

@IsaBica

Sim, sem problemas, mas precisa fazer a homologação judicial da União em PT, com advogados da OAP.

Demora uns 6 meses essa homologação.

IsaBica · outubro 2022

@gandalf então nesse caso é melhor casar ao invés de fazer a União Estavel. eu estou ajudando uma amiga, ela ainda vai começar a da mãe e depois o dela, na serquencia viria o marido e filhos.

gandalf · outubro 2022

@IsaBica

Muita calma nessa hora... :-)

Se ela se casar, mesmo que com a mesma pessoa, passa a valer a data do casamento. Ela perde todo o tempo da União Estável.

A lei diz que "o casamento de qualquer das partes desfaz a União de Facto". Logo, recomeça do zero após o casamento.

Como para a nacionalidade pelo casamento precisa aguardar 3 anos com filhos já com nacionalidade, ou 6 anos independente de filhos, ela voltaria à estaca zero, e teria que esperar 3 ou 6 anos para iniciar o processo dela.

Mas há alternativas sim. Precisa fazer o casamento judicialmente, e o juiz lavrar a sentença retroativamente á UE, com testemunhas.

Não pode simplesmente casar, não pode fazer a conversão de UE em Casamento apenas no cartório. Tem que ser um processo judicial.

Aí é correr para o abraço, mandar a documentação normalmente, com uma cópia da sentença lavrada e assinada pelo juiz e pelas testemunhas, sem precisar fazer homologação de sentença.

Procure o cartório de paz, e veja como fazer esse processo judicial. É a diferença entre funcionar ou não.

Ou então faça a homologação judicial da União em PT, e passará a valer igual. O advogado em PT vai cuidar de tudo isso. Demora um pouco mais, custa bem mais caro, mas dá bem menos trabalho.

Se não tiver entendido, pergunte novamente.

CarlosASP · dezembro 2022

@gandalf @Leticialele

Antes de mais nada, boas festas para todos!

Umas dúvidas que surgiram nas festas familiares de fim de ano; é o caso de uma parente que já tem nacionalidade PT por atribuição (filha de cidadão PT).

Ela tem uma união estável há 6 anos; dessa união há 2 filhos menores também já com nacionalidade PT.

Qual o custo aproximado para a união estável ser reconhecida em PT? E quanto tempo leva?

Uma vez reconhecida a união, o processo de nacionalidade do cônjuge é igual ao de casamento, com custo de 250 euros? Qual tem sido o prazo médio para a CRC terminar e emitir assento de nascimento?

O cônjuge BR tem um filho de 15 anos de uma união anterior. Ele passa a ter direito como filho depois de o pai ter obtido a nacionalidade por aquisição? Esse possível direito só vale enquanto for menor de idade?

Caso o direito desse filho de 15 anos acabe na menoridade, pensei que talvez o prazo fique curto para fazer pelo caminho tradicional: homologação da união estável; nacionalidade do cônjuge; e depois o filho pela ACP.

Será que, depois de reconhecida a união estável, não seria melhor via apensação - mandando o processo do pai (por ter união reconhecida em PT) junto (apensado) com o do filho de 15 anos - pois isso garantiria que o processo do filho teve entrada ainda na sua menoridade? Entendo que nesse caso o processo 1C do filho correria na CRCentrais, levando bem mais tempo que na ACP. Mas o mais é importante é garantir que esse filho da união anterior também tenha a nacionalidade do que a velocidade da conclusão do processo dele.

Como sempre. obrigado pela ajuda.

Vlad Pen · dezembro 2022

@CarlosASP União estável só pode ser homologada em Portugal através de advogado em tribunal de justiça.Se quiser posso indicar um de minha confiança pra vc ou o interessado.O filho da união anterior só terá direito até completar 18 anos.

gandalf · dezembro 2022

@CarlosASP

Os honorários do advogado é ele que determina. Ela pode pesquisar. Em geral gira em torno de €500 a €800. Demora 6 meses.

Sim, uma vez feito o processo de homologação de sentença, ela fica anotada no assento dela, e basta mandar o processo normal. Não precisa pedir outro assento. Eles vão consultar na versão online, onde constará a homologação.

Sim, a taxa da nacionalidade art-3 é de €250, normal. O prazo de art-3 é 2 anos. 23m até a aprovação, e mais 3m para o assento.

O filho menor, de uma pessoa que obtém a nacionalidade por aquisição tem direito pelo art-2. Ele pode fazer a aplicação junto com o processo do pai, por apensação (art-40A), para garantir o direito dele ainda na menoridade. É o melhor caminho.

Pode fazer o do filho separadamente também, que ainda dará tempo, se começar imediatamente. 15+2=17, é apertado, porque ainda tem a homologação da UE.

Por art-2 tem que comprovar ligação efetiva com a comunidade. Estudar por 1 ano na escola lá será suficiente. Se a família for morar lá por algum tempo também é fácil conseguir, porque ele é dependente dos pais.

Eu fui lendo e respondendo. Só vi sua colocação sobre apensação depois. Seu raciocínio do último parágrafo está OK. Só que é art-2, e tem o complicador da prova de ligação efetiva. O processo é na CRCentrais, e demora cerca de 1 ano.

aqui: https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/Tem-menos-de-18-anos-ou-e-incapaz-e-nasceu-antes-de-a-sua-mae-ou-o-seu-pai-adquirir-a-nacionalidade-portuguesa

Se ele completar 18 anos, a próxima opção será ele fazer por conta própria, pelo art-6.1 residência em PT por 6+ anos. É melhor fazer já. Dê entrada no processo, com apensação. O processo do pai demora 2 anos, e mais 1 ano para o dele. Aí vai cair em exigência pela prova de ligação efetiva. Dentro desses 3 anos, eles se planejam para ele ir morar lá por pelo menos 1 ano, e estudar, para que possa atender a exigência com a comprovação. Tem que considerar que o ano letivo lá começa em Agosto, depois do verão. A matrícula é bem antes. Os pais não precisam necessariamente ficar lá com ele todo esse tempo. Podem se alternar. Façam o planejamento da estratégia que irão usar.

Podem comprovar a ligação de outras maneiras, mas é mais difícil. Se ele está em idade escolar, a escola é o caminho natural.