Minha irmã e meu irmão deram entrada em processos de atribuição (netos 1°D) na CRC/Lisboa. Ela encaminhou os dois processos por DHL, em uma mesma remessa, porém com envelopes distintos (o dela e o dele).
Meu irmão já recebeu, em 11/10/2023, o e-mail contendo o número do processo e respectiva chave de consulta, mas ela ainda não recebeu nada sobre o processo dela.
Por experiência, alguém tem notícias se isso já teria ocorrido, teria havido extravio internamente, ou algo do gênero?
Há necessidade de constituir procurador, ou o mesmo pode ser responsável pelo requerido?
Como não há mais o benefício da prioridade , desde fevereiro do corrente ano, especificamente nesses casos, existe algum expediente a adicionar no pedido de nacionalidade?
No caso de ser divorciado e casado novamente precisa de alguma comprovação?
@Alberto_Carneiro2 , não há necessidade de constituir procurador. Ele róprio será o responsável pelo pedido. Basta que vá a um Cartório de Notas para assinar o Requerimento 1D e reconhecer a firma por autenticidade.
Não importa, no momento, seu estado civil. Após a concessão da nacionalidade, deverá verificar se haverá necessidade de transcrever o casamento e averbar o divórcio. A transcrição do casamento só será necessária se ele tiver filhos em cujo nascimento não foi o declarante.
Estou ajudando meu irmão no processo de nacionalidade portuguesa e aconteceu um contra tempo.
As certidões que ele tirou em São Paulo foram com apostila de haia
Dias depois ele mandou foto das certidões e notei que não tinha reconhecimento de firma.
Votaram no cartório e pediram para fazerem o reconhecimento de firma e os escreventes informaram que não fariam mais sentido o reconhecimento pois já havia sido gerado o QR code do documento apostilado e que já conferia autenticidade o documento virtual.
Isso wconteceu em dois cartórios diferentes de São Paulo.
Pergunto: isso vai implicar em algum problema na análise pelo conservador?
Na linha acima do nome tem o campo "Seu processo encontra-se na XXXX".
Alguns processos são redistribuídos para o ACP e completam 5 meses antes. Mas se já começou a análise com 2-verde na CRCentrais, ele provavelmente completará lá, e não há o que vc possa fazer.
Sua previsão para aprovar é 18/01/24. Falta pouco. Depois de aprovado, esperar o assento por mais umas 6 semanas.
Mas os tempos andam meio malucos. Vc pediu minha melhor avaliação. Pode ser mais, ou pode ser menos. :-)
Perguntar em diferentes tópicos não ajuda a determinar seu caso. Se seu processo é de neto, pergunte somente aqui no tópico de netos.
Não há como comentar, pq dos que se incluiram na planilha de netos, e foram para o ACP, nenhum concluiu ainda.
Você não se incluiu lá como eu sugeri. Há vários fatores a considerar, como idade, data de entrada, data se Xfer, etc. Use a planilha, se seu objetivo é conseguir alguma previsão.
O guia do fórum antigo para apostilamento de certidões portuguesas dá a entender que os órgãos responsáveis por tal serviço também providenciariam o envio para o Brasil.
Ocorre que o setor de apostilas do Tribunal de Relação de Guimarães, o único com competência para apostilar as certidões de Bragança, não providencia a remessa para fora de Portugal. Eles indicaram a DHL que confirmou que faz esse serviço, chamado de "remessa de importação".
Ocorre que só é realizado tal serviço para pessoas jurídicas que possuam conta com a DHL. Não tenho empresa e não conheço ninguém que possa fazer esse favor para mim. As minhas certidões já estão apostiladas à espera de quem as retire.
1 - As autoridades com competência delegada passam apostilas, em regra, em actos públicos provenientes de entidades sedeadas:
a) Na área do respectivo distrito judicial, os Procuradores-Gerais Distritais do Porto, Coimbra e Évora;
b) Na Região Autónoma dos Açores, o Procurador-Geral-Adjunto colocado junto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores;
c) Na da Região Autónoma da Madeira, o Procurador-Geral-Adjunto colocado junto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, as autoridades competentes podem proceder à passagem de apostilas em actos provenientes de entidades sedeadas noutra circunscrição que lhes sejam presentes, desde que disponham dos elementos necessários e relevantes para a emissão da apostila.
-o-o-
A PGR de Lisboa é a Procuradoria Geral. Ela cobre todas as entidades no país, exceto as Regiões Autônomas, que têm Proc Adjunto
Consulte a PGR-Lisboa: "Atos públicos provenientes de entidades sediadas em qualquer parte do território nacional".
Muito obrigado pela explicação tão bem fundamentada. Quem dera eu soubesse antes sobre essa competência concorrente da PGR-Lisboa. Agora é tarde, pois Guimarães já apostilou as certidões. Eu consultei primeiro a Procuradoria do Porto e eles disseram que a competência seria de Guimarães.
O que eu faço agora? Falo para Guimarães descartar? Não queria descartar as certidões já apostiladas, não só pelo custo (6 certidões + 7 apostilas = 161,40 €), mas principalmente pelo tempo, já que eu preciso delas o mais rapidamente possível.
Vocês teriam alguma outra sugestão?
Será que a PGR-Lisboa aceitaria receber as certidões, já apostiladas por Guimarães, para apenas realizar a remessa para o Brasil, claro, mediante pagamento pelo envio? Guimarães faz envios para destinos dentro de Portugal.
Certidões apostiladas em PT são para usar no BR, para fazer retificações. Raramente precisa mais que uma.
Você provavelmente começou errado, e persistir no erro provavelmente vai te custar mais tempo e dinheiro.
Então, esqueça o que foi feito, e vamos ver o que você de fato precisa? A partir daí traçar um plano novo?
O que você precisa? Quantos são os portugueses? Eles se casaram no BR? Quando?
Vai fazer retificação de documentos no BR usando as certidões portuguesas? Quais? (só pra isso precisa apostilar)
O apostilamento em Lisboa, custa €10,20 incluído a remessa. O apostilamento que mandou fazer em Guimarães pode ser cancelado, e o valor ser estornado. O pagamento das certidões é que deve ter custado mais, a +- €24 cada uma, são €144. Então, pode cancelar só a apostila, e devolver no Arquivo e eles enviam a Lisboa, ou o TR re-enviar as certidões para Lisboa (sem apostilar). Tem que negociar suas opções com eles.
Se a certidão for para usar em PT para nacionalidade, ela não precisa ser apostilada.
Basta uma (p/ N nacionalidades), no max uma 2ª (se precisar uma extra para fazer transcrição). Talvez uma 3ª se precisar apostilar para retificar algum documento. (Mas em geral pode usar uma apostilada p/ retificar no cartório, e usar a mesma para fazer a nacionalidade)
Mas a sua pergunta é: Mandei apostilar 6 certidões portuguesas no Tribunal da Relação de Guimarães. O preço deles não inclui a remessa para o BR. Como faço?
R: a) Consiga alguém em PT que possa receber a correspondência e remeter para você; b) Pague o que o TR cobrar para a remessa, e certifique-se de que tenha AR para rastrear.
Perdoe a franqueza, mas se eu pudesse conseguir alguém em PT para as receber, não precisaria incomodar você para ter essa ideia.
Quanto ao número de certidões que você considerou excessivo, é uma longa história que eu não me incomodaria em relatar, mas que você certamente não lerá com atenção, já que houve muita desatenção para que você pudesse entender que eu teria pago 24€ por cada apostilamento.
Graças à sua vasta experiência e grande sagacidade, você já deu incontáveis soluções brilhantes aos problemas das pessoas, eu mesmo vi isso acontecer muitas vezes no fórum velho e aqui também, não raro com o mau humor que lhe é peculiar.
Infelizmente, para o meu azar, no dia de hoje só se manifestou o mau humor.
Como eu não tenho ninguém a quem recorrer e como o fórum velho está cheio de gente inexperiente dando conselhos como se soubesse o que está falando, os erros do tal guia de apostilamento são prova disso, só me resta tentar pedir para a Diretora do AD aceitar receber as certidões apostiladas que eles próprios emitiram para as colocar no mesmo envelope das duas outras certidões que eu estou prestes a solicitar que sejam emitidas e enviadas ao Brasil. Não sei mais o que fazer.
"não raro com o mau humor que lhe é peculiar" Hahaha! Eu tô de boa. É só minha falta de tato mesmo.
O melhor caminho seria você tentar cancelar o apostilamento no TR de Guimarães, e com isso eles não vão te cobrar. Se pagou, eles podem estornar o valor pago. (Pergunte se teria como aproveitar como crédito na PGR de Lisboa. Se eles mandarem por Vale Postal, você não conseguirá resgatar. Eles geralmente devolvem do mesmo modo que você pagou, ou VP)
Daí eles mandam o documento para a PGR de Lisboa, você paga a taxa de €10,20 do apostilamento, e eles mandam para você pelo correio. Daí em diante você passa a conversar com Lisboa. Não sei se consegue com AR para ter rastreio da remessa. Deve ir tudo num envelope só, então fica + fácil conseguir uma cooperação deles.
A conversa com a PGR geralmente é por e-mail. Mas no caso, como está enrolado, e tem muita explicação pra dar, mais interativo, provavelmente o telefone funcionará melhor.
Propõe isso, e veja o que eles dizem. Explique que não tem conta na DHL. Sua alternativa seria CTT internacional.
O CTT internacional aceita fazer esse serviço para pessoa física, bom, não sei se realmente aceita, mas ao menos consegui chegar até a fase de pagamento durante o procedimento de agendamento pelo site. O problema é que fica caríssimo, mais de 250€. O fator que encarece é o deslocamento do funcionário para a coleta na morada do MP de Guimarães. Sairia mais barato fazer tudo de novo, mas há também a questão do tempo.
Também enviei um e-mail para o setor de apostilas da PGR-Lisboa para requerer, de forma muito respeitosa, que eles façam a remessa internacional das certidões já apostiladas por Guimarães, nas mesmas condições que fariam para os utentes do seu serviço de apostila. Pois, em observância ao princípio constitucional da igualdade, devem ser proporcionados serviços em igualdade de condições aos utentes dos diversos órgãos do Ministério Público português, no caso concreto, a todos deve ser proporcionada a possibilidade de expedição internacional. Muito bonito e republicano, mas provavelmente serei ignorado.
Não sei se você quererá saber, mas depois eu relatarei o desfecho.
Converse na PGR, e explique que Guimarães não faz remessa internacional.
Pergunte se você poderia enviar o que foi apostilado em Guimarães para a PGR de Lisboa, e eles fazerem a remessa para você. Eles receberão o documento já apostilado, só para ser remetido pelo correio, e se for o caso, você pagaria o custo do CTT.
(Isso se chama "mail forwarding" ou "reencaminhamento de correspondência")
Talvez seja a solução que você está buscando. Eles devem ter um "malote" para troca de documentos entre escritórios. Se não tiverem, vai no correio mesmo. Você teria alguém em PT para receber, e que saberia como enviar para você. Seria oficial.
Gostaria da opinião de vocês que acompanham os processos mais atentamente.
Eu enviei o processo da minha mãe (atribuição - netos de portugueses) em novembro de 2021. Na época foi super rápido a senha, recebi em 8 dias por email.
Os documentos foram enviados para Lisboa e depois transferidos para o ACP (conforme consta no site de acompanhamento do processo).
O problema é que até hoje não saiu da bolinha 1 - verde. Eu sei que tem processo que não anda e de repente anda tudo de uma vez, mas não são poucos os casos de processos posteriores a esse que já andaram alguma coisa.
Na opinião de quem acompanha os processos, continua normal isso? Ou passou do prazo de andar e preciso entrar em contato com eles??
Comentários
Olá,
Minha irmã e meu irmão deram entrada em processos de atribuição (netos 1°D) na CRC/Lisboa. Ela encaminhou os dois processos por DHL, em uma mesma remessa, porém com envelopes distintos (o dela e o dele).
Meu irmão já recebeu, em 11/10/2023, o e-mail contendo o número do processo e respectiva chave de consulta, mas ela ainda não recebeu nada sobre o processo dela.
Por experiência, alguém tem notícias se isso já teria ocorrido, teria havido extravio internamente, ou algo do gênero?
Alguma sugestão de como proceder nesse caso?
Grato.
@JMesquita escreva para rcentrais.informatizacõ[email protected] e solicite o nr do processo da sua irmã.
Grato @Vlad Pen. Faremos isso. Abraços.
@Leticialele , @gandalf
Estou ajudando meu irmão no processo de neto.
Como ele é idoso, 84 anos, pergunto:
Há necessidade de constituir procurador, ou o mesmo pode ser responsável pelo requerido?
Como não há mais o benefício da prioridade , desde fevereiro do corrente ano, especificamente nesses casos, existe algum expediente a adicionar no pedido de nacionalidade?
No caso de ser divorciado e casado novamente precisa de alguma comprovação?
@Alberto_Carneiro2 , não há necessidade de constituir procurador. Ele róprio será o responsável pelo pedido. Basta que vá a um Cartório de Notas para assinar o Requerimento 1D e reconhecer a firma por autenticidade.
Não importa, no momento, seu estado civil. Após a concessão da nacionalidade, deverá verificar se haverá necessidade de transcrever o casamento e averbar o divórcio. A transcrição do casamento só será necessária se ele tiver filhos em cujo nascimento não foi o declarante.
Boa sorte para ele!
Para assinar o formulário 1D no consulado de São Paulo, é necessário um agendamento?
Após a assinatura o representante consular faz alguma anotação no referido formulário?
Nesse caso não precisa reconhecer a firma?
Como agendo esse serviço? Digo que é o procedimento para a cidadania Portuguesa?
Só falta esses questionamentos para enviar o processo para a CRCentrais Lisboa.
Grato
@Alberto_Carneiro2 , de acordo com o site do Consulado, tem que agendar
Pode ver aqui - https://consuladoportugalsp.org.br/assinatura-presencial/
Oi @Leticialele, boa tarde. Tudo bem?
Como sabe, o meu processo nº 734xx/21, foi recebido em Lisboa em 28.05.2021, porém, até o momento está na bolinha 2 verde.
Pela sua expertise, será que agora em novembro ou dezembro de 2023, ocorra alguma movimentação?
Ouvi dizer que no final de ano os funcionários dão uma acelerada nos processos para cumprir metas, confere?
Desde já agradeço.😉
@Roldan2023 , tudo é possível. Os processos de netos têm levado cerca de 36 meses em Lisboa.
@Leticialele
Nossa, demora demais! Isso é desanimador.
Obrigado.
@Leticialele , @gandalf
Estou ajudando meu irmão no processo de nacionalidade portuguesa e aconteceu um contra tempo.
As certidões que ele tirou em São Paulo foram com apostila de haia
Dias depois ele mandou foto das certidões e notei que não tinha reconhecimento de firma.
Votaram no cartório e pediram para fazerem o reconhecimento de firma e os escreventes informaram que não fariam mais sentido o reconhecimento pois já havia sido gerado o QR code do documento apostilado e que já conferia autenticidade o documento virtual.
Isso wconteceu em dois cartórios diferentes de São Paulo.
Pergunto: isso vai implicar em algum problema na análise pelo conservador?
Grato
@Alberto_Carneiro2
A apostila é o reconhecimento da assinatura do tabelião.
Quando vc consulta o QRcode no celular, vem esses dados de quem assinou.
Não tem problema
@Roldan2023
Na linha acima do nome tem o campo "Seu processo encontra-se na XXXX".
Alguns processos são redistribuídos para o ACP e completam 5 meses antes. Mas se já começou a análise com 2-verde na CRCentrais, ele provavelmente completará lá, e não há o que vc possa fazer.
Sua previsão para aprovar é 18/01/24. Falta pouco. Depois de aprovado, esperar o assento por mais umas 6 semanas.
Mas os tempos andam meio malucos. Vc pediu minha melhor avaliação. Pode ser mais, ou pode ser menos. :-)
Boa tarde pessoal. Estou com a impressão que ACP está lenta, poucos processos andando. Sabem de algo?
@gandalf
É um alívio saber que quanto a isso não teremos problemas.
Agradeço novamente sua atenção.
Grato
@fsmp
Perguntar em diferentes tópicos não ajuda a determinar seu caso. Se seu processo é de neto, pergunte somente aqui no tópico de netos.
Não há como comentar, pq dos que se incluiram na planilha de netos, e foram para o ACP, nenhum concluiu ainda.
Você não se incluiu lá como eu sugeri. Há vários fatores a considerar, como idade, data de entrada, data se Xfer, etc. Use a planilha, se seu objetivo é conseguir alguma previsão.
form p/ entrada de dados: https://forms.gle/Gj3nNc1UjMLz3Bao8
planilha: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1IYzPeWFrqiEF5MxruxslpFRjlkk-7ob9An3rdPLKzWE/edit?pli=1#gid=2128833820
Boa noite, meu caso está na planilha! Andou para bolinha 4 marrom e já está há 2 meses lá
@gandalf
Obrigado.
@Leticialele @gandalf ,
O guia do fórum antigo para apostilamento de certidões portuguesas dá a entender que os órgãos responsáveis por tal serviço também providenciariam o envio para o Brasil.
Ocorre que o setor de apostilas do Tribunal de Relação de Guimarães, o único com competência para apostilar as certidões de Bragança, não providencia a remessa para fora de Portugal. Eles indicaram a DHL que confirmou que faz esse serviço, chamado de "remessa de importação".
Ocorre que só é realizado tal serviço para pessoas jurídicas que possuam conta com a DHL. Não tenho empresa e não conheço ninguém que possa fazer esse favor para mim. As minhas certidões já estão apostiladas à espera de quem as retire.
Vocês puderiam sugerir alguma solução?
Muito obrigado!
@NAN O Regulamento do Serviço de Apostila diz:
Artigo 4.º - Competência territorial
1 - As autoridades com competência delegada passam apostilas, em regra, em actos públicos provenientes de entidades sedeadas:
a) Na área do respectivo distrito judicial, os Procuradores-Gerais Distritais do Porto, Coimbra e Évora;
b) Na Região Autónoma dos Açores, o Procurador-Geral-Adjunto colocado junto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores;
c) Na da Região Autónoma da Madeira, o Procurador-Geral-Adjunto colocado junto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, as autoridades competentes podem proceder à passagem de apostilas em actos provenientes de entidades sedeadas noutra circunscrição que lhes sejam presentes, desde que disponham dos elementos necessários e relevantes para a emissão da apostila.
-o-o-
A PGR de Lisboa é a Procuradoria Geral. Ela cobre todas as entidades no país, exceto as Regiões Autônomas, que têm Proc Adjunto
Consulte a PGR-Lisboa: "Atos públicos provenientes de entidades sediadas em qualquer parte do território nacional".
Endereço (para efeito postal):
Procuradoria-Geral da República
Rua da Escola Politécnica, n.º 140
1269―269 Lisboa
Contactos:
Correio eletrónico: [email protected]
Telefone: (351) 213 921 900/01
@gandalf ,
Muito obrigado pela explicação tão bem fundamentada. Quem dera eu soubesse antes sobre essa competência concorrente da PGR-Lisboa. Agora é tarde, pois Guimarães já apostilou as certidões. Eu consultei primeiro a Procuradoria do Porto e eles disseram que a competência seria de Guimarães.
O que eu faço agora? Falo para Guimarães descartar? Não queria descartar as certidões já apostiladas, não só pelo custo (6 certidões + 7 apostilas = 161,40 €), mas principalmente pelo tempo, já que eu preciso delas o mais rapidamente possível.
Vocês teriam alguma outra sugestão?
Será que a PGR-Lisboa aceitaria receber as certidões, já apostiladas por Guimarães, para apenas realizar a remessa para o Brasil, claro, mediante pagamento pelo envio? Guimarães faz envios para destinos dentro de Portugal.
@NAN
Certidões apostiladas em PT são para usar no BR, para fazer retificações. Raramente precisa mais que uma.
Você provavelmente começou errado, e persistir no erro provavelmente vai te custar mais tempo e dinheiro.
Então, esqueça o que foi feito, e vamos ver o que você de fato precisa? A partir daí traçar um plano novo?
O que você precisa? Quantos são os portugueses? Eles se casaram no BR? Quando?
Vai fazer retificação de documentos no BR usando as certidões portuguesas? Quais? (só pra isso precisa apostilar)
O apostilamento em Lisboa, custa €10,20 incluído a remessa. O apostilamento que mandou fazer em Guimarães pode ser cancelado, e o valor ser estornado. O pagamento das certidões é que deve ter custado mais, a +- €24 cada uma, são €144. Então, pode cancelar só a apostila, e devolver no Arquivo e eles enviam a Lisboa, ou o TR re-enviar as certidões para Lisboa (sem apostilar). Tem que negociar suas opções com eles.
Se a certidão for para usar em PT para nacionalidade, ela não precisa ser apostilada.
Basta uma (p/ N nacionalidades), no max uma 2ª (se precisar uma extra para fazer transcrição). Talvez uma 3ª se precisar apostilar para retificar algum documento. (Mas em geral pode usar uma apostilada p/ retificar no cartório, e usar a mesma para fazer a nacionalidade)
Mas a sua pergunta é: Mandei apostilar 6 certidões portuguesas no Tribunal da Relação de Guimarães. O preço deles não inclui a remessa para o BR. Como faço?
R: a) Consiga alguém em PT que possa receber a correspondência e remeter para você; b) Pague o que o TR cobrar para a remessa, e certifique-se de que tenha AR para rastrear.
@gandalf ,
Perdoe a franqueza, mas se eu pudesse conseguir alguém em PT para as receber, não precisaria incomodar você para ter essa ideia.
Quanto ao número de certidões que você considerou excessivo, é uma longa história que eu não me incomodaria em relatar, mas que você certamente não lerá com atenção, já que houve muita desatenção para que você pudesse entender que eu teria pago 24€ por cada apostilamento.
Graças à sua vasta experiência e grande sagacidade, você já deu incontáveis soluções brilhantes aos problemas das pessoas, eu mesmo vi isso acontecer muitas vezes no fórum velho e aqui também, não raro com o mau humor que lhe é peculiar.
Infelizmente, para o meu azar, no dia de hoje só se manifestou o mau humor.
Como eu não tenho ninguém a quem recorrer e como o fórum velho está cheio de gente inexperiente dando conselhos como se soubesse o que está falando, os erros do tal guia de apostilamento são prova disso, só me resta tentar pedir para a Diretora do AD aceitar receber as certidões apostiladas que eles próprios emitiram para as colocar no mesmo envelope das duas outras certidões que eu estou prestes a solicitar que sejam emitidas e enviadas ao Brasil. Não sei mais o que fazer.
@NAN
"não raro com o mau humor que lhe é peculiar" Hahaha! Eu tô de boa. É só minha falta de tato mesmo.
O melhor caminho seria você tentar cancelar o apostilamento no TR de Guimarães, e com isso eles não vão te cobrar. Se pagou, eles podem estornar o valor pago. (Pergunte se teria como aproveitar como crédito na PGR de Lisboa. Se eles mandarem por Vale Postal, você não conseguirá resgatar. Eles geralmente devolvem do mesmo modo que você pagou, ou VP)
Daí eles mandam o documento para a PGR de Lisboa, você paga a taxa de €10,20 do apostilamento, e eles mandam para você pelo correio. Daí em diante você passa a conversar com Lisboa. Não sei se consegue com AR para ter rastreio da remessa. Deve ir tudo num envelope só, então fica + fácil conseguir uma cooperação deles.
A conversa com a PGR geralmente é por e-mail. Mas no caso, como está enrolado, e tem muita explicação pra dar, mais interativo, provavelmente o telefone funcionará melhor.
Propõe isso, e veja o que eles dizem. Explique que não tem conta na DHL. Sua alternativa seria CTT internacional.
@gandalf ,
Agradeço pelas sugestões.
Estou tentando vários caminhos.
O CTT internacional aceita fazer esse serviço para pessoa física, bom, não sei se realmente aceita, mas ao menos consegui chegar até a fase de pagamento durante o procedimento de agendamento pelo site. O problema é que fica caríssimo, mais de 250€. O fator que encarece é o deslocamento do funcionário para a coleta na morada do MP de Guimarães. Sairia mais barato fazer tudo de novo, mas há também a questão do tempo.
Também enviei um e-mail para o setor de apostilas da PGR-Lisboa para requerer, de forma muito respeitosa, que eles façam a remessa internacional das certidões já apostiladas por Guimarães, nas mesmas condições que fariam para os utentes do seu serviço de apostila. Pois, em observância ao princípio constitucional da igualdade, devem ser proporcionados serviços em igualdade de condições aos utentes dos diversos órgãos do Ministério Público português, no caso concreto, a todos deve ser proporcionada a possibilidade de expedição internacional. Muito bonito e republicano, mas provavelmente serei ignorado.
Não sei se você quererá saber, mas depois eu relatarei o desfecho.
@NAN
Converse na PGR, e explique que Guimarães não faz remessa internacional.
Pergunte se você poderia enviar o que foi apostilado em Guimarães para a PGR de Lisboa, e eles fazerem a remessa para você. Eles receberão o documento já apostilado, só para ser remetido pelo correio, e se for o caso, você pagaria o custo do CTT.
(Isso se chama "mail forwarding" ou "reencaminhamento de correspondência")
Talvez seja a solução que você está buscando. Eles devem ter um "malote" para troca de documentos entre escritórios. Se não tiverem, vai no correio mesmo. Você teria alguém em PT para receber, e que saberia como enviar para você. Seria oficial.
@Leticialele , @gandalf
Estou terminando as instruções do processo de meu irmão.
A data mais próxima que ofereceram para assinatura presencial no consulado de São Paulo foi 21 de dez/23.
Antes de receber o e-mail oferecendo essa data, achei melhor não perder tempo e reconhecemos a assinatura por aitenticidade no cartório mesmo.
Vou mandar os documentos para CRC - Conservatoria dos Registros Centrais de Lisboa.
Rua Rodrigo da Fonseca, 200/1099-003
Lisboa.
+351 213 817 600
[email protected]
Correto?
É viável já ir providenciando a prova de vida em cartório de notas?
Grato mais uma vez.
@Alberto_Carneiro2 , eu providenciaria a prova de vida em cartório.
Boa sorte!
@Alberto_Carneiro2
Qual a idade do requerente? Prova de Vida só é necessária se ele tiver 85 anos ou mais, quando der entrada no processo.
Como dito acima, pode ser feita em cartório de notas, mas tem que ser autenticada e apostilada.
Vou lhe mandar alguns detalhes adicionais no envelope do canto direito superior da tela.
Boa tarde pessoal!!
Gostaria da opinião de vocês que acompanham os processos mais atentamente.
Eu enviei o processo da minha mãe (atribuição - netos de portugueses) em novembro de 2021. Na época foi super rápido a senha, recebi em 8 dias por email.
Os documentos foram enviados para Lisboa e depois transferidos para o ACP (conforme consta no site de acompanhamento do processo).
O problema é que até hoje não saiu da bolinha 1 - verde. Eu sei que tem processo que não anda e de repente anda tudo de uma vez, mas não são poucos os casos de processos posteriores a esse que já andaram alguma coisa.
Na opinião de quem acompanha os processos, continua normal isso? Ou passou do prazo de andar e preciso entrar em contato com eles??
Ja agradeço de antemão as informações.