Atraso nos Processos de Cidadania: Até quando vamos aceitar o colapso do IRN como "normal"?
ancmonteiro
Usuário
Pessoal,
Gostaria de propor uma reflexão séria sobre a situação atual dos processos de cidadania portuguesa, que hoje chegam a ultrapassar a marca dos 5 anos. A pergunta que não quer calar é: até quando essa estimativa vai continuar subindo?
Se olharmos para os processos da leva de julho a dezembro de 2022, a perspectiva é desanimadora. No ritmo atual, onde parece que se analisa apenas um mês de processos a cada ano civil, quando é que essa fila vai andar? Quais são os planos reais e práticos do governo e do IRN para mitigar esse cenário? Se a administração continuar nessa lentidão alarmante, o passivo nunca será zerado. Estamos falando de vidas travadas, planos profissionais e familiares prejudicados e, infelizmente, de requerentes idosos que correm o risco de falecer ao longo do processo sem ver seu direito reconhecido.
O que mais me impressiona é a naturalização desse atraso pela comunidade. Isso não é normal. Este fórum, inclusive, deveria ter um abaixo-assinado fixado cobrando a exigência do cumprimento dos prazos legais, em vez de tratarmos essa eficiência nula como regra.
Quando dei entrada no processo de neto do meu pai, em janeiro de 2022, a média de conclusão era de 2 anos. Hoje, o processo dele segue completamente travado na fase de decisão desde o dia 11 de fevereiro. Diante dessa paralisia, questionei o IRN e recebi uma resposta oficial absurda, onde o funcionário afirmou textualmente que "não conseguia neste momento avançar com uma previsão da sua conclusão".
Como é possível que um órgão público dê uma resposta dessas sobre um serviço que é pago (e bem pago) e que envolve um direito legítimo? Foi justamente esse deboche e a total falta de profissionalismo do IRN que me motivaram a formalizar reclamações na Provedoria de Justiça e na Unidade de Auditoria, Cibersegurança e Inspeção (UACI). Como essas reclamações são recentes, ainda sigo no aguardo de um retorno ou parecer de ambos os órgãos. De qualquer forma, é inadmissível que um funcionário público se sinta confortável em dizer que não há previsão para cumprir a lei. Reter ou atrasar deliberadamente a análise de um direito garantido por lei deveria ser tratado com a gravidade de um ato ilícito.
Precisamos nos mobilizar e parar de aceitar o inaceitável. Alguém que deu entrada no final de 2022 tem tido algum andamento real? O que vocês sugerem para que possamos pressionar coletivamente por melhorias urgentes?
Comentários
@ancmonteiro
Eu sei de outras pessoas que receberam respostas semelhantes do IGSJ - Setor Inspeção e Gestão de Serviços
Toda autoridade sempre tem uma autoridade maior acima dela. Eu acho que você está certo em questionar. Dos órgãos que você citou, em ordem iria o IGSJ, Provedoria, Ministério da Justiça, e o Poder Legislativo (Parlamento).
Dito isso, vou fazer um breve comentário, e uma correção.
Primeiro, o que vc disse, "a análise de um direito garantido por lei".
O IRN já se manifestou sobre isso, na antiga instrução que na praticamente bloqueou os pedidos de urgência (inclusive para idosos). Clique aqui: "Os requerentes da nacionalidade não têm o direito à nacionalidade portuguesa, têm, isso sim, uma expetativa jurídica, a expectativa de virem a ser portugueses. Ou seja, não são titulares de um direito, mas têm a expetativa de virem a ser titulares de um direito."
Então, cuidado quando for se expressar sobre isso. O documento foi revogado e substituído em 2026, mas esse princípio permanece. No novo documento, no item g) Idade igual ou superior a 75 anos, considerando o impacto da idade e da esperança média de vida na efetividade do direito ou legítima expectativa de aquisição da nacionalidade;
Em segundo lugar, a questão de nacionalidade teve ampla discussão no parlamento, e de forma geral tem uma grande carga de xenofobia. Não só em Portugal, mas também na Itália, Alemanha, Estados Unidos, etc.
Em terceiro lugar, o IRN não é o único culpado pelos atrasos. As leis mudaram, e desde 2024 incluiu os pareceres de outros 3 órgãos da Justiça, além do IRN. No novo fluxo, os Conservadores do IRN cuidam apenas de verificar se a pessoa tem os requisitos legais para ser cidadão. Os outros órgãos (PJ, AIMA, DGAJ) cuidam de aspectos de segurança pública, e ameaça à soberania nacional, através de sindicâncias, que são demoradas.
Talvez você não atentou pra isso, mas há várias guerras em curso. Em particular, a guerra na Ucrânia, criou um fluxo de espiões russos tentando infiltrar agentes na Europa (e também do PCC). O fato foi bem documentado na imprensa. Isso dificulta as sindicâncias. Causou mudanças na lei de imigração, e um escrutínio maior na autenticidade dos documentos enviados.
Acho que é seu direito perguntar, você deve sim buscar explicação e celeridade, mas digo que os ventos não estão a seu favor.
Estou só explicando algumas coisas que mudaram no cenário de 2024 em diante. O por que da demora. O cenário mudou.
Não creio que um abaixo assinado tivesse influência no andamento dos processos. No IRN estão caminhando como podem, dentro desse cenário que se apresenta, das leis que foram aprovadas para impedir o alastramento de infiltrados indesejáveis. Claro que é uma fração mínima de pessoas que tentam burlar o sistema e se infiltrar, mas se conseguirem, o dano seria permanente caso não houvessem as mudanças. Por isso a nova lei tem tanta ênfase na segurança nacional, nos valores nacionais portugueses, e sobretudo na possibilidade de cassar uma cidadania. Só essa última precisou de maioria absoluta no parlamento (porque caso contrário, seria inconstitucional). Demorou meses para ser aprovada.
Neste contexto, o seu processo demorar a ser aprovado não é uma grande preocupação.
Mas o IRN tem tomado várias providências para reduzir o backlog. Houve uma "pausa para arrumação". Começaram a sair vários.
@ancmonteiro e @gandalf Se escrever para o I.G.S.J eles vão mandar escrever para [email protected] ou seja...Lavaram as mãos e não querem mais saber do IRN,embora o IRN seja subordinado ao Ministério da Justiça Portuguesa.