Um documento emitido por órgão federal, assinado e reconhecida a firma por servidor federal, necessita de apostilamento ou o próprio órgão é revestido de legitimidade para reconhecimento no exterior?
O reconhecimento de firma de um oficial BR tem validade no BR. Se for de um oficial PT tem validade em PT (no caso, o consulado PT ou um advogado da OAP, ou um notário PT).
Para o doc do BR ter validade em PT terá que autenticar (reconhecimento da firma no BR) e apostilar (validade em PT). E vice-versa. Para um doc emitido e autenticado em PT ter validade no BR (por ex: para retificar nomes no cartório), ele precisa ser apostilado no país de origem.
Embora você possa estar achando ruim e caro, a apostila trouxe rapidez, e simplificação dos processos. Antes dela era muito mais difícil.
"Todos os documentos brasileiros solicitados para processos consulares exceto para pedido de cartão de cidadão e passaporte são necessários que contenham a apostilha de Haia."
Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
@gandalf, mando os dados que possuo: vrrf (marido), processo 42XXX/22, data da entrega abril/2022 (não me lembro a data completa) e recebi a senha em junho/22. Atualmente está na bolinha 3 marrom.
Perfeito. Agora é só esperar o assento chegar, e acompanhar na linha acima do nome, para onde será transferido o processo, e a data. Não terá mais nenhuma pendência. É só o tempo mesmo.
Em relação ao andamento dos processos de casamento: vocês notaram se houve mais celeridade na aprovação de processos após as férias de verão? Pela tabela continuam os mesmos 4 processos aprovados dos últimos 2 meses. O processo do meu marido, que é de 2022, está parado na bolinha 3 desde maio. Sei que ainda estão verificando os processos de 2021,mas ainda estão vendo os de abril e os da primeira quinzena de maio ou houve um avanço? Digo isso porque uma advogado me disse que eles só iriam verificar os processos de 2022 (ou seja, entrar na bolinha 4) quando todos os de 2021 fossem verificados. Alguém saberia dizer se isto procede?
Na planilha, a previsão do processo de seu marido está para 17/08/24. Ainda falta 1 ano para aprovar, se tudo estiver certo.
E faz sentido, porque estão trabalhando a aprovação dos processos que entraram em 05/2021. O processo de seu marido é de 04/2022.
Os processos vão caminhando mais ou menos em ordem de chegada. Nesse sentido sim, o advogado(a) está correto.
As cores das bolinhas são um indicativo de progressão, mas o seu próximo ponto de checagem relevante é a data de aprovação. Será em torno de Agosto do próximo ano quando decidirão sobre o processo, se aprova (ok, passou), ou se terá exigência nos documentos. Quando aprovar (6-verde), é só esperar uns 30 dias pelo assento (7-verde), e pode tirar os documentos.
Oi, @gandalf , tudo bem? Obrigada por me responder. Sim, você já havia me passado esta previsão somente para agosto de 2024 e sei também que seria um verdadeiro milagre se ele fosse aprovado antes disso, rsrs.
É que eu fiquei um pouco confusa com a informação dada pelo advogado e queria saber se alguém aqui no fórum poderia confirmar ou nçao o que ele havia dito (ele disse que o processo dele ficaria parado nesta bolinha 3 até que todos os processos de 2021 fossem analisados/aprovados e só então passaria para a bolinha 4, onde ficaria por mais tempo ainda. Ele disse, ainda que, como provavelmente este ano eles não conseguiriam terminar todos os processos de 2021, talvez o processo de meu marido seria concluído somente em 2025).
Pelo que você me informou, é isso mesmo, já que os processos estão muito atrasados, né? Temos que ter paciência.
A planilha de Netos tem vários TABs, um deles para Filhos pela CRCentrais e CRCivil de Lisboa.
Para processo de Filhos pelo ACP tem uma planilha específica (há 5+ anos), porque tem tempos menores, e um volume maior de relatos.
Inicialmente só havia a planilha de filhos no ACP. Depois foi incluída a de Casamento. Depois a de Netos (1 mês antes da lei em 2020). Elas foram surgindo da necessidade e dos relatos, mantendo uma aparência semelhante (look & feel). Isso facilita migrar de uma para a outra.
Qual outra você precisa? Tem filhos em processo também? O Form de entrada de dados é o mesmo para todas elas.
O processo passa e vai caminhando pelas bolinhas, (marrom=fase em andamento; verde=fase concluída).
Nem todo tipo de processo precisa passar por todas as bolinhas. No seu caso, 3-marrom ele está aguardando "consultas externas". São consultas feitas pelo IRN a outros órgãos, pode ser um consulado, ou o AIMA. O antigo SEF está em extinção, e nos próximos meses deixa de existir. "Até o final de outubro de 2023, o SEF será extinto e a criação da AIMA será concretizada."
Você está nessa reestruturação, e há uma maior lentidão nas respostas. Em breve vai se normalizar.
Como os processos são analisados na ordem, primeiro passarão os de 2021, depois os de 2022, e vai caminhando. Não quer dizer que há uma data limite para todos de 2021 mas antes vem os de nov e dez/2021, depois os de jan e fev/2022, depois os de mar e abr/2022, etc. Não é um ano que define tudo, mas mantém a ordem de entrada.
Os processos pelo casamento (art-3), estão levando cerca de 900 dias no total, 860 dias até aprovar, e mais 30 dias até o assento. Mas isso é para os que entraram há 900 dias atrás, em abril/2021. Flutuações são normais. É uma expectativa de que se as coisas continuarem assim, o seu terminará na data prevista. E essa data vai sofrendo pequenos ajustes ao longo desses 900 dias, para mais ou para menos.
Alguns que você vê na planilha em azul completam mais cedo. Base-X é uma lei de 1959, para mulheres que se casaram até out/1981. Depois a lei mudou, e passou a ser pelo art-3 da LN, que é a vasta maioria. Por isso a pergunta da data de nascimento. Têm prioridade
Comentários
Ou Técnico judiciário aposentado?
@Alberto_Carneiro2
Eu escreveria por extenso o cargo, bem específico, e entre parênteses (cargo técnico).
Sugiro que peça no DP uma "descrição de função", e mande com o processo, autenticado e apostilado.
Não sendo Juiz, Desembargador, e Promotor, não terá problema. Mas tem que ficar claro.
Provavelmente pedirão. Eu me anteciparia, para evitar atrasos e dúvidas. Mas se você quiser mandar só se pedirem, também pode.
@gandalf
Como minha esposa é aposentada, vou colocar a descrição como você falou e ir preparando a comprovação das atividades do cargo técnico.
Grato mais uma vez.
No quadro 2, item 5, deve assinalar com X?
Mesmo sendo brasileira e ter juntado a Certidão criminal brasileira?
@gandalf
Um documento emitido por órgão federal, assinado e reconhecida a firma por servidor federal, necessita de apostilamento ou o próprio órgão é revestido de legitimidade para reconhecimento no exterior?
@Alberto_Carneiro2
O reconhecimento de firma de um oficial BR tem validade no BR. Se for de um oficial PT tem validade em PT (no caso, o consulado PT ou um advogado da OAP, ou um notário PT).
Para o doc do BR ter validade em PT terá que autenticar (reconhecimento da firma no BR) e apostilar (validade em PT). E vice-versa. Para um doc emitido e autenticado em PT ter validade no BR (por ex: para retificar nomes no cartório), ele precisa ser apostilado no país de origem.
Embora você possa estar achando ruim e caro, a apostila trouxe rapidez, e simplificação dos processos. Antes dela era muito mais difícil.
-o-o-
"Mesmo sendo brasileira e ter juntado a Certidão criminal brasileira"? Deixe em branco. A instrução está no 2º post dessa página aqui: https://forumcidadaniaportuguesa.com.br/discussion/33/preenchimento-correto-modelo-3-aquisicao-pelo-casamento-conjuge/p1
Isso se refere à pessoas que moraram em PT, para não ter que pedir os antecedentes lá. Mas eles sempre consultam, esteja marcado ou não
@Alberto_Carneiro2
aqui: https://saopaulo.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/assuntos-consulares/servicos-consulares
"Todos os documentos brasileiros solicitados para processos consulares exceto para pedido de cartão de cidadão e passaporte são necessários que contenham a apostilha de Haia."
@Alberto_Carneiro2 , coloque "serventuário aposentado"
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 16, DE 2021
Apensado: PEC nº 175/2019
Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Autor: SENADO FEDERAL
Bom dia
Como isto é possivel? O que significa ?
Obrigado.
@Dssa
Não deveria ficar assim. Mas a atualização das cores e do texto é manual, e ocasionalmente ocorrem erros. Depois corrigem, não se preocupe.
Considere 4-marrom, 5-branca. É o que refletiria o texto abaixo das bolinhas.
Boa tarde, pessoal,
Alguém saberia dizer se continuam trabalhando ainda sobre os processos de abril de 2021?
@vrrf
Sim. 2ª quinzena de Abril, até 1ª quinzena de Maio/2021
Você incluiu seus dados na planilha? https://forms.gle/Gj3nNc1UjMLz3Bao8
Pode informar aqui o nome, NºProcesso, Data-entrega, Data-da-Senha; Status (última bolinha colorida, como 4-marrom, ou 3-verde.
Obrigado @gandalf .
Acabou de mudar hoje mesmo 😀
Quanto tempo nesta fase +/- ?
Obrigado.
@Dssa
É um bom sinal, e provavelmente fica 6-verde amanhã ou depois. Eles gostam de fechar até o final do mês para estatísticas de produtividade.
Ficando 6-verde, está aprovado, e não volta mais. Esse é o momento da decisão de seu processo.
@gandalf, mando os dados que possuo: vrrf (marido), processo 42XXX/22, data da entrega abril/2022 (não me lembro a data completa) e recebi a senha em junho/22. Atualmente está na bolinha 3 marrom.
@vrrf
Com esses dados aproximados, já se consegue estimar a aprovação para julho/2024
Obrigada, @gandalf, vamos torcer
Bom dia
@gandalf muito obrigado pelas explicações.
Agora é so aguardar.
@Dssa
Perfeito. Agora é só esperar o assento chegar, e acompanhar na linha acima do nome, para onde será transferido o processo, e a data. Não terá mais nenhuma pendência. É só o tempo mesmo.
Se quiser ter alguma previsão, e ainda ajudar a outros, informe os dados para a planilha: https://forms.gle/Gj3nNc1UjMLz3Bao8
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/camara-aprova-pec-que-acaba-com-a-perda-automatica-da-cidadania-brasileira-de-quem-obtem-outra-nacionalidade/
Uhuuu!!!! Agora é aguardar a sanção. Mas pela expressão da votação (governo e oposição votaram SIM) não teremos problema.
Que ótima notícia!
Em relação ao andamento dos processos de casamento: vocês notaram se houve mais celeridade na aprovação de processos após as férias de verão? Pela tabela continuam os mesmos 4 processos aprovados dos últimos 2 meses. O processo do meu marido, que é de 2022, está parado na bolinha 3 desde maio. Sei que ainda estão verificando os processos de 2021,mas ainda estão vendo os de abril e os da primeira quinzena de maio ou houve um avanço? Digo isso porque uma advogado me disse que eles só iriam verificar os processos de 2022 (ou seja, entrar na bolinha 4) quando todos os de 2021 fossem verificados. Alguém saberia dizer se isto procede?
@vrrf
Na planilha, a previsão do processo de seu marido está para 17/08/24. Ainda falta 1 ano para aprovar, se tudo estiver certo.
E faz sentido, porque estão trabalhando a aprovação dos processos que entraram em 05/2021. O processo de seu marido é de 04/2022.
Os processos vão caminhando mais ou menos em ordem de chegada. Nesse sentido sim, o advogado(a) está correto.
As cores das bolinhas são um indicativo de progressão, mas o seu próximo ponto de checagem relevante é a data de aprovação. Será em torno de Agosto do próximo ano quando decidirão sobre o processo, se aprova (ok, passou), ou se terá exigência nos documentos. Quando aprovar (6-verde), é só esperar uns 30 dias pelo assento (7-verde), e pode tirar os documentos.
Oi, @gandalf , tudo bem? Obrigada por me responder. Sim, você já havia me passado esta previsão somente para agosto de 2024 e sei também que seria um verdadeiro milagre se ele fosse aprovado antes disso, rsrs.
É que eu fiquei um pouco confusa com a informação dada pelo advogado e queria saber se alguém aqui no fórum poderia confirmar ou nçao o que ele havia dito (ele disse que o processo dele ficaria parado nesta bolinha 3 até que todos os processos de 2021 fossem analisados/aprovados e só então passaria para a bolinha 4, onde ficaria por mais tempo ainda. Ele disse, ainda que, como provavelmente este ano eles não conseguiriam terminar todos os processos de 2021, talvez o processo de meu marido seria concluído somente em 2025).
Pelo que você me informou, é isso mesmo, já que os processos estão muito atrasados, né? Temos que ter paciência.
Muito obrigada :)
@gandalf
Como visualizo a planilha de cônjuge?
Já mandei os dados através do link.
Tenho acesso a planilha de filhos, junto da antiga de netos, continua sendo a mesma?
@Alberto_Carneiro2
Por Casamento, aqui: https://forumcidadaniaportuguesa.com.br/discussion/comment/4898/#Comment_4898
A planilha de Netos tem vários TABs, um deles para Filhos pela CRCentrais e CRCivil de Lisboa.
Para processo de Filhos pelo ACP tem uma planilha específica (há 5+ anos), porque tem tempos menores, e um volume maior de relatos.
Inicialmente só havia a planilha de filhos no ACP. Depois foi incluída a de Casamento. Depois a de Netos (1 mês antes da lei em 2020). Elas foram surgindo da necessidade e dos relatos, mantendo uma aparência semelhante (look & feel). Isso facilita migrar de uma para a outra.
Qual outra você precisa? Tem filhos em processo também? O Form de entrada de dados é o mesmo para todas elas.
Eu já preenchi no formulário a de cônjuge e enviei.
A de filhos preenchi diretamente na planilha, a mais ou menos 4 meses atrás.
Minha dúvida é não visualizar a de cônjuge.
Onde consigo isso?
@vrrf
O processo passa e vai caminhando pelas bolinhas, (marrom=fase em andamento; verde=fase concluída).
Nem todo tipo de processo precisa passar por todas as bolinhas. No seu caso, 3-marrom ele está aguardando "consultas externas". São consultas feitas pelo IRN a outros órgãos, pode ser um consulado, ou o AIMA. O antigo SEF está em extinção, e nos próximos meses deixa de existir. "Até o final de outubro de 2023, o SEF será extinto e a criação da AIMA será concretizada."
Você está nessa reestruturação, e há uma maior lentidão nas respostas. Em breve vai se normalizar.
Como os processos são analisados na ordem, primeiro passarão os de 2021, depois os de 2022, e vai caminhando. Não quer dizer que há uma data limite para todos de 2021 mas antes vem os de nov e dez/2021, depois os de jan e fev/2022, depois os de mar e abr/2022, etc. Não é um ano que define tudo, mas mantém a ordem de entrada.
Os processos pelo casamento (art-3), estão levando cerca de 900 dias no total, 860 dias até aprovar, e mais 30 dias até o assento. Mas isso é para os que entraram há 900 dias atrás, em abril/2021. Flutuações são normais. É uma expectativa de que se as coisas continuarem assim, o seu terminará na data prevista. E essa data vai sofrendo pequenos ajustes ao longo desses 900 dias, para mais ou para menos.
Alguns que você vê na planilha em azul completam mais cedo. Base-X é uma lei de 1959, para mulheres que se casaram até out/1981. Depois a lei mudou, e passou a ser pelo art-3 da LN, que é a vasta maioria. Por isso a pergunta da data de nascimento. Têm prioridade
Mais uma vez eu agradeço muito todas as suas explicações. São muito detalhadas. Obrigada, @gandalf