Transcrição de casamento - CRC do Porto - informações e requerimento
Vlad Pen
Moderador*, Moderador
…………. (Indicar o nome completo, data de nascimento, local do nascimento, nacionalidade, filiação e residência habitual completa) REQUER A V. EXª A TRANSCRIÇÃO DO SEU CASAMENTO ……... (indicar se foi civil, católico, ou religioso não católico) realizado em ………. (indicar a data completa), em ………. (indicar o local, cidade e país onde o casamento foi celebrado), com ………. (indicar o nome completo do outro nubente, data de nascimento, local do nascimento, nacionalidade, filiação e residência habitual completa), declarando para o efeito o seguinte:
- A celebração desse casamento não foi precedida de processo de publicações em qualquer Conservatória ou Consulado português e não foi feita qualquer convenção antenupcial (*)
- À data da celebração do casamento tinham:
- O nubente tinha nacionalidade ………., o estado civil de ……….., e residia habitualmente em ……….
- A nubente tinha nacionalidade ………., o estado civil de ……….., e residia habitualmente em ……….
- Tinham (ou não tinham) filhos não comuns
- Fixaram a sua primeira residência habitual em ………. (indicar a morada completa)
- O nubente / a nubente, após a celebração do casamento alterou o nome para ……….
Declara ainda ter conhecimento de que, relativamente aos casamentos celebrados após o dia 1 de Junho de 1967, poderá ser aplicado ao casamento o regime imperativo da separação de bens.
Data, ……….
O requerente,
_________________________________________
→ Efectuar reconhecimento presencial de assinatura no cartório
(*) Se tiver havido processo prévio de publicações (verificação da capacidade matrimonial) indicar qual o consulado português ou conservatória do registo civil portuguesa onde foi feito;
Se tiver sido outorgada escritura de convenção antenupcial, deve ser junta certidão da mesma.
O Pagamento é feito por cartão de credito internacional (O link para pgto é enviado por e-mail)
Comentários
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Perfeito @Vlad Pen . E a documentação é idêntica a da transcrição aqui do Brasil? A certidão do nubente brasileiro digitada?
Sim, exatamente a mesma ( certidão de nascimento do nubente de inteiro teor apostilada)
Digitada então. ok!
E o formulário precisa apostilar?
@regianischarlack , para a transcrição de casamento, o requerimento tem que ter a firma reconhecida por autenticidade e apostilar.
Se for um dos filhos a assinar o requerimento, tem que mandar cópia autenticada e apostilada do RG ou passaporte que contenha a filiação;
Se for um dos netos, tem que mandar a certidão de nascimento inteiro teor, apostilada.
Filhos e netos têm que demonstrar que têm legitimidade para solicitarem a transcrição de casamento.
Muito obrigada!
@Leticialele , algumas dúvidas que tenho sobre a emissão das certidões:
Além da apostila de Haia, é necessário o reconhecimento da firma do notário que assinar as certidões (casamento da portuguesa com o brasileiro e nascimento do nubente brasileiro)?
Caso o requerente não more no Brasil (meu caso) não é possível reconhecer firma ou mandar cópia autenticada/apostilada do meu documento de identidade (pois a embaixada brasileira não faz). Saberia dizer como eu deveria proceder? Assinar o requerimento no consulado português de onde moro para notarizar minha assinatura e aprosentar cópia e original do meu documento para que ele certifique a cópia?
Obrigado
@donpepe , sim, tem que reconhecer a firma de quem assina as certidões. Dependendo de onde você vai pedir as certidões, pode solicitar com o apostilamento. Os Cartórios do RCPN do Rio, por exemplo, fazem a apostila, se você pedir e pagar .
Quanto ao reconhecimento de firma e certificação da cópia da identidade, pode, sim, fazer no Consulado de Portugal.
Você tem que mandar a identidade se a transcrição for de seus pais. Se for de seus avós, terá que mandar sua certidão de nascimento inteiro teor, apostilada.
Boa sorte!!
@donpepe
A identidade pode ser o RG ou Passaporte, tem que estar válido, menos de 10 anos de emissão, contendo a filiação.
Se você mora fora do BR há muito tempo, verifique a validade do documento. Passaportes renovados em consulados no exterior, normalmente não trazem o campo de filiação. Se não tiver, pergunte.
O requerimento tem que ser assinado presencialmente para reconhecer a assinatura por autenticidade. Você tem que ir ao consulado português, e assinar o requerimento diante do cônsul, para que seja notarizado. Quando fizer isso, apresenta seu documento original, e pede uma cópia notarizada também.
Aproveite para fazer também a notarização dos documentos que vai precisar para a nacionalidade: Outra cópia notarizada da identidade, notarizar o formulário (1C, ou 1D, etc).
@Leticialele e @gandalf
Muito obrigado pela presteza! Ficou claro. Vou aproveitar que tenho umas 3 semanas para emissão do assento de nascimento de minha mãe e vou agilizar isso tudo para não perder nem um dia.
Estive no Brasil em férias ano passado e aproveitei para emitir uma via atualizada do meu RG já pensando que precisaria dele para isso. Meu passaporte foi emitido na embaixada de onde moro e realmente não tem filiação (sei lá pq essa diferença para o passaporte emitido no Brasil).
Um abraço
Bom dia!
Poderiam me ajudar com o documento que recebi abaixo?
Eu fiz todo o processo conforme peguei aqui no Fórum, minha certidão de casamento tem o regime de bens, só não escrevi essa informação no requerimento pois não tinha um local para isso.
O que achei estranho é que no dia 09/02/2023 eles me enviaram o link para pagamento o qual foi feito no mesmo dia. Achei que já estava tudo certo no processo...
Muito obrigada.
@FDePaiva confesso que não entendi nada o q exatamente a conservatória está pedindo.Vou deixar para a @Leticialele e o @gandalf decifrarem esse enigma.
@Vlad Pen eu também não. Enviei todos os documentos corretos, apostilado, preenchido o formulário. Na certidão de casamento tem todas as informações tb.
Recebi o link para pagar dia 09/02, fiz no mesmo dia e tb recebi a confirmação do meu pagamento. Como estava demorando pra receber os documentos, resolvi mandar um e-mail e me responderam com este anexo. Estou precisando com urgência dessa transcrição e me apareceu isso...
Vamos ver se alguém consegue decifrar...rsrs.
Muito obrigada!
@FDePaiva
Lendo a comunicação da Conservatória me parece que faltou no requerimento os seguintes trechos:
- A celebração desse casamento não foi precedida de processo de publicações em qualquer Conservatória ou Consulado português e não foi feita qualquer convenção antenupcial (*)
...
- Fixaram a sua primeira residência habitual em ………. (indicar a morada completa)
confesso que estou interessado em entender o que houve pois semana que vem vou ao consulado Português de onde moro assinar esse requerimento para enviar à CRC Porto e quero me certificar que não será recusado.
@donpepe @Vladimir_2023 @gandalf @LaizeFdosSantos
O que me chama a atenção é a pergunta 1. No momento do meu casamento eu ainda não tinha minha dupla nacionalidade. Ela já havia sido aprovada (Bola 7 laranja), porém 30 dias após meu casamento é que saiu meu registo.
Como deveria comunicar este fato à Portugal se eu nem era cidadã portuguesa?
O nosso regime de bens está declarado na Certidão de Casamento. Eu só não o coloquei no formulário pois não tinha um campo solicitando isso. Então não sei realmente o que estão querendo para dar andamento no processo.
@FDePaiva
Os nubentes (a portuguesa e o brasileiro) têm que mandar uma declaração, assinada oor ambos, informando que:
a) O casamento não foi precedido de processo junto a qualquer Conservatória ou representação consular portuguesa;
b) o regime de bens adotado foi o estabelecido pela Lei brasileira, pois o Brasil é o país de residência habitual do casal.
Você pegou um Conservador ULTRA exigente... Socorro!
@Leticialele
Pois é, eu nunca vi isso! E fiz o processo igual a todos!
Bom, vou enviar essa declaração feita a mão e assinada por nós 2. Você acha que pode ser por e-mail mesmo?
Mesmo após receber o link de pagamento e pagar, eu achando que já estava tudo certo....
Muito obrigada!
@FDePaiva , você recebeu a exigência por email?
Mande um email com a declaração anexa e creio que não terá problemas.
Quem fez a análise deve ter sido um dos recém contratados...
@Leticialele na verdade eu não recebi nada.
Eu fiz o pagamento dia 09/02 e fiquei tranquila só esperando o documento chegar. Já que sempre li que após o pagamento o processo já foi aprovado.
Como demorou demais, resolvi enviar um e-mail perguntando do processo. E aí a Conservadora me respondeu dizendo que o processo encontra-se a aguardar cumprimento de diligências. E anexou este comunicado.
@FDePaiva , manda um email como resposta, anexando a declaração. Prepara a declaração, os dois assinam, e você escaneia como pdf.
Pergunta se será necessário o envio físico.
Acredito que aceitarão o que você mandar.
Mas que droga isso hein? Por isso q processos se acumulam.A pergunta q nao quer calar: O que interessa esses detalhes para o governo português?
@Leticialele @Vladimir_2023
Pois é... enviei a declaração por e-mail, mas pelo jeito teremos que enviar pelo DHL...
O pior é que essas informações constam no formulário que enviamos, o modelo que disponibilizam aqui no site.
Enfim, acho que fui a premiada! Realmente são detalhes que não são importantes, afinal, o casamento foi feito perante as leis brasileiras e eu só quero comunicar a Portugal que casei.
@FDePaiva @Leticialele @Vlad Pen
Me parece que estão fazendo uma investigação preliminar sobre "casamento de conveniência".
O "casamento de fachada" feito apenas para passar o direito de nacionalidade ao cônjuge. Por isso interessa ao governo os detalhes.
Ocorre sempre que o casamento e nacionalidade ocorrem num prazo muito curto. Assumem que pode ter havido um acordo prévio: um tem o direito a nacionalidade, o outro se casa "no papel", para transferir a nacionalidade (e/ou pedir residência).
Leia as perguntas sob essa ótica, e responda de forma que fique clara a situação.
Mandar o documento por e-mail só fez piorar a suspeita.
Normalmente o casamento é precedido de proclamas, num processo que exige 6 meses de preparação. O tal "Processo preliminar de casamento/Publicações...". Neste caso tudo aconteceu muito rápido, e levantou suspeitas.
Essas perguntas sobre "declarar a residência habitual" e "a lei aplicável ao regime matrimonial", me soa como uma tentativa de determinar o interesse dos cônjuges em emigrar para PT. Eu responderia Brasil pra tudo.
Seu caso "caiu na malha fina". Responda de forma simples, direta, e com coisas que tenha como comprovar. Não responda nada que possa dar uma idéia de que você deseja "casar e mudar".
Essa foi a minha impressão.
Caros,
Apenas para atualizar: finalmente enviei os documentos para transcrição do casamento dos meus pais para o CRC-Porto. Atualizo os próximos passos aqui para todos saberem os prazos.
Vou compartilhar uma pequena novela que pode ser de interesse de quem viva fora do Brasil e dependa de algum posto consular: foi uma dor de cabeça conseguir os documentos todos para dar entrada no pedido. Por incrível que pareça a parte mais complicada foi conseguir reconhecer a assinatura por autenticidade no requerimento e uma cópia notarizada do RG num consulado português.
Cortando os detalhes para não deixar o relato longo demais: depois de semanas aguardando o bendito agendamento no consulado de Portugal no país onde moro para notarizar os documentos necessários à transcrição (cópia do RG e requerimento), o oficial consular simplesmente se negou a reconhecer minha assinatura no requerimento para envio ao CRC-Porto. Ele tirou, provavelmente da cabeça dele, que eu precisaria de uma procuração de minha mãe para poder solicitar a transcrição do casamento dela com meu pai. Achei um absurdo, afinal eu não pedi para ele transcrever nada, só estava pedindo que reconhecesse que a assinatura que eu faria ali era realmente minha e que a cópia do meu documento era idêntica ao original. Se eu não pudesse requerer aquilo, a CRC-Porto é quem iria me dizer quando fosse avaliar o pedido.
Depois de mais de 20 minutos argumentando com alguém que claramente só queria colocar um obstáculo, desisti e fiz por outra via: pedi a um dos meus irmãos, que mora no Brasil, requerer a transcrição. Como as certidões já estavam todas comigo na Europa, e ele não previa ter que fazer isso, ele teve que "no susto" emitir um RG atualizado (levou 3 semanas em SP para conseguir vaga no Poupatempo), assinar/reconhecer firma e apostilar o requerimento, tirar cópia autenticada/apostilada do RG num cartório e mandar para minha casa na Europa para eu juntar o requerimento dele às certidões que estavam comigo e mandar ao Porto. Baita dor de cabeça (fora o gasto desnecessário).
Achei um absurdo, saí com o sentimento de que estava tendo um direito básico negado por motivo algum. De qualquer modo, o processo vai acontecer o sujeito querendo ou não.
@donpepe , o sujeito não deve saber nada de Lei...
Filhos e netos têm legitimidade para solicitarem a transcrição do casamento.
@Leticialele , pois é… não foi falta de conversa. Fui muito específico no meu pedido e depois de ouvir pacientemente e humildemente os argumentos do sujeito, expliquei claramente porque o pedido dele não era necessário.
O sujeito chegou ao absurdo de pedir para ver meu cartão de residente legal do país em que moro, momento em que, confesso, me deu uma vontade danada de mandar o cara para um lugar bem feio mas, depois de respirar fundo, fiz questão de mostrar a ele que não dependo da cidadania para morar aqui. Tenho visto de residente permanente sem prazo de validade.
Depois de ver que estava jogando meu tempo fora, pois a pessoa não estava disposta a ouvir, agradeci educadamente e fui embora para casa bastante revoltado.
Minha opinião pessoal: trata-se de uma pessoa com preconceito com brasileiros achando que fazendo aquilo iria me demover do meu objetivo.
Pensei seriamente em reportar o caso, mas acho que a resposta mais adequada é fazer o processo acontecer sem depender do consulado e depois que tiver tudo resolvido avalio se vale a pena fazer uma reclamação para o cara ter que se explicar ao chefe.
@donpepe , eu reportaria o caso. Essa pessoa não tem condições de representar o Governo Português.
@Leticialele , eu concordo com vc mas penso em fazer isso já na condição de português originário.
Acredito que a reclamação terá um peso diferente de uma apresentada por "um brasileiro" insatisfeito com o consulado português.
@donpepe , sim, sendo português terá um peso maior!
Eu sou bem ligada ao pessoal do Cosulado aqui do Rio! Frequento eventos, faço reclamações, me correspondo com o Chanceler, que é um sujeito extremamente simpático!!
Acredita que havia, recentemente, uma empresa vendendo vagas para agendamentos no Consulado?? R$ 900 reais por vaga!! Que abuso!!
@Leticialele , acredito sim... Aqui onde moro tinha empresas fazendo a mesma coisa com o departamento de imigração. Usavam "robôs" para marcar agendamentos em massa, e com isso esgotavam todos os horários assim que liberados. Depois vendiam o lugar na fila por um preço "camarada".
Na prática quem estava conseguindo agendamento era quem pagava pelo lugar ou quem tinha algum grande escritório de advocacia cuidando do caso. O governo só se mexeu depois que começou a ter muitos casos de pessoas que não conseguiam mais regularizar sua situação migratória simplesmente por que não conseguia um lugar na fila.