deixei de acompanhar o fórum há bastante tempo e parece que muita coisa mudou, por isso peço sua ajuda. Meus filhos (maiores e solteiros, nascidos no Brasil) querem fazer a nacionalidade portuguesa deles. A minha está resolvida e com o casamento (com o pai deles) devidamente transcrito em Portugal. Só que o mais velho mora nos Países Baixos e o mais novo no Brasil. Estaremos todos em Portugal neste fim de ano (última quinzena de dezembro) e eles queriam aproveitar pra dar entrada nos pedidos. Eles não têm urgência do resultado, mas queriam dar início logo. Minhas dúvidas:
podem entrar com o pedido em Portugal, diretamente ou pelo correio? Se sim, qual seria a melhor via? ACP do Porto, CRC Lisboa, alguma conservatória?
como fica a questão do reconhecimento de firma do pedido, tem que ser feito respectivamente nos Países Baixos e no Brasil, ou pode/deve ser feito em Portugal? Ou, se derem entrada pessoalmente, assinam na hora? Antecipo meus agradecimentos.
@ammteix , para pedidos de filhos (art 1C), a melhor Conservatória, sem dúvida, é o Arquivo Central do Porto.
Não sei como está o recebimento direto dos processos lá, porque a maioria do pessoal manda por Correios. Não sei se há fila, se é necessário senha, etc.
Se levar os documentos pessoalmente, vai assinar o Formulário lá e mostrar o original e cópia do RG ou passaporte.
Para quem mora no Brasil, a assinatura presencial no Formulário 1C pode ser feita em qualquer Cartório de Notas. Basta levar o requerimento, impresso frente e verso, colorido, preenchido e assinar na frente do funcionário que for designado.
Quem mora no exterior tem que assinar o formulário em qualquer Consulado, de Portugal na frente de quem for designado. No Consulado de Portugal também é possível notarizar a cópia do RG ou passaporte que tenham sido emitidos há menos de 10 anos. Normalmente, esses serviços precisam ser agendados . No Consulado de Portugal em Boston, por exemplo, cobram 25 dólares para o reconhecimento da assinatura e 25 dólares para a notarização dos documentos.
Para o processo 1C, tem que mandar:
Cópia simples do assento do português;
Certidão de nascimento do Requerente por cópia reprográfica, apostilada;
Cópia autenticada e apostilada do RG ou passaporte emitidos há menos de 10 anos;
Fomulário 1C, impresso colorido, frente e verso, preenchido sem rasuras, com a assinatura reconhecida por autenticidade.
Cópia do email que encminha o formulário, após o pagamento dos emolumentos, no valor de 175 euros.
O essencial é levar a certidão por cópia reprográfica, apostilada. Se não fez ainda, peça imediatamente no cartório, pq leva tempo.
O RG, CIN, ou Passaporte, precisa ter sido emitido há menos de 10 anos, e trazer a filiação.
Para quem mora no exterior há muito tempo, o RG pode estar vencido, ou o Passaporte não ter a filiação, qdo feito no consulado. Verifique.
-=-=-
O endereço acima é para envio por DHL, CTT, ou correio:
ARQUIVO CENTRAL DO PORTO | Rua do Cunha, 404 | 4200-250 | Porto - PORTUGAL
Se fizer pessoalmente, recomenda-se agendar com antecedência (online ou por telefone), e o endereço do ACP será diferente:
ARQUIVO CENTRAL DO PORTO | Rua Visconde de Setúbal, 328 | 4200-498 | Porto - PORTUGAL
-=-=-
Normalmente não há ganho em entregar pessoalmente. O reconhecimento da assinatura pode ser feita em qualquer balcão de nacionalidade, e enviado ao ACP via CTT. Não precisa se deslocar até lá só pra entregar.
Normalmente a pessoa está a passeio, e não quer a amolação de se deslocar com todos os requerentes até o ACP, e passar boa parte do dia lá. Ao passar em frente a algum balcão, autentique os documentos, e em envie por CTT. Não tem que entregar no local que autenticou.
Mas se vai ao Porto, e prefere fazer pessoalmente, pode entregar pessoalmente, nada impede. Apenas assine diante do funcionário, para que ele notarize. No caso da cópia dos documentos, se o funcionário notarizar, não precisa apostilar (como explicado acima pela Leticialele). No balcão de nacionalidade é grátis. Nos consulados uma tem taxa. No cartório no BR tem o custo da autenticação e da apostila (tabelado p/ estado)
@gandalf obrigada. Surgiu outra dúvida: como meu filho mais velho mora em Amsterdam (e, claro, tem com ele o passaporte), há como fazer uma cópia autenticada e apostilada do documento? O consulado faz?
Sem dúvida. Acredito que é pq os processos dos três deram entrada em janeiro. Aparentemente eles começaram a rejeitar apensação mais recentemente (por volta de junho?).
O interessante é que dessa vez os três foram avaliados e aprovados juntos. O da minha filha ficou mais ou menos um mês aguardando a emissão do meu assento para poder seguir. Provavelmente é reflexo do novo sistema, que emitiu o assento do meu irmão imediatamente e com isso "destravou" na hora o processo dos meus sobrinhos. No caso dos sobrinhos, um deles é menor de idade (tinha 16a na entrada do processo) e o outro é maior de idade (21 anos).
Obrigado!!! E não posso esquecer de agradecer principalmente a você e ao @gandalf que deram as orientações que permitiram esses processos serem bastante tranquilos (dentro do possível rs).
Já avisei a meu irmão que ele terá que pagar pedágio fazendo coreografias de danças típicas portuguesas e postar nas redes sociais para demonstrar efetiva ligação com a comunidade lusitana 😂
Brincadeiras à parte, eu concordo contigo sobre a apensação. Não sou advogado, mas o texto do art 40-A me parece claro e cristalino. Me parece mais má vontade do que uma razão baseada na lei.
Após as instabilidades desta semana, hoje vejo que o processo de uma tia foi Concluído no dia 15. Teve a mesma data de entrega que o processo de minha mãe, que ainda não foi concluído (provavelmente pelas diferentes filas dos conservadores). Interessante que todo o andamento do processo foi feito em um único dia.
O processo da minha tia não foi colocado na planilha, pois considerei redundante devido à proximidade com o processo da minha mãe. Caso este demore muito, adicionarei o da minha tia à planilha.
Uma dúvida me bate agora, o assento será enviado por email? Ou devo pagar no CivilOnline? A bolinha de Concluído está "tickada"
O assento de nascimento da minha sobrinha está com as informações todas corretas, mas os campos dos nomes dos avós estão vazios. A naturalidade também só informa "República Federativa do Brasil"
Isso é um problemas?
Se ela for no consulado com a identidade dela, consegue fazer o CC sem problemas? Ou é necessário solicitar o acréscimo das informações?
Se realmente precisar incluir as outras informações, como podemos fazer isso? Temos que enviar e-mail para algum lugar?
Desde já, agradecido!
Aproveito para desejar um próspero ano novo para todos!
Comentários
Olá @gandalf e demais foristas,
Espero que estejam bem.
deixei de acompanhar o fórum há bastante tempo e parece que muita coisa mudou, por isso peço sua ajuda. Meus filhos (maiores e solteiros, nascidos no Brasil) querem fazer a nacionalidade portuguesa deles. A minha está resolvida e com o casamento (com o pai deles) devidamente transcrito em Portugal. Só que o mais velho mora nos Países Baixos e o mais novo no Brasil. Estaremos todos em Portugal neste fim de ano (última quinzena de dezembro) e eles queriam aproveitar pra dar entrada nos pedidos. Eles não têm urgência do resultado, mas queriam dar início logo. Minhas dúvidas:
@ammteix , para pedidos de filhos (art 1C), a melhor Conservatória, sem dúvida, é o Arquivo Central do Porto.
Não sei como está o recebimento direto dos processos lá, porque a maioria do pessoal manda por Correios. Não sei se há fila, se é necessário senha, etc.
Se levar os documentos pessoalmente, vai assinar o Formulário lá e mostrar o original e cópia do RG ou passaporte.
Para quem mora no Brasil, a assinatura presencial no Formulário 1C pode ser feita em qualquer Cartório de Notas. Basta levar o requerimento, impresso frente e verso, colorido, preenchido e assinar na frente do funcionário que for designado.
Quem mora no exterior tem que assinar o formulário em qualquer Consulado, de Portugal na frente de quem for designado. No Consulado de Portugal também é possível notarizar a cópia do RG ou passaporte que tenham sido emitidos há menos de 10 anos. Normalmente, esses serviços precisam ser agendados . No Consulado de Portugal em Boston, por exemplo, cobram 25 dólares para o reconhecimento da assinatura e 25 dólares para a notarização dos documentos.
Para o processo 1C, tem que mandar:
Cópia simples do assento do português;
Certidão de nascimento do Requerente por cópia reprográfica, apostilada;
Cópia autenticada e apostilada do RG ou passaporte emitidos há menos de 10 anos;
Fomulário 1C, impresso colorido, frente e verso, preenchido sem rasuras, com a assinatura reconhecida por autenticidade.
Cópia do email que encminha o formulário, após o pagamento dos emolumentos, no valor de 175 euros.
Para obter o formulário: https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C
Endereço do Arquivo Ventral do Porto
R. do Cunha 404
4200-250
Porto, Portugal
Tel: +351 22 557 3840
Boa sorte!!
@ammteix
Só pra complementar a resposta da Leticialele:
O essencial é levar a certidão por cópia reprográfica, apostilada. Se não fez ainda, peça imediatamente no cartório, pq leva tempo.
O RG, CIN, ou Passaporte, precisa ter sido emitido há menos de 10 anos, e trazer a filiação.
Para quem mora no exterior há muito tempo, o RG pode estar vencido, ou o Passaporte não ter a filiação, qdo feito no consulado. Verifique.
-=-=-
O endereço acima é para envio por DHL, CTT, ou correio:
ARQUIVO CENTRAL DO PORTO | Rua do Cunha, 404 | 4200-250 | Porto - PORTUGAL
Se fizer pessoalmente, recomenda-se agendar com antecedência (online ou por telefone), e o endereço do ACP será diferente:
ARQUIVO CENTRAL DO PORTO | Rua Visconde de Setúbal, 328 | 4200-498 | Porto - PORTUGAL
-=-=-
Normalmente não há ganho em entregar pessoalmente. O reconhecimento da assinatura pode ser feita em qualquer balcão de nacionalidade, e enviado ao ACP via CTT. Não precisa se deslocar até lá só pra entregar.
Normalmente a pessoa está a passeio, e não quer a amolação de se deslocar com todos os requerentes até o ACP, e passar boa parte do dia lá. Ao passar em frente a algum balcão, autentique os documentos, e em envie por CTT. Não tem que entregar no local que autenticou.
Mas se vai ao Porto, e prefere fazer pessoalmente, pode entregar pessoalmente, nada impede. Apenas assine diante do funcionário, para que ele notarize. No caso da cópia dos documentos, se o funcionário notarizar, não precisa apostilar (como explicado acima pela Leticialele). No balcão de nacionalidade é grátis. Nos consulados uma tem taxa. No cartório no BR tem o custo da autenticação e da apostila (tabelado p/ estado)
@Leticialele e @gandalf , muito obrigada.
quanto à autenticação da assinatura do formulário, além dos balcões, as Conservatórias também o fazem?
@ammteix
Sim, qualquer dos dois. Também todo advogado português é um oficial habilitado, que fazem, mas não justifica muito.
@gandalf obrigada. Surgiu outra dúvida: como meu filho mais velho mora em Amsterdam (e, claro, tem com ele o passaporte), há como fazer uma cópia autenticada e apostilada do documento? O consulado faz?
@ammteix
Sim, o consulado faz a cópia notarizada, e se for feita no consulado português não precisa apostilar.
Este passaporte, foi emitido no Brasil, ou no consulado de lá?
O passaporte brasileiro só traz o campo de filiação se for emitidos em solo brasileiro, ou se for de menor de idade.
Se renovou no consulado de Amsterdam, ele não tem a filiação, e não serve.
Se o dele não tiver, me diga e eu passo algumas alternativas para ele. (ele provavelmente não vai gostar muito das opções) Rsrsrs
@Leticialele , @gandalf ,
E demais foristas.
Pergunto a todos vocês:
Após a análise de um processo de filho menor, com decisão favorável, bolinha 7 marrom, o que falta para criação do assento?
Será que existe algo mais que desconhecemos ou é uma simples questão de vontade para fazer o interface sitpro x siinc?
Espero 3 meses e nada.
O que posso fazer? A quem devo recorrer?
Estou só nessa peleja?
Pois é, justamente o caso dele: passaporte expedido pelo Consulado brasileiro, sem filiação. Quais são as sugestões (q ele não vai gostar) por favor?
@Alberto_Carneiro2 , você não está só!
Você consultou a nova plataforma de consulta de processos? Não há mais "bolinha 7".
https://justica.gov.pt/Servicos/Consultar-estado-do-processo-de-nacionalidade
@ammteix
vou lhe responder por MsgPrivada, naquele envelope do canto direito superior da tela (na tarja verde)
Pessoal, trago boas novas.
O processo de meu irmão e meus dois sobrinhos (que estavam apensados ao dele) foi concluído hoje... Temos mais um trio de portugueses na área.
Entrega no ACP em 08/01/2024
Senha recebida em 15/01/2024
Conclusão 12/12/2024
Não houve nenhuma movimentação nos três processos até a data de hoje. Já atualizei a planilha.
@Alberto_Carneiro2 estou nessa mesma situação…
Processo de menor, aprovado na antiga plataforma antes da mudança, agora na nova plataforma já estou a mais de 3 meses esperando o registro.
Liguei na linha direta e não me deram uma posição concreta, confirmaram que o processo aguarda a criação do registo.
Estou com muita esperança que saia até o fim do ano, mas não temos muito o que fazer a não ser aguardar 🥲
@donpepe
Parabéns aos novos tugas. O deles foi um dos poucos casos de apensação que não foi rejeitado, para sorte dele.
@gandalf
Sem dúvida. Acredito que é pq os processos dos três deram entrada em janeiro. Aparentemente eles começaram a rejeitar apensação mais recentemente (por volta de junho?).
O interessante é que dessa vez os três foram avaliados e aprovados juntos. O da minha filha ficou mais ou menos um mês aguardando a emissão do meu assento para poder seguir. Provavelmente é reflexo do novo sistema, que emitiu o assento do meu irmão imediatamente e com isso "destravou" na hora o processo dos meus sobrinhos. No caso dos sobrinhos, um deles é menor de idade (tinha 16a na entrada do processo) e o outro é maior de idade (21 anos).
@donpepe , parabéns ao seu irmão!! Comemorem muito!! ACP está agilizando os processos.
Só alguns, que deram entrada em out 23 é que estão enfrentando problemas na emissão dos assentos!!
Eu não consigo compreender o motivo de estarem negando a apensação. O item I do art 40-A do Regulamento da Nacionalidade é claríssimo!!
@Leticialele
Obrigado!!! E não posso esquecer de agradecer principalmente a você e ao @gandalf que deram as orientações que permitiram esses processos serem bastante tranquilos (dentro do possível rs).
Já avisei a meu irmão que ele terá que pagar pedágio fazendo coreografias de danças típicas portuguesas e postar nas redes sociais para demonstrar efetiva ligação com a comunidade lusitana 😂
Brincadeiras à parte, eu concordo contigo sobre a apensação. Não sou advogado, mas o texto do art 40-A me parece claro e cristalino. Me parece mais má vontade do que uma razão baseada na lei.
@donpepe , se ele postar essas coreografias, me avisa, por favor!! Vou adorar assistir!!!
Hahaha, muito boa ideia!!!
Sugiro que ele pague para você um almoço com bacalhau e vinho verde branco bem gelado!!!
Saiu hoje as 08:20 da manhã a nacionalidade da minha tia, deu certo o procedimento que vocês me indicaram aqui no grupo, muito obrigado !!!!!!!
@markpso , parabéns!!!!
Comemorem com muito vinho e bacalhau!!!
@markpso
É a Cida, certo? Atualizei na planilha.
Parabéns à nova tuga.
Eu te disse que sairia antes do natal. Hehe
Muito obrigado!!!!
é a Maria Aparecida P S, muito obrigado!!!
Bom dia a todos
Após as instabilidades desta semana, hoje vejo que o processo de uma tia foi Concluído no dia 15. Teve a mesma data de entrega que o processo de minha mãe, que ainda não foi concluído (provavelmente pelas diferentes filas dos conservadores). Interessante que todo o andamento do processo foi feito em um único dia.
O processo da minha tia não foi colocado na planilha, pois considerei redundante devido à proximidade com o processo da minha mãe. Caso este demore muito, adicionarei o da minha tia à planilha.
Uma dúvida me bate agora, o assento será enviado por email? Ou devo pagar no CivilOnline? A bolinha de Concluído está "tickada"
@lmarques
Mais recentemente a maioria dos assentos têm sido enviados por e-mail, diretamente, sem precisar pedir. Mas nunca se sabe.
Se não vier automático, tente antes consultar o estado do processo por e-mail. Costumam responder com o assento.
Parabéns a sua tia. Sua mãe virá em breve. Justo o que a gente está esperando parece que demora muito mais... :-)
Notícia recente
@RogerioS
O artigo não entra em detalhes sobre como funciona. Eu fiz ua breve busca. Ainda depende da sanção do presidente para entrar em vigor.
O artigo do OGlobo: https://oglobo.globo.com/blogs/portugal-giro/post/2024/12/portugal-aprova-regularizacao-de-brasileiros-que-chegam-como-turistas.ghtml
O site de registo: https://cplp.sef.pt/
A lei (art-52-A e art-75): https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=920&tabela=leis&so_miolo=
Bom dia, pessoal! Tudo bem?
Podem me tirar uma dúvida, por gentileza?
O assento de nascimento da minha sobrinha está com as informações todas corretas, mas os campos dos nomes dos avós estão vazios. A naturalidade também só informa "República Federativa do Brasil"
Isso é um problemas?
Se ela for no consulado com a identidade dela, consegue fazer o CC sem problemas? Ou é necessário solicitar o acréscimo das informações?
Se realmente precisar incluir as outras informações, como podemos fazer isso? Temos que enviar e-mail para algum lugar?
Desde já, agradecido!
Aproveito para desejar um próspero ano novo para todos!
@loRdY_JG
Alguns consulados não aceitam fazer sem ter a Naturalidade (nome da cidade), e o nome dos avós. Outros aceitam. Terá que perguntar lá
Obrigado pela resposta, @gandalf !
O ideal então seria acrescentar as informações para não haver problemas?
Como podemos fazer isso?
O processo foi no ACP. Temos que mandar email para lá? Tem que colocar algum anexo da certidão de nascimento, ou é só citar o processo?
@loRdY_JG
Dê uma lida nos posts deste artigo. https://www.forumcidadaniaportuguesa.com.br/discussion/340/retificacao-do-assento/p1
Não precisa de muitas firulas. Mas só retificarão se for pedido. Demora uns 5 dias úteis.