Não se preocupe com boletim escolar, carteira de vacinação, matrícula escolar, etc. (documentos seus, firmados pela mãe na sua menoridade)
Se seus pais se casaram, isso legitima os filhos, e nenhum documento adicional será pedido, se fizer a transcrição do casamento deles.
Apenas a declaração justificando o registo tardio, assinado por sua mãe, ou p/ você, diante do tabelião, e reconhecer a firma por autenticidade. Nesta declaração, escreva explicitamente que este é o único registo existente. Não há outro registo anterior.
Só busque documentos alternativos se houver exigência para isso. Duvido muito que haja. Mas se seus pais não se casaram (casamento civil, ou religioso com efeito civil), aí é outra história. Sem casamento, não haverá transcrição do casamento. Neste caso precisamos discutir suas opções.
Obrigada pelas informações. Vou providenciar o documento sobre o registro tardio. Meus pais, apesar de viverem juntos, não se casaram. Isso complica? Quais opções que tenho?
"Isso complica?" Sim. Terá que legalmente "estabelecer a maternidade".
Cod Civil, Artigo 1805.º (Nascimento ocorrido há um ano ou mais)
1. No caso de declaração de nascimento ocorrido há um ano ou mais, a maternidade indicada considera-se estabelecida se a mãe for o declarante, estiver presente no acto ou nele se achar representada por procurador com poderes especiais.
Seu caso tem algumas dificuldades:
a mãe portuguesa não foi declarante na certidão (nem sozinha, nem junto com o pai);
você nasceu antes da mudança da lei em 1978;
os pais não são casados entre si;
o registo foi feito depois de 1 ano de idade.
-=-=-
Isso vai gerar uma "acção de investigação de maternidade".
Além da declaração de justificativa do registo tardio, sua mãe deve incluir no mesmo documento uma declaração de maternidade, com o reconhecimento da filha. Mande reconhecer firma por autenticidade, e apostilar.
Precisará juntar 1 ou 2 documentos que comprovem a participação da mãe na menoridade da filha.
O documento em nome da filha, precisa ter a assinatura da mãe (provando estar presente na menoridade à época), por exemplo, carteira de vacinação da criança, registros de matrícula na escola, fichas de biblioteca, títulos em cartório, herança, autorização de casamento, emancipação, etc. Cópia autenticada e apostilada.
Pode ser a declaração de alta da maternidade onde nasceu, neste caso assinada p/ médico ou diretor do hospital, autenticada e apostilada.
-=-=-
Outra opção seria os pais se casarem no civil, com efeito retroativo ao seu nascimento através de sentença judicial. Talvez isso não estaria nos planos deles no momento. A sentença do juiz legitimando os filhos, seria um documento legal, e faria a transcrição do casamento com a cópia da sentença autenticada e apostilada, e a certidão de casamento.
PS: um modelo de requerimento foi enviado a você por Msg Privada. Clique no envelope da tarja verde, no canto direito superior
Caso considere o casamento com efeito retroativo for uma opção, se informe no cartório de paz como é feito. Pode ser uma boa opção. Talvez a mais simples. Tem que ter uma sentença do juiz, validando a filiação, retroagindo a sua menoridade (ou nascimento).
É importante ter a declaração de maternidade assinada por sua mãe, autenticada e apostilada. Se sua mãe vier a falecer, sua nacionalidade não poderá mais ser feita sem isso. A declaração de maternidade tem efeito por 6 meses apenas (veja o artigo abaixo). Mova-se rapidamente para obter os comprovantes de participação de sua mãe na sua menoridade. Geralmente não é tão difícil como parece.
Os prazos são importantes, pq estão previstos no Código Civil. Junte os documentos rapidamente, e inicie logo o processo de nacionalidade por um dos caminhos indicados, ou poderá perder para sempre a oportunidade de ter sua nacionalidade. Tem vários detalhes na lei a ser cumpridos, seja para um reconhecimento oficioso (mais simples, onde você apenas apresenta os documentos requeridos), ou por via judicial (onde você abre um processo de reconhecimento vindicando os direitos; este raramente é necessário, e tipicamente envolve advogados em PT).
-=-=-
Artigo 1843.º (Declaração qualificada)
1. Se a declaração for feita por director de estabelecimento oficial de saúde ou assistência em que haja ocorrido o nascimento, ou por médico que tenha assistido ao parto, a maternidade declarada considera-se reconhecida.
-=-=-
Abaixo, se precisar partir pela via judicial, só vale com um documento recente:
Artigo 1854.º (Prazo para a proposição da acção)
1. A acção de investigação de maternidade ou paternidade só pode ser proposta durante a menoridade do investigante ou nos dois primeiros anos posteriores à sua emancipação ou maioridade.
3. Se a acção se fundar em escrito no qual o pretenso progenitor declare inequivocamente a maternidade ou paternidade, pode a acção ser proposta a todo o tempo, desde que o escrito só tenha sido obtido pelo investigante nos seis meses anteriores à proposição da acção.
Boa tarde, Pessoal, tudo bem? Após o processo para aquisição de nacionalidade ser deferido, com decisão para que seja emitida a certidão de nascimento da minha Neta, quais seriam os próximos passos a seguir? Obrigado
Enviei um processo de atribuição da nacionalidade Neto para o CRC em outubro/24, e até o momento não recebi a chave de acesso, alguém com esse mesmo problema? Também enviei o processo de atribuição de casamento de dois cunhados para a CRC noinicio de março/25 e também atéagora nãorecebi as chaves de acesso.
Já nãosei mais o que fazer, ja liguei algumas vezes e a resposta é que tem que aguardar.
Agradeço saber se outras pessoas estão passando pelo mesmo problema. Obrigada!
Tipicamente demoram 2 a 4 semanas para mandar a senha. No passado, em 2022, chegaram a demorar 6 meses para enviar a senha, pelo volume de processos, mas foi atípico. Houve um volume enorme de processos recebidos naquele ano, e depois voltou ao normal.
Escreva para [email protected]e peça pela chave de acesso. Forneça nome, endereço, e o nome dos pais, e quando foi recebido na CRCentrais, para ajudá-los a localizar o processo. Geralmente respondem em 3-7 dias úteis.
Para onde você ligou para perguntar? A Linha de Registos?
@gandalf Eu já fiz isso varias vezes desde janeiro desseano, porém, ontem enviei conforme você orientou, vamos ver se alguém responde, o pior é que tenho mais casos de nacionalidade pelo casamento que enviei esse ano e que até agora nada, isso é preocupante, demorar meses eu nunca tinha passado por isso.
ha processos que foram enviados em Outubro do ano passado e até o presente momento não foram numerados.Segundo tive informações, a conservatória pede para vc reclamar no Livro Amarelo.Mas adianto que não vai resolver muita coisa.A I.A.portuguesa virou Ignorância Artificial Portuguesa.
Eu não conhecia o "livro amarelo", mas para deixar comentários ou reclamações ali, só dá entrada se for autenticado.
"utilizando a Chave Móvel Digital (CMD) ou o Cartão de Cidadão (CC), o que permite o preenchimento automático e seguro dos dados. Para utilizadores que ainda não possuam CMD, recomenda-se a sua ativação."
Se a pessoa ainda está em processo de nacionalidade, não vejo como reclamar ali. Para ver o resultado da reclamação, tem que logar com a CMD, ou CC+PIN.
O site do IGSJ não pede nada disso, e (se responderem) a resposta é por email: igsj.justica.gov.pt/Servicos/Apresentar-queixa
Nesses grupos de cidadania portuguesa do facebook esses dias, tem havido alguns relatos de requerentes que enviaram os pedidos de neto neste ano de 2025 e que, poucos dias depois de recebidos na CRC Lisboa, já receberam uma notificação na plataforma de acompanhamento com exigência de apresentar documento comprobatório da língua portuguesa (apesar de as certidões apresentadas serem brasileiras).
Isso não faz sentido. A lei explicitamente garante o direito se o cidadão é natural de país lusófono.
Eu já tive que ajudar uma pessoa, nascida no exterior, e que foi para o Brasil antes dos 5 anos de idade, onde foi alfabetizada. Neste caso, como ela não tinha naturalidade brasileira, tivemos que juntar os comprovantes de que tinha conhecimento da língua por ter estudado ensino fundamental (e no caso inclusive superior), no Brasil. Depois disso, passou sem problema.
Mas se tiver nascido no Brasil, não podem pedir. Se me pedissem, eu simplesmente responderia com um requerimento ao conservador, justificando com a naturalidade brasileira, país lusófono, conforme previsto no Regulamento da Nacionalidade.
Artigo Nº 25, item 9 - O conhecimento da língua portuguesa presume-se existir para os interessados que sejam naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa.
Provavelmente o fato relatado se deve a pessoas de outra nacionalidade. O detalhe pode não ter ficado claro no relato. Duvido que alguém no IRN tivesse deixado escapar algo assim.
Tem uma petição rolando que esta buscando resolver um dos maiores problemas de quem esta buscando a cidadania portuguesa que é o tempo de espera de mais de 3 anos em alguns casos.
Li a petição e, apesar de achar o pedido óbviamente justo, as soluções propostas não resolvem o problema e, na minha opinião, o agravam.
A petição basicamente pede duas medidas:
Fiscalização e punição caso o pedido de nacionalidade não seja avaliado em até 90 dias. Como o alto volume de processos não vai desaparecer e nem vão brotar novos conservadores e oficiais de registo de uma hora para outra, o que na prática vai acontecer é uma análise rasa feita às pressas, e se eu fosse um conservador obrigado por força de lei a tomar uma decisão “no susto” eu tenderia a indeferir a maioria dos pedidos para me proteger de erros grosseiros. Ninguém quer aparecer na notícia de jornal como a autoridade que aprovou por engano a cidadania que abriu as portas da UE a um espião russo que usou uma certidão esquentada no Brasil
Pede também que seja revisado e refeito o sistema de tramitação de nacionalidade sendo que o atual mal foi implantado e ainda estão ajustando e corrigindo bugs.
Enfim, apesar de concordar com a queixa, não pretendo assinar pq a solução proposta não soluciona…
Bom dia @gandalf , não estou entendendo a consulta do meu processo, aparece um ponto de exclamação até a bolinha 3, como se estivesse em decisão, é isso mesmo?
As bolinhas têm 3 "estados". 1) o número, quando ainda não chegou naquela fase; 2) o lápis, quando estão trabalhando aquela fase; 3) Check, quando aquela fase foi concluída.
O que você está vendo como "exclamação" provavelmente é o lápis. Rsrsrs
Ao lado da bolinha de estado, tem outra bolinha com um "i" de "informação", que explica o que aquela bolinha significará qdo tiver um Check.
É isso mesmo, tem que esperar, e a interpretação está acima.
Se houver exigência, ou consultas externas, aparece uma bolinha extra, "Aguarda resposta", e o motivo aparece descrito ao final da tela de consulta. Passa para 5 bolinhas, ao invés de 4. Quando consideram a exigência satisfeita, a bolinha extra costuma desaparecer, ou ficar assim:
Alguém tem algum modelo de Carta para enviar ao CRC solicitando a chave de acesso, eu tenho um primo que esta desde outubro sem receber a chave, ele já enviou email, já ligou e ninguém responde nada, talves uma carta formal poderia resolver, alguem esta passando por situação semelhante?
@gandalf Obrigada pela ajuda, acho que meu primo precisa enviar essa carta, mas, eu aconselhei ele a fazer isso o mês que vem, justamente por causa dos feriados, e o @CarlosASP indicou abaixo que alguem de setembro/24 recebeu agora a senha, então pode ser que ele receba também.
Eu sei que para quem esta aguardando a chave e senha chega a ser desesperador, porque ninguém lá te dá qualquer tipo de informação.
Comentários
@Leticialele , obrigada pelas informações.
Eu nasci antes de 1978. Boletim escolar comprova a participação de minha mãe na minha menoridade? Não consigo lembrar agora de outro documento.
@Catinha
Não se preocupe com boletim escolar, carteira de vacinação, matrícula escolar, etc. (documentos seus, firmados pela mãe na sua menoridade)
Se seus pais se casaram, isso legitima os filhos, e nenhum documento adicional será pedido, se fizer a transcrição do casamento deles.
Apenas a declaração justificando o registo tardio, assinado por sua mãe, ou p/ você, diante do tabelião, e reconhecer a firma por autenticidade. Nesta declaração, escreva explicitamente que este é o único registo existente. Não há outro registo anterior.
Só busque documentos alternativos se houver exigência para isso. Duvido muito que haja. Mas se seus pais não se casaram (casamento civil, ou religioso com efeito civil), aí é outra história. Sem casamento, não haverá transcrição do casamento. Neste caso precisamos discutir suas opções.
@gandalf ,
Obrigada pelas informações. Vou providenciar o documento sobre o registro tardio. Meus pais, apesar de viverem juntos, não se casaram. Isso complica? Quais opções que tenho?
@Catinha
"Isso complica?" Sim. Terá que legalmente "estabelecer a maternidade".
Cod Civil, Artigo 1805.º (Nascimento ocorrido há um ano ou mais)
1. No caso de declaração de nascimento ocorrido há um ano ou mais, a maternidade indicada considera-se estabelecida se a mãe for o declarante, estiver presente no acto ou nele se achar representada por procurador com poderes especiais.
Seu caso tem algumas dificuldades:
-=-=-
Isso vai gerar uma "acção de investigação de maternidade".
Além da declaração de justificativa do registo tardio, sua mãe deve incluir no mesmo documento uma declaração de maternidade, com o reconhecimento da filha. Mande reconhecer firma por autenticidade, e apostilar.
Precisará juntar 1 ou 2 documentos que comprovem a participação da mãe na menoridade da filha.
O documento em nome da filha, precisa ter a assinatura da mãe (provando estar presente na menoridade à época), por exemplo, carteira de vacinação da criança, registros de matrícula na escola, fichas de biblioteca, títulos em cartório, herança, autorização de casamento, emancipação, etc. Cópia autenticada e apostilada.
Pode ser a declaração de alta da maternidade onde nasceu, neste caso assinada p/ médico ou diretor do hospital, autenticada e apostilada.
-=-=-
Outra opção seria os pais se casarem no civil, com efeito retroativo ao seu nascimento através de sentença judicial. Talvez isso não estaria nos planos deles no momento. A sentença do juiz legitimando os filhos, seria um documento legal, e faria a transcrição do casamento com a cópia da sentença autenticada e apostilada, e a certidão de casamento.
PS: um modelo de requerimento foi enviado a você por Msg Privada. Clique no envelope da tarja verde, no canto direito superior
@gandalf
Muito obrigada mais uma vez, pelas informações, opções e modelo.
Vou providenciar os documentos.
@Catinha
Caso considere o casamento com efeito retroativo for uma opção, se informe no cartório de paz como é feito. Pode ser uma boa opção. Talvez a mais simples. Tem que ter uma sentença do juiz, validando a filiação, retroagindo a sua menoridade (ou nascimento).
É importante ter a declaração de maternidade assinada por sua mãe, autenticada e apostilada. Se sua mãe vier a falecer, sua nacionalidade não poderá mais ser feita sem isso. A declaração de maternidade tem efeito por 6 meses apenas (veja o artigo abaixo). Mova-se rapidamente para obter os comprovantes de participação de sua mãe na sua menoridade. Geralmente não é tão difícil como parece.
Os prazos são importantes, pq estão previstos no Código Civil. Junte os documentos rapidamente, e inicie logo o processo de nacionalidade por um dos caminhos indicados, ou poderá perder para sempre a oportunidade de ter sua nacionalidade. Tem vários detalhes na lei a ser cumpridos, seja para um reconhecimento oficioso (mais simples, onde você apenas apresenta os documentos requeridos), ou por via judicial (onde você abre um processo de reconhecimento vindicando os direitos; este raramente é necessário, e tipicamente envolve advogados em PT).
-=-=-
Artigo 1843.º (Declaração qualificada)
1. Se a declaração for feita por director de estabelecimento oficial de saúde ou assistência em que haja ocorrido o nascimento, ou por médico que tenha assistido ao parto, a maternidade declarada considera-se reconhecida.
-=-=-
Abaixo, se precisar partir pela via judicial, só vale com um documento recente:
Artigo 1854.º (Prazo para a proposição da acção)
1. A acção de investigação de maternidade ou paternidade só pode ser proposta durante a menoridade do investigante ou nos dois primeiros anos posteriores à sua emancipação ou maioridade.
3. Se a acção se fundar em escrito no qual o pretenso progenitor declare inequivocamente a maternidade ou paternidade, pode a acção ser proposta a todo o tempo, desde que o escrito só tenha sido obtido pelo investigante nos seis meses anteriores à proposição da acção.
Boa tarde, Pessoal, tudo bem? Após o processo para aquisição de nacionalidade ser deferido, com decisão para que seja emitida a certidão de nascimento da minha Neta, quais seriam os próximos passos a seguir? Obrigado
@Marflo , aguarde a certidão de nascimento portuguesa, que costumam mandar para o email colocado no formulário.
Após, agendar no Consulado que atenda ao local em que residem para fazer o cartão cidadão e o passaporte (se desejar).
@Marflo
Verifique o INBOX e a caixa de SPAM. Se não receber o assento em PDF em 1 semana, então volte pra perguntar.
Se tem filhos e/ou cônjuge, pode começar processo de nacionalidade deles, mesmo antes de receber o assento.
O assento é assim, uma página bem simples:
Bom dia,
Enviei um processo de atribuição da nacionalidade Neto para o CRC em outubro/24, e até o momento não recebi a chave de acesso, alguém com esse mesmo problema? Também enviei o processo de atribuição de casamento de dois cunhados para a CRC noinicio de março/25 e também atéagora nãorecebi as chaves de acesso.
Já nãosei mais o que fazer, ja liguei algumas vezes e a resposta é que tem que aguardar.
Agradeço saber se outras pessoas estão passando pelo mesmo problema. Obrigada!
@IsaBica
Tipicamente demoram 2 a 4 semanas para mandar a senha. No passado, em 2022, chegaram a demorar 6 meses para enviar a senha, pelo volume de processos, mas foi atípico. Houve um volume enorme de processos recebidos naquele ano, e depois voltou ao normal.
Escreva para [email protected] e peça pela chave de acesso. Forneça nome, endereço, e o nome dos pais, e quando foi recebido na CRCentrais, para ajudá-los a localizar o processo. Geralmente respondem em 3-7 dias úteis.
Para onde você ligou para perguntar? A Linha de Registos?
@gandalf Eu já fiz isso varias vezes desde janeiro desseano, porém, ontem enviei conforme você orientou, vamos ver se alguém responde, o pior é que tenho mais casos de nacionalidade pelo casamento que enviei esse ano e que até agora nada, isso é preocupante, demorar meses eu nunca tinha passado por isso.
ha processos que foram enviados em Outubro do ano passado e até o presente momento não foram numerados.Segundo tive informações, a conservatória pede para vc reclamar no Livro Amarelo.Mas adianto que não vai resolver muita coisa.A I.A.portuguesa virou Ignorância Artificial Portuguesa.
www.livroamarelo.gov.pt
@Vlad Pen
Eu não conhecia o "livro amarelo", mas para deixar comentários ou reclamações ali, só dá entrada se for autenticado.
"utilizando a Chave Móvel Digital (CMD) ou o Cartão de Cidadão (CC), o que permite o preenchimento automático e seguro dos dados. Para utilizadores que ainda não possuam CMD, recomenda-se a sua ativação."
Se a pessoa ainda está em processo de nacionalidade, não vejo como reclamar ali. Para ver o resultado da reclamação, tem que logar com a CMD, ou CC+PIN.
O site do IGSJ não pede nada disso, e (se responderem) a resposta é por email: igsj.justica.gov.pt/Servicos/Apresentar-queixa
Boa tarde, @gandalf !
Nesses grupos de cidadania portuguesa do facebook esses dias, tem havido alguns relatos de requerentes que enviaram os pedidos de neto neste ano de 2025 e que, poucos dias depois de recebidos na CRC Lisboa, já receberam uma notificação na plataforma de acompanhamento com exigência de apresentar documento comprobatório da língua portuguesa (apesar de as certidões apresentadas serem brasileiras).
Achei curioso esse fato. Sabe algo sobre isto?
@crico_f
Isso não faz sentido. A lei explicitamente garante o direito se o cidadão é natural de país lusófono.
Eu já tive que ajudar uma pessoa, nascida no exterior, e que foi para o Brasil antes dos 5 anos de idade, onde foi alfabetizada. Neste caso, como ela não tinha naturalidade brasileira, tivemos que juntar os comprovantes de que tinha conhecimento da língua por ter estudado ensino fundamental (e no caso inclusive superior), no Brasil. Depois disso, passou sem problema.
Mas se tiver nascido no Brasil, não podem pedir. Se me pedissem, eu simplesmente responderia com um requerimento ao conservador, justificando com a naturalidade brasileira, país lusófono, conforme previsto no Regulamento da Nacionalidade.
Artigo Nº 25, item 9 - O conhecimento da língua portuguesa presume-se existir para os interessados que sejam naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa.
Provavelmente o fato relatado se deve a pessoas de outra nacionalidade. O detalhe pode não ter ficado claro no relato. Duvido que alguém no IRN tivesse deixado escapar algo assim.
O Regulamento: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2006-34442175
Não precisa comprovação da língua se:
Para os outros casos, precisa comprovar o conhecimento
Veja todos os detalhes na própria lei.
Ola pessoal!
Tem uma petição rolando que esta buscando resolver um dos maiores problemas de quem esta buscando a cidadania portuguesa que é o tempo de espera de mais de 3 anos em alguns casos.
Coloco o link abaixo para assinarem.
https://participacao.parlamento.pt/initiatives/4867
@RicardoP
Li a petição e, apesar de achar o pedido óbviamente justo, as soluções propostas não resolvem o problema e, na minha opinião, o agravam.
A petição basicamente pede duas medidas:
Enfim, apesar de concordar com a queixa, não pretendo assinar pq a solução proposta não soluciona…
Bom dia @gandalf , não estou entendendo a consulta do meu processo, aparece um ponto de exclamação até a bolinha 3, como se estivesse em decisão, é isso mesmo?
Obrigada
@lidiafariah
As bolinhas têm 3 "estados". 1) o número, quando ainda não chegou naquela fase; 2) o lápis, quando estão trabalhando aquela fase; 3) Check, quando aquela fase foi concluída.
O que você está vendo como "exclamação" provavelmente é o lápis. Rsrsrs
Ao lado da bolinha de estado, tem outra bolinha com um "i" de "informação", que explica o que aquela bolinha significará qdo tiver um Check.
É isso mesmo, tem que esperar, e a interpretação está acima.
Se houver exigência, ou consultas externas, aparece uma bolinha extra, "Aguarda resposta", e o motivo aparece descrito ao final da tela de consulta. Passa para 5 bolinhas, ao invés de 4. Quando consideram a exigência satisfeita, a bolinha extra costuma desaparecer, ou ficar assim:
Bom dia,
Alguém tem algum modelo de Carta para enviar ao CRC solicitando a chave de acesso, eu tenho um primo que esta desde outubro sem receber a chave, ele já enviou email, já ligou e ninguém responde nada, talves uma carta formal poderia resolver, alguem esta passando por situação semelhante?
Bom dia!
Pessoal, poderiam me passar o link da planilha de acompanhamento de pedidos de netos por gentileza?
Abs,
@crico_f
planilha: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1IYzPeWFrqiEF5MxruxslpFRjlkk-7ob9An3rdPLKzWE/edit?pli=1&gid=2128833820
form: https://forms.gle/Gj3nNc1UjMLz3Bao8
@IsaBica
Deixe passar o feriado do dia 13/junho. Mande semana que vem, pq agora o pessoal está reduzido em férias, e a semana tem 2 feriados
Mais tarde eu redijo uma minuta
@IsaBica
CRCentrais Lisboa está bem atrasada no envio de senhas. Isso já aconteceu antes; lembro de, se não me engano, em 2022 levar uns 6 meses.
Por exemplo, relato recente:
processo chegou lá no fim de set/2024; senha veio há poucas semanas
@gandalf Obrigada pela ajuda, acho que meu primo precisa enviar essa carta, mas, eu aconselhei ele a fazer isso o mês que vem, justamente por causa dos feriados, e o @CarlosASP indicou abaixo que alguem de setembro/24 recebeu agora a senha, então pode ser que ele receba também.
Eu sei que para quem esta aguardando a chave e senha chega a ser desesperador, porque ninguém lá te dá qualquer tipo de informação.
@IsaBica ,para um processo que está levando de 3 a 4 anos para ser concluído, alguns meses não são nada!
Acompanho um processo de 2022 e outro de 2023 que ainda não saíram da fase 1...