Cada um decide se deseja a nacionalidade ou não. É um direito, que hoje pode ter, mas amanhã as regras podem mudar.
Pedido de nacionalidade deve ser feito antes que precise dele. Se for art-3 demora 3 anos ou mais.
O que significa "sem custo" pra você? Se refere a ser sem honorários do advogado, ou sem a taxa do processo? Há duas opções:
Só para esposas, se o casamento ocorreu antes de 3/10/81, a nacionalidade Base-X é grátis, e um processo muito rápido, cerca de 5-6 meses. Tem só os custos para juntar a documentação, que inclui a transcrição do casamento (€120). Pode estar divorciada, ou o marido português ter falecido, e isso não afeta o direito da esposa;
Se o casamento foi depois dessa data, é pelo artigo-3 custa €250 a taxa do processo, o custo da documentação e a transcrição €120.
Em ambos os casos, se fizer por conta própria evita honorários advocatícios, e mantem o conctrole sobre o processo. É o que eu recomendo.
Já fez a transcrição do casamento? Comece com ela. Demora cerca de 1 mês, pelo correio. Pode ser feito em paralelo com a nacionalidade.
É como a Leticialele disse. Faça sozinho e não se arrependerá. O processo é simples, bastando preencher o form que vem após o pagamento da taxa de €250, mencionado acima.
No outro link que lhe passei tem a lista de documentos necessários, fornecido por ela.
Sua esposa não pode ter sido militar (exercito, marinha, aeronáutica, PM), nem ser funcionária pública de cargo não técnico (cargos por indicação direta da presidência da república).
Tenho o prazer de revê-los neste fórum e como sempre tirar dúvidas.
Depois de mais de seis meses, com todos os documentos juntados , requerimento pago e restando ainda solucionar o que @gandalf expõe nos termos da lei, com relação a militar da ativa, reserva ou cargo público que não técnico.
O militar que exerce cargo ou função técnico, qual interpretação seria mais viável:
Ou seja por exemplo, o médico militar seria considerado técnico ou o militar médico seria considerado militar.
No caso do servidor público de cargo técnico, seria o melhor enquadramento para nosso caso, poderíamos apostar em um posicionamento favorável do conservador ou mesmo assim teríamos que apostar num entendimento favorável do Ministério Público?
Solicitei Nacionalidade pelo Casamento em 02/01/2023 e até agora só a primeira bolinha "recebido" consta do site de acompanhamento... é normal demorar tanto assim? Vai completar 3 anos em jan/26...
Voce teria relato de alguém que tenha passado pela experiência de enviar documentação sem a certidão de casamento portuguesa e fazer a transcrição depois, enquanto aguarda a movimentação do processo na Conservatória?
No lugar da certidão, iria uma folha informando que a transcrição estaria em andamento ou a ser iniciada.
Acha possível/viável tentar fazer desta forma?
Em tese, seria uma forma de ganhar tempo e otimizar o investimento de recursos, aplicando-os em tempos distintos, porém, antes da análise de mérito do processo de cidadania.
Vou seguir sua orientação, apenas indicar 8 anos de caso, mas achei estranho não ter essa informação oficial, ele cita apenas "documentos que comprovem o vinculo"
1) é sua certidão de nascimento reprográfica recente, feita no cartório, apostilada
2) é uma cópia xerox simples do assento de nascimento informatizado do cônjuge PT
3) é uma cópia xerox do assento de casamento transcrito. (Se não tivesse ainda, podia mandar sem ele e eles mesmos localizam)
6) é o atestado de antecedentes da PF, receita, impressão simples
7) é a cópia autenticada e apostilada de seu RG ou passaporte (menos de 10 anos de emissão)
8) uma cópia simples do assento dos filhos em como, com nacionalidade atribuída. Se tem mais de 6 anos de casado não precisa mandar.
sim, isto está no texto da lei da nacionalidade, artigo 9 - oposição à nacionalidade. Ter uma dessas duas condições, garante o vínculo com a comunidade
2 - A oposição à aquisição de nacionalidade com fundamento na alínea a) do número anterior não se aplica às situações de aquisição de nacionalidade em caso de casamento ou união de facto quando existam filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa.
3 - A oposição à aquisição de nacionalidade com fundamento na alínea a) do n.º 1 também não se aplica às situações de aquisição de nacionalidade quando o casamento ou a união de facto decorra há pelo menos seis anos
pode mandar sem a transcrição, sem receio. Desde que mande para o consulado do Rio ou para a CRCivil do Porto. Ambos levam cerca de 30 dias para a transcrição.
Quando forem conferir os documentos a transcrição já estará anotada no assento do cônjuge
só não funciona se mandar a transcrição para Lisboa, que leva mais de 1 ano.
Olá, @EduardoEEA. Você chegou a ter resposta do seu email?
Estou na espera das informações do processo da minha mãe, pelo casamento, na CRCentrais (chegou lá há quase 1 mês), e também considerando enviar o email solicitando o número do processo e código de acesso.
Acabei descobrindo que, pela data do casamento, se enquadraria na base X. Tem algum procedimento especial para encaminhar esse tipo de processo? Não encontrei formulário específico ou declaração a anexar. Esses também correm somente na CRC?
Acabei descobrindo que o processo dela seria pela base X. Mas não encontrei formulário específico e/ou modelo de declaração para esse tipo de processo. Penso que seria o próprio modelo do Art. 3, correto? Esse é tramitado somente na CRC?
Base-X é muito bom e rápido. Demora uns 5-7 meses só. E é grátis.
O site dreferencia para Base-X foi hackeado, e mudaram todo o conteúdo. Não posso mais te recomendar ler lá as instruções. :-)
Só vale para a esposa do português (só para mulheres), casada antes de 03/10/1981. Não importa se o marido está vivo, ou se divorciou.
Primeiro faça a transcrição do casamento, e espere ficar pronto (pq o processo Base-X é muito rápido). Junte os documentos, e a declaração assinada presencialmente e reconhecida por autenticidade.
Não tem formulário. apenas um requerimento (declaração de que não disse que não queria ser portuguesa), assim:
-=-=-
DECLARAÇÃO
Eu, [Fulana de Tal], brasileira, natural [NomeDaCidade], XX, Brasil, nascida em [xx/xx/19xx], casada com [NomeDoCônjuge], português, venho por meio desta, afirmar que não prestei declaração dizendo não querer a nacionalidade portuguesa até à celebração do casamento.
Igualmente, em face da Lei no 2098, de 29 de Julho de 1959, nos termos da Base X (cônjuge mulher casada com cidadão português antes de 3/10/1981), venho solicitar a aquisição de minha nacionalidade portuguesa, e a transcrição do assento do meu nascimento.
Para tal, encontram-se inclusos os seguintes documentos:
• Certidão de Nascimento em Inteiro Teor, desta requerente, apostilhada
• Certidão de Nascimento em Inteiro Teor por Cópia Reprográfica, da requerente, apostilhada
• Cópia autenticada do documento de identificação, apostilhada
• Cópia do assento do cônjuge português
Mais, informo que o assento de nascimento do nubente, português encontra-se informatizado sob o número 49667 / 2018 da Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa. E a certidão de casamento em Portugal encontra-se informatizada sob o número 1729 / 2018 da Conservatória de Ponta Delgada
Comentários
Agradeço aos dois! ❤️
@gandalf , sim, Pode ser 198, 200 ou 202
Pessoal, boa noite
Tem alguma vantagem em fazer o processo de nacionalidade pelo casamento?
Tenho um conhecido que advoga em portugal e comentou que poderia entrar com meu processo de nacionalidade pelo casamento sem custo?
@aurok
Cada um decide se deseja a nacionalidade ou não. É um direito, que hoje pode ter, mas amanhã as regras podem mudar.
Pedido de nacionalidade deve ser feito antes que precise dele. Se for art-3 demora 3 anos ou mais.
O que significa "sem custo" pra você? Se refere a ser sem honorários do advogado, ou sem a taxa do processo? Há duas opções:
Em ambos os casos, se fizer por conta própria evita honorários advocatícios, e mantem o conctrole sobre o processo. É o que eu recomendo.
Já fez a transcrição do casamento? Comece com ela. Demora cerca de 1 mês, pelo correio. Pode ser feito em paralelo com a nacionalidade.
Qual o seu caso? Para art-3, os documentos estão listados aqui., e a taxa https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC3.
@gandalf boa tarde
A transcrição do casamento da minha esposa (filha de pt) ja dei entrada no Rio.
Eu irei dar entrada no processo de aquisição pelo casamento de toda forma.
Minha pergunta era se havia alguma vantagem em fazer com advogado, já que não teria custos com honorarios?
Se via advogado tem alguma vantagem?
@aurok , não há vantagem em fazer com advogado. O processo tramitará no mesmo prazo, sem privilégio.
Faça sozinho, não se arrependerá.
Basta mandar a documentação correta.
@aurok
É como a Leticialele disse. Faça sozinho e não se arrependerá. O processo é simples, bastando preencher o form que vem após o pagamento da taxa de €250, mencionado acima.
No outro link que lhe passei tem a lista de documentos necessários, fornecido por ela.
Sua esposa não pode ter sido militar (exercito, marinha, aeronáutica, PM), nem ser funcionária pública de cargo não técnico (cargos por indicação direta da presidência da república).
Caros @gandalf e @Leticialele ,
Tenho o prazer de revê-los neste fórum e como sempre tirar dúvidas.
Depois de mais de seis meses, com todos os documentos juntados , requerimento pago e restando ainda solucionar o que @gandalf expõe nos termos da lei, com relação a militar da ativa, reserva ou cargo público que não técnico.
O militar que exerce cargo ou função técnico, qual interpretação seria mais viável:
Ou seja por exemplo, o médico militar seria considerado técnico ou o militar médico seria considerado militar.
No caso do servidor público de cargo técnico, seria o melhor enquadramento para nosso caso, poderíamos apostar em um posicionamento favorável do conservador ou mesmo assim teríamos que apostar num entendimento favorável do Ministério Público?
Existe flexibilidade na lei para esses casos?
@Alberto_Carneiro2
Se foi médico militar, ele tem patente. É (no mínimo) militar da reserva. E sendo militar não vai poder.
Não é uma condição ou outra. São as duas.
Não pode ser ou ter sido militar, e não pode ter função pública não técnica.
@Alberto_Carneiro2
Mandei a você algumas alternativas por MsgPrivada.
Solicitei Nacionalidade pelo Casamento em 02/01/2023 e até agora só a primeira bolinha "recebido" consta do site de acompanhamento... é normal demorar tanto assim? Vai completar 3 anos em jan/26...
@Deise_Cury , sim! Os processos têm levado de 3 a 4 anos
@Deise_Cury
Estão concluindo os processos iniciados em Ago/2021. O seu deve demorar ainda 16 meses.
@Leticialele o comprovantes dos antecedentes criminais é apenas do site da PF? nao precisa apostilar então?
@gandalf e @Leticialele chegou a transcrição de casamento.
Paguei a tx de 250 euros e vou preencher o formulario.
Onde no formulario eu indico que tenho filhos com a natural portuguesa?
Preenchi e vou comprovar apenas esses documentos, ta certo?
Olá @Leticialele, tudo bem?
Voce teria relato de alguém que tenha passado pela experiência de enviar documentação sem a certidão de casamento portuguesa e fazer a transcrição depois, enquanto aguarda a movimentação do processo na Conservatória?
No lugar da certidão, iria uma folha informando que a transcrição estaria em andamento ou a ser iniciada.
Acha possível/viável tentar fazer desta forma?
Em tese, seria uma forma de ganhar tempo e otimizar o investimento de recursos, aplicando-os em tempos distintos, porém, antes da análise de mérito do processo de cidadania.
@Leticialele isso ta escrito em algum lugar?
Procurei no modelo 3 e não achei nada.
Vou seguir sua orientação, apenas indicar 8 anos de caso, mas achei estranho não ter essa informação oficial, ele cita apenas "documentos que comprovem o vinculo"
@aurok
1) é sua certidão de nascimento reprográfica recente, feita no cartório, apostilada
2) é uma cópia xerox simples do assento de nascimento informatizado do cônjuge PT
3) é uma cópia xerox do assento de casamento transcrito. (Se não tivesse ainda, podia mandar sem ele e eles mesmos localizam)
6) é o atestado de antecedentes da PF, receita, impressão simples
7) é a cópia autenticada e apostilada de seu RG ou passaporte (menos de 10 anos de emissão)
8) uma cópia simples do assento dos filhos em como, com nacionalidade atribuída. Se tem mais de 6 anos de casado não precisa mandar.
sim, isto está no texto da lei da nacionalidade, artigo 9 - oposição à nacionalidade. Ter uma dessas duas condições, garante o vínculo com a comunidade
2 - A oposição à aquisição de nacionalidade com fundamento na alínea a) do número anterior não se aplica às situações de aquisição de nacionalidade em caso de casamento ou união de facto quando existam filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa.
3 - A oposição à aquisição de nacionalidade com fundamento na alínea a) do n.º 1 também não se aplica às situações de aquisição de nacionalidade quando o casamento ou a união de facto decorra há pelo menos seis anos
: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=614&tabela=leis
quando no form tem aquela caixinha “Possui vínculo com a comunidade portuguesa?” Marque SIM
@monteiroepm
pode mandar sem a transcrição, sem receio. Desde que mande para o consulado do Rio ou para a CRCivil do Porto. Ambos levam cerca de 30 dias para a transcrição.
Quando forem conferir os documentos a transcrição já estará anotada no assento do cônjuge
só não funciona se mandar a transcrição para Lisboa, que leva mais de 1 ano.
Olá, @EduardoEEA. Você chegou a ter resposta do seu email?
Estou na espera das informações do processo da minha mãe, pelo casamento, na CRCentrais (chegou lá há quase 1 mês), e também considerando enviar o email solicitando o número do processo e código de acesso.
@andrempeixoto
CRCentrais em Lisboa está muito lenta para enviar números e senhas de processo. Estao mandando agora os que chegaram lá por volta de novembro de 2024,
@aurok , o @gandalf já tirou suas dúvidas, com muita precisão!
Boa sorte!!
Opa! Excelente, @gandalf.
Acabei descobrindo que, pela data do casamento, se enquadraria na base X. Tem algum procedimento especial para encaminhar esse tipo de processo? Não encontrei formulário específico ou declaração a anexar. Esses também correm somente na CRC?
Opa! Excelente, @gandalf.
Acabei descobrindo que o processo dela seria pela base X. Mas não encontrei formulário específico e/ou modelo de declaração para esse tipo de processo. Penso que seria o próprio modelo do Art. 3, correto? Esse é tramitado somente na CRC?
Obrigado @gandalf
Uma duvida sobre os filhos do item 8.
Vou fazer o processo de aquisição da minha filha em paralela ou meu, vou enviar o dela para ACP e o meu para Lisboa.
Como não terei o assento dela quando enviar meu processo, seria valido enviar o passaporte dela apostilado?
@Leticialele e @gandalf
6) é o atestado de antecedentes da PF, receita, impressão simples
Não precisa apostilar?
@monteiroepm
Base-X é muito bom e rápido. Demora uns 5-7 meses só. E é grátis.
O site dreferencia para Base-X foi hackeado, e mudaram todo o conteúdo. Não posso mais te recomendar ler lá as instruções. :-)
Só vale para a esposa do português (só para mulheres), casada antes de 03/10/1981. Não importa se o marido está vivo, ou se divorciou.
Primeiro faça a transcrição do casamento, e espere ficar pronto (pq o processo Base-X é muito rápido). Junte os documentos, e a declaração assinada presencialmente e reconhecida por autenticidade.
Não tem formulário. apenas um requerimento (declaração de que não disse que não queria ser portuguesa), assim:
-=-=-
DECLARAÇÃO
Eu, [Fulana de Tal], brasileira, natural [NomeDaCidade], XX, Brasil, nascida em [xx/xx/19xx], casada com [NomeDoCônjuge], português, venho por meio desta, afirmar que não prestei declaração dizendo não querer a nacionalidade portuguesa até à celebração do casamento.
Igualmente, em face da Lei no 2098, de 29 de Julho de 1959, nos termos da Base X (cônjuge mulher casada com cidadão português antes de 3/10/1981), venho solicitar a aquisição de minha nacionalidade portuguesa, e a transcrição do assento do meu nascimento.
Para tal, encontram-se inclusos os seguintes documentos:
• Certidão de Nascimento em Inteiro Teor, desta requerente, apostilhada
• Certidão de Nascimento em Inteiro Teor por Cópia Reprográfica, da requerente, apostilhada
• Cópia autenticada do documento de identificação, apostilhada
• Cópia do assento do cônjuge português
Mais, informo que o assento de nascimento do nubente, português encontra-se informatizado sob o número 49667 / 2018 da Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa. E a certidão de casamento em Portugal encontra-se informatizada sob o número 1729 / 2018 da Conservatória de Ponta Delgada
_______________________________________
Fulana de Tal
e-mail: [email protected]
telefone: +55-xx-xxxx-xxxx
@aurok
O atestado da PF não precisa apostilar. Nem teria como, porque não tem assinatura a ser reconhecida.
Basta o certificado digital impresso nele (em texto mesmo), como garantia de autenticidade. O IRN consulta o cert na PF e verifica.
@monteiroepm
O link para as informações de Base-X deste forum está aqui: https://forumcidadaniaportuguesa.com.br/discussion/21/nacionalidade-por-efeito-base-x-conjuge-mulher-casada-com-portugues-antes-de-1981/p1
Não vai mudar muito do que te falei acima. Abaixo está o texto da lei antiga na qual se baseia. https://dre.pt/application/file/431555